. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002892/2011
APROVADO
Processo Nº 001455/2011 Data: 03/02/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente:
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COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
E Câma Vereadores de Butiá
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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CÂMARA MUNICIPAL DE VERA DO SUL
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Fono sido Comércio, nº 610 = ARADORES DE BUTIÁ
2-5483 - E-mail $2-1780
ContatoQIcamara-b
-bulia.rs gov.br
Www.camara-butia.rs gov. br soma
ATO Nº 001483/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2892, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do Regimento Inteno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2892 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2011.
A
Ver. PAULOROGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 3 de fevereiro de 2011.
Ver. nov dáde of du
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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Estado do Rio Grande do Sul
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Butiá, 02 de fevereiro de 2011.
APROVADO
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Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - R$
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei que Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), por
redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o presente Projeto de
Lei servirá para o bom andamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmce, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBEÁTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
é Vereadores de Butiá
Presidente
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Na PREFEITURA DE BUTIÁ Je)
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PROJETO DE LEIN" 332 | don
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 600,00
POR RDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLI : . .
de suas atribuições legais, X MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
FAZ SABER que a Câmara Munici . laa 3
seguinte Lei: icipal aprovou e ele sanciona e promulg
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Munici i edi I
; : ipal a Abrir um Crédito Especia
no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..........mueeeaereererereereeeeo R$ 600,00
U.Orç. 02 - Fund. Des. Manut. Bás. e Valor, dos Prof. FUNDEB R$ 600,00
Atividade 2.170 — FUNDEB — Manut. da Educação Infantil - 40%...
3.1.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
das seguintes dotações:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
. 02 — Fund. Des. Manut. Bás. e Valor. dos Prof. FUNDEB...
Aividade 2.170 - FUNDEB — Manut. da Educação Infantil - 40%......... se “R$ 600,00 |
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil................. eee R$ 600,00 |;
TOTAL DAS REDUÇÕES ....... ic rcareeareerrereereooesooeaereoerroorroapenoreneeearantrentenrtenrenooemeenss R$ 600,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
Em |
Ls
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NU NCISCO .
Secretário Munic dministração
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CÂMARA MUNICIPAL De EANDE DO SUL
ICIPAL DE VEREADORES Dj À
Fone a E Mer ércio, nº 610 — Fone/Fax di o
- E-mail; contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENT i
REDAÇÃO FINAL E DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Projeto de Lei nº 2892
o
Processo n 1456 Data: 03/02/2011
Senhor Presidente:
o Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 08 de fevereiro de 2011
Presidefite da Câmara
Recebido em |
Presidente da Comissão
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ
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ESTADO DO RIO ( RAND
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 08 BUTIA
Sua do Comórcio, nº sa Par 3852.1478
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Fone 2652 S483.E mas Matodicamara butia 9 gov b
www camara-butia rs gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2892/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2892/2011, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 600,00 COM RECURSOS O SUPERÁVIT
FINANCEIRO DE 2010.
Informamos que o PL em epígrafe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas, está em consonância com as Leis vigente
estando assim, apto para apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer.
Butiá, 18 de fevereiro de 2010.
y r Mal dae PT
Presidente/Relator
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PN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE V EREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs. gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 18/02/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2892/2011
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Considerando ao Projeto de Lei nº 2892/2011 DO EXECUTIVO TO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM TALÃO
ESPECIAL NO VALOR DE RS 600,00 POR REDUÇÃO DE D TAÇÃO:
manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto visto uu E projeto
previsões legais e orçamentária e esta em consonância a legislação vigente.
É o parecer.
Butiá, 18 dk fevergiro de 2011
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Ver. Dáfiél Almeida
Integrante
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