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materia nº 2887/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2887 / 2011
Date 2011-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.360,36, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id6745

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-02-04 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 04/02/2011.
2011-02-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002887/201
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
em DL EM
“Câmara de Vorsadores de Butiá
o Preel
dente
—
Processo Nº 001450/2011 Data: 01/02/2011
[ Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.360,36, COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 = Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 - E-mail: contato()camara-butia rs gov.br
www.camara-butia rs.gov.br
ATO Nº 001478/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2887, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2887 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 1 de fevereiro de 2011.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 1 de fevereiro de 2011.
cerol Moths
1º Secretário
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PA Estado do Rio Grande do Sul p E
Wes PREFEITURA DE BUTIÁ EE Et
Butiá, 01 do fevereiro de 2011.
TA pa do Vorsadoros
“BUTIÁ-R R8
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 14.360,36 (quatorze mil,
trezentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), por recebimento de auxílio.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado
visa realizar o uso dos rendimentos relativos aos valores recebidos do Decreto de Emergência
nº 0163/2009.
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres legisladores desta Casa, em
Regime de Urgência.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos que seja o presente
Atenciosamente, |
PAULO ROSERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APRO'
Em = Os, naum
Ea deNdondos de Butiá
ú dente
Digitalizado com CamScanner
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Ca Estado do Rio Grande do Sul up Ny
A PREFEITURA DE BUTIÁ Edi ira
PROJETO DE LEI Nº <A
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDIO
ESPECIAL NO VALOR R$ 14.300,38
com RECURSO O RECEBIMENTO Di
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Buta nO uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona & pnomu da à
seguinte Lei
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Credito E special
no valor de R$ 14.360,36 (quatorze mil, trezentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) som
a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO........ R$ 14,380,38
.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos........ cc cccertaennaaanaranaasantraatsstssssssessatasss «R$ 14,380,36
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1141 — Recuperação de Danos Materiais Decorrentes de Desastre Ambiental
Infraestrutura Publica - Termo de Compromisso nº 0138/2010... . R$ 14 380,40
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 14.200,36
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..............sssssssssssesessessasasssss R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... ii ranoransoreno sara aaterasetastasarssseassessssassesssssss R$ 14,360,38
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimente de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
LZ =»
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON N YANCISCO
Secretário Munitipal de(Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
Parecer nº 001/2011
O presente parecer tem por objetivo a análise do Projeto de Lei
nº 2887/2011, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$14.360,36, COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS”, de iniciativa do Poder
Executivo Municipal.
O presente Projeto é Constitucional e legal, não possui vícios
estando redigido de acordo com a técnica legislativa, estando apto a ser apreciado e
aprovado pelo plenário desta Casa.
É o parecer
BUTIÁRS.,
Ver. LH Ke
Presidenté Relator
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já
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUT IÁ
Rua do Comércio, nº S80 + Fone/Fax 652: 70
Fone 6852-5483 = E-mail: contatoçacamara-butla rs gov.DI
wmv camara-butia es gov br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e.
Controle
Data: 03/02/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2887/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 2887/2011 do Executivo Municipal que,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14,360,36 COM RECURSO OU RECEBIMENTO
DE AUXILIO E/OU COMVENIOS. manifes-tamo- nos pela apreciação do referido
projeto visto que o projeto tem previsões legais e orçamentária e esta em
consonância a legislação vigente.
Butiá, 02 de fevereiro de2011
edé Tintas
Presidente Relator
Secretário
= A 2)
f. VA r 72448
Integrante
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