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materia nº 2891/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2891 / 2011
Date 2011-02-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.200,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
native_id6749

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-03-03 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 03/03/2011.
2011-02-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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€ Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002891/2011
APROVADO
Processo Nº 001454/2011 Data: 03/02/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.200,00, COM RECURSO O
SUPERÁVIT FINANCEIRO.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Presidente
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - FonelFax 3652-1780
3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia. rs gov.br
Wwww.camara-butia.rs.gov.br
Fone
ATO Nº 001482/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2891, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2891 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 3 de fevereiro de 2011.
Ver. NOLI & = MA
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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AN Estado do Rio Grande do Sul
gay PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 02 do foveroiro de 2
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos
reais), com recurso o Superávit Financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
criar rubrica para atender a Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Social, o qual servirá para o bom andamento das atividades das
Secretarias referidas.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado O
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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SER Estado do Rio Grande do Sul
Ras PREFEITURA DE BUTIÁ
proseTO DE LEIN* ABI dO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO |
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 6.200,00, COM
RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
= PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei: |
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de RS 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGAO 04 -SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS «R$ 3.150,00
U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Finanças.. -..R$ 2.500,00
2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças. -R$ 2.500,00
3.1.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.500,00
U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município.............rrerererereceneaesenearararavererererenenes
2.018 — Proventos de Pessoal Inativo e Pensionistas... R$ 650,00 |,
3 1.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais..... ....R$ 650,00 |
Atividade 2.200 — Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento..
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio — Alimentação
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............ ir erurnereaaveeaneenseeenoeessrenreeaeeereenseenecereeeenees
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit |
Financeiro de 2010.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NUNE GISCO
Secretário Municipal daAdministração
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a
ESTADO DO RIO GRANDE
E DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
omércio, nº 610 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 - E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CO -
REDAÇÃO FINAL NSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Projeto de Lei nº 2891
Processo nº 1454 Data: 03/02/2011
Senhor Presidente:
E . Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 08 de fevereiro de 2011
L
4
Prestçsn e da Câmara
dá
Recebido em À À
Presidente da Comissão
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
Digitalizado com CamScanner
/ nal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail contato(dcamara-butia,rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2891/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2891/2011, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 6.200,00 COM RECURSOS O SUPERÁVIT
FINANCEIRO DE 2010.
Informamos que o PL em epígrafe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas, está em consonância com as Leis vigente
estando assim, apto para apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer.
Butiá, 18 de fevereiro de 2010.
ds eco Uso
Pr
esidente/Relator
Digitalizado com CamScanner
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAM ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 - Fome Fax 6521780
Fone 6532-3483 - E-mail cont
MM camara-bunars
via rs gor br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 18/02/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2891/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 2891/2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL
NO VALOR DE RS 6.200,00 COM RECURSO DO SUPERAVIT FINANCEIRO.
manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto visto que o projeto tem
previsões legais e orçamentária e esta em consonância a legislação vigente.
E o parecer.
Butiá. 1S He fevergmó de 2011
sidente Relator
(AMAS Ela Rot uh
secretario
Lido
Ver. Dinist Almeida
Integrante
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