Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002901/2011
APROVADO
Processo Nº 001464/2011 Data: 14/02/2011
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Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Assunto: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS
SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIME DE URGÊNCIA
Comissão Permanente: APROVADO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Em f ( / O >
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONJROLE JA
Câmara de Vepesdores de Butiá
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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ATO Nº 001492/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2901, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2901 do LEGISLATIVO.
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2011.
ROGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de fevereiro de 2011.
/ rá
Ver. 777 devánes
1º Secretário
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Butiá, 14 de fevereiro de 2011. APROVADO
SENHORES VEREADORES:
= Apresentamos o presente Projeto de Lei que trata da revisão
geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, bem
como aos Servidores e Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
A revisão salarial proposta leva em consideração os mesmo
indicies de reajustes propostos ao servidores do Poder Executivo Municipal, conforme
Projeto de Lei nº 2899/2011.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei e, Regime de Urgência.
Atenciosamente,
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES
Presidente
E DE URGÊNO
REGIN PROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 2901/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS
CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
no PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
. . Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
. Art. 1º - Fica concedida revisão geral salarial de 1% (um por cento) aos
Servidores do Quadro de Empregos e do Quadro em Extinção, bem como aos cargos em
Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo,
deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003.
Art. 2º - Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Vereadores e Secretários Municipais, no mesmo índice de 1% (um por cento).
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em,
EDILSON NUNES FRANCISCO º
Secretária Municipal de Administração
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ê
Dona
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Do: TOS da Câmara de Vereadores
ara: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL RTITUIGAD iSça
Projeto de Lei nº 2901
Processo nº 1464 Data: 14/02/2011
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 14 de fevereiro de 2011
idente da Câmara
Recebido em A
Presidente da Comissão
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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O aceda co
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
Parecer nº 005/2011
O presente parecer tem por objetivo a análise do Projeto de Lei
nº 2901/2011, de iniciativa da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal.
O presente Projeto é Constitucional e legal, não possui vícios
estando redigido com a técnica legislativa apropriada, estando apto a ser apreciado e
aprovado pelo plenário desta Casa.
É o parecer
BUTIÁ/RS., 14 de fevereiro de 2011.
VEP GUILHERME MACHADO
esidente Relator
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Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Projeto de Lei nº 2901
Processo nº 1464 Data: 14/02/2011
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 15 de fevereiro de 2011
idente da Câmara
Recebido em O
Presidente da Comissão
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e.
Controle
Data: 14/02/2011
Parecer no Projeto de Lei nº 2901/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 2901/2011 DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIOS AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO,AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E
AOS SUBSIDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
manifes-tamo- nos pela apreciação do referido projeto visto que o projeto tem
previsões legais e orçamentária e esta em consonância a legislação vigente.
Vi
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sidente Relator h
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was PREFEITURA DE BUTIÁ up Rio Pl
Of. GP nº 068/2011 Butiá, 24 de fevereiro de 2011.
SENHOR PRESIDENTE:
O Poder Executivo vem, nos termos da Lei Orgânica Municipal
solicitar a Vossa Excelência a convocação de uma Reunião Extraordinária, com a finalidade de
apreciar e votar o Projeto de Lei que altera O Anexo |, da Lei Municipal 2568/2010 (Entidade
Associação do Moto Grupo Rota 290).
Sendo o que tinhamos para O momento, enviamos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
“A
PAULO co Z FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Exmo. Sr. ,
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
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