€ Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
£ Projeto de Lei nº 002890/2011
APROVADO
Processo Nº 001453/2011 Data: 03/02/2011
1
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.757,27, COM RECURSO
SUPERÁVIT FINANCEIRO.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente: “ Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - FonelF ax 3052-1780
Fone 3652-5483 - E-mail contatoG)camara-butia 1s.gov.br
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ATO Nº 001481/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2890, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2890 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 3 de fevereiro de 2011.
de dida léaes
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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pé Estado do Rio Grande do Sul
ggg PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 02 do fevereiro de 2011
APROVADO
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 3.757,27 (três mil, setecentos
e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), por Superávit Financeiro. =
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O crédito ora solicitado
visa a aquisição de insumos para controle de Diabetes Mellitus.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
—s |
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
em OM MN
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
al de Vereadores
BUTIÁ RS
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E PREFEITURA DE BUTIÁ Sus À dire
PARRA TODOS
prosero DELE No SO Odon
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 3.757,27, COM
RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 3.757,27 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos),
sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.............ereeeeneeeeeeseerreeeeess R$ 3.757,27
U.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual...............eemeue R$ 3.757,27
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0026 — Produção, Controle Distribuição de Medicamentos
Atividade 2.227 — Insumos para Controle Diabetes Mellitus...................... R$ 3.757,27
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... ii ieeeceeeeeeeeenerereeennennes R$ 3.757,27
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado com recurso |
o Superávit Financeiro de 2010.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
La
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
FDILSON NUN NCISCO
Secrotário Municipa dministração
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Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2890
Processo nº 1453 Data: 03/02/2011
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 08 de fevereiro de 2011
Recebido em OM Lo 1Q04L
Presidente da Comissão
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2890/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2890/2011, que AUTORIZA (0)
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 3.757,27 COM RECURSOS O SUPERÁVIT
FINANCEIRO DE 2010.
Informamos que o PL em epígrafe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas, está em consonância com as Leis vigente
estando assim, apto para apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer.
Butiá, 18 de fevereiro de 2010.
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veem leio PT
Presidente/Relator
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Ver. ob a Mera
Secreta
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 18/02/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2890/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 2890/2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$3,757,27, COM RECURSO DO SUPERA VIT
FINANCEIRO, manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto visto que o
projeto tem previsões legais e orçamentária e esta em consonância a legislação
vigente.
E o parecer.
Butiá, 18 a Rvneo de 2011
ott
esidente Relator fi fo
Integrante
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