Est
Câmara Mu O Rio Grande do Sul
hicipal de Vereadores
utiá
Projeto de Lei nº 002904/2011
processo Nº 001471/2011 Data: 14/03/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
APROVADO
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Municipal de Ve
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Leinº 2904 do EXECUTIVO.
estos
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CÂMARA Mo VADO DO Rig
MUNICIPAL GRANDE DO SUL
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Comércio, 61 (6) ES DE BUTI
Fone 3652
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3 — E-mail: ContatoBDcamara-butia rs gov. br
“Wnw.Camara-butia.rs gov. br
ATO Nº 0014992011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2904, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara
readores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
Sala das Sessões, 14 de março de 2011
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES
” Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de margo de 2011
Vere NO GkiBÊ GLIvEÍRA MORAES
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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PANA vronou
Butiá, 14 do Março do 2011,
o" PREFEITL "YO Grando do Sul | py -
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SENHOR PRESIDENTE;
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando
a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de servidores em caráter
emergencial, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Senhores Vereadores, a justificativa do Presente Projeto de Lei,
está contida no Of. SMED nº 051/2011, da Secretaria de Educação, que vai anexo a esta.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária
Atenciosamente,
PAULO Ls
Prefeito Municipal
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PROTOCOLO APROVADO
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em LV 103170! LOM
palde Vereadores
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PROJ
ETO DE Leno 2490204
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES
EM CARATER EMERGENCIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PAULO ROB .
uso de suas atribuições legais, ERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
. FAZ SABER .
promulga a seguinte Lei: que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
Art. 14º - Fi
. «1 - Fic :
caráter emergencial, 10 (dez) Professores Executivo Municipal autorizado a contratar em
atividades em Escolas Municipais. + Carga horária de 20 horas semanais, para exercer
Art. 2º - iecinnai
ordo com a presente Lei terão Profissionais referidos no Art. 1º, a serem contratados de
ac » lerdo vigência até a posse dos novos concursados que ocorrerá
impreterivelmente no ano letivo em curso, e deverã li ei
â i ã » € deverão est cicio da
função, mediante comprovação da habilitação. ar habilitados para o exer
Art. 3º - Para as õ 7 i ã
. . contratações mencionadas na presente Lei, serão
utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias: ?
2.040 - FUNDEF — Manut. do Magistério Público Municipal — 60%
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NU ÂNCISCO |
Secretário Municipa ministração
pata pt Miranda
Procuradora do Muni
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DE BUTIÁ
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/! Estado do Rio Gram le do Sul u,
y PREFEITURA MUNICIPAL, mes Pad fla
MED nº 051/2011 | |
e Butib, 02 do março 48 21. |
|
Senhor Prefeito;
Considerando que o concurso público será realizado no diz 12 68
março € 08 aprovados precisam passar por procedimentos burocráticos, solictamos 2
contratação emergencial de 10 (dez) professores com carga horária de 20 hisemanais para
atender aS áreas de Educação Fisica, Lingua Estrangeira, Ciências Naturais, Ciências
Humanas, Séries Iniciais e especialização em Educação Especial,
Certo de sua atenção a este desde já agradecemos.
Atenciosamente,
2 ie Menezes,
Secretária Municipal de Educação.
Exmo, Sr. o
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHAD
M.D. Prefeito Municipal
Butiá - RS
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Proc
Ê Uradoria do Município de
Cem
Butiá, R$
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A
Butiá, 2 de Março de 2011,
Prezada Senhora:
Há legitimidade
non ata a contrataç »rgencial. pois
aplica-se 0 inciso IV, do artigo 24 fu ntratação emerg Pp
a Lei n.º 8.666/96,
A Secretaria deve encaminhar o número de professores
de cada disciplina a serem contratados para a apreciação do Sr. Prefeito
Municipal, bem como o período de contratação,
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente.
Daniela Pinto Miranda
Procuradora do Município de Butiá, RS
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tim" Srº .
Gladis Maria Matos Menezes ão de Butiá
Secretária Municipal de Educação
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