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materia nº 2899/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2899 / 2011
Date 2011-02-10
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6757

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-02-16 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/02/2011.
2011-02-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 8

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002899/2011
“a
Processo Nº 001462/2011 Data: 10/02/2011 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Loo
Assunto: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Câmara de Versádores de Buti
Presidente ia
a
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Digitalizado com CamScanner
eum
A a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 = Fone/Fax 3052-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contatoG)camara-butia.rs.gov.br
www .camara-butia,rs.gov.br
“a
1]
ATO Nº 001490/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2899, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2899 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as cagissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas. n é
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2011.
Ver. LO RÓGÉRIO LOPES
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 10 de fevereiro de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
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My Estado do Rio Grando do Sul pie 7 aja]
T
mm PREFEITURA DE BUTIÁ PANA
Butiá, 10 do fovorolro do
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa O
Projeto de Lei que trata do índice da revisão geral dos salários dos servidores municipais.
Senhores Vereadores, face a previsão de MP a ser expedida pelo
Governo Federal ampliando o salário mínimo para R$ 545,00, a partir do mês de fevereiro, e
afim de mantermos a diferença concedida entre os pisos anteriormente, encaminhamos o
presente Projeto de Lei para reajuste salarial dos servidores municipais.
Isto posto, o Poder Executivo propõe o reajuste no percentual de
1%, acima dos 7% já concedidos no mês de janeiro de 2011.
Sendo assim e para que possamos incluir o reajuste salarial na
folha de pagamento de fevereiro de 2011, solicitamos aos Senhores Vereadores a apreciação
do presente Projeto em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO RDBEÉTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
EmfÓ Ota (6 MZ h
FaRÉE Manisiççt de Vereadores
BUTIÁ - RS
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Ê Estado do Rio Grande a Sul E na
PREFEITURA DE BUTI PANA TUDHS
PROJETO DE LEI Nº P39IhOM
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a todos
os Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta e Fundacional,
ativos. inativos, pensionistas, Cargos em Comissão (CCs), Função Gratificada (FGs),
Bonificação e Fundacional, revisão geral salarial de 1 % (um por cento).
8 1º - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo, será concedida a
contar de 01 de fevereiro de 2011.
8 2º - O salário base não será inferior a R$ 551,16 (quinhentos e cinquenta
e um reais e dezesseis centavos).
Art. 2º - Quanto ao Magistério Municipal:
| - Caso seja concedido reajuste ao Magistério, terá os valores referentes
às remunerações básicas dos servidores, reajustados nos termos desta Lei,
Il.- Caso não seja concedido reajuste "ao Magistério, aplica-se a estes
servidores os mesmos índices.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 1º de fevereiro de 2011. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE |
Em |
EDILSON
Secretário Mukicipa
ANCISCO
Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO GUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comótcio, nº 610 = FonalF az 3524180
Fono 3052-5483 = E-mail; contatoQhcameara-butia re ur tr
www camara-butia ro qua br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores ,
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL é?
Projeto de Lei nº 2899
Processo nº 1462 Data: 10/02/2011
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 15 de fevereiro de 2011
=
=
dente da Câmara
Recebido em / /
Presidente da Comissão
%
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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A a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Qcamara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
Parecer nº 004/2011
O presente parecer tem por objetivo a análise do Projeto de Lei
nº 2899/2011, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
O presente Projeto é Constitucional e legal, não possui vícios
estando redigido com a técnica legislativa apropriada, estando apto a ser apreciado e
aprovado pelo plenário desta Casa.
É o parecer
BUTIÁIRS., 14 de fevereiro de 2011.
Ver. GUILHERME MACHADO
Presidente Relator
Monson
Digitalizado com CamScanner
13
ma
aura
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Projeto de Lei nº 2899
Processo nº 1462 Data: 10/02/2011
Senhor *8 asidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 15 de fevereiro de 2011
idente da Câmara
us!
Recebido em | A A
Presidente da Comissão
“BITIÁ CIDADF DA PAZ
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já
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato) camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e.
Controle
Data: 14/02/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2899/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 2899/2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIOS DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. manifes-tamo- nos pela apreciação
do referido projeto visto que o projeto tem previsões legais e orçamentária e
esta em consonância a legislação vigente.
Butiá, 14 de fevereiro de 2011
Présidente Relator
Ve, AA a To | q
secretario
Veda «eb
Integrante
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