Proi
Fojeto de Lei nº 002907/2011
APROVADO
: Em: (MY | [ u
Câmara Ci
BeerfCip a! de Vi
GUTIA RS 'ereadores
sso Nº
proce 001474/2011 Data: 24/03/2011
———S
promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS
BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL.
REGIME DE URGÊNCIA |
APROVADO
em Z),05-12adl
Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUST
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMEN
IÇA E REDAÇÃO FINAL
TO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLI
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vm,
CÂMARA MUNI CIPAL RIO GRANDE DO SUL
Ua do € gre; REAI K
Fone 3652.5489 EM nº61 mara DE BUTIÁ
dC = E
Camara-butia.rs.gov.br
ov.br
ail; Contato
“WW-CAMara-butiars q
ATO Nºoo1s022041
NCLUI,
| Proj po Nº 2907, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA SE PRADA LHÓSO
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. P :
e de BE fa ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal de
bai idade com O arti SO de suas atribuições legais e na forma regimental, de
Pr de Vereadores de lo e dra Pau doa gera EA a Gia
uni Utiá, inclui j Eu
07 do EXECUTIVO. Clui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n
Outrossim, a Presidência ibuiçõ
: , + Usand confere 9
artigo 49 do Regimento Interno da Ca n E dl de Vereadores
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES
Pd Presidente
é
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de março de 2011.
Ver. le cumes
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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| no PREFEITURA DE py? Sul
E BUTIÁ f
Eus E ia
Butiá
tá, 23 do Março do 2011
APROVADO
dl
cipal de Vereadores
à TIÁ - RS
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v
SENHOR p
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES:
Pela pres
ente, est N
amos encaminhando a essa Casa Legislativa, o incluso
je Lei, que reajusta o nei n (
projeto fols , S Vencime tos Í u
a OS professores da ed
cação
Senhores
jo M : 2 SS Vereadores: Face ao aumento de vencimento dado a Piso
nacional do Magistério Publico em 2014, fixado em R$ 1 187,14, para Regime de Trabalho de
qohisemanais. O Executivo Municipal encaminha à alteração da tabela de salários do Plano de
carreira do Magistério Público Municipal, de modo que estes profissionais do Município, tenham
seus vencimentos acima do referido Piso.
Mediante o exposto, solicitamos Senhor Presidente e Senhores
Vereudores, que o Projeto de Lei seja apreciado e votado em Regime de Urgência
Atenciosamente
1
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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7 PREFEITL e STando d 22
pus TURA DE BUTIÁ Sul Ei aka
AN E, )
PROJETO
DE LEI No
FIN ANO ] | |
]
ALTERA VALORES DE SALÁRIOS É |
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS |
SERVIDORES DO QUADRO DE
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
PAULO ROB
atribuições legai ERTO FÉL
do suo : sas, IX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no USO
FAZ SABER
. . u N
pROMULGA a seguinte Lei: Jus a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA €
Art. 1º - Altera
agistério Público Municipal, ficando A res de salários e vencimentos básicos do Quadro do
20 hisemanais: constituída as Tabelas, para Regime de Trabalho de
MAGISTÉRIO REGIME CELETISTA
BÁSICO
602,43
602,43
602,43
61598
703,75
PROFESSORES ESTATUTÁRIOS
NÍVEIS =
1 2 3 n
638,57 745,96 857,87
670,50 783,26 900,76
702,43 822,43| 943,66
734,36 863,55 986,55
766,29 90672] 10294]
798,22 — 952,06 1.072,34]
830,15] 999,66| 111523
86208) 104965 LS
[894,00 1.102,13 1.201,02
sas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
Art. 2º - As despe
dotações orçamentárias próprias.
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Bono dA
beotelhe efe lata eles meia publicação com
Ha apençan vim contrário
ARO
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PAULO om Zi; IX MAGHADO
Prefeito Munioipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NUNEREIMANCISCO
secretário Municibal dministração
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ESTADO edi
CÂMARA MUNIS DO RIO G
Rua do Co SIPAL DE VEANDE DO SUL
Fone 3652.5483.E o: MP São — FOnaiPa na DE BUTIA
1 Nail: contato -1780
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MISSÃO DE .
SE EONSTITUÇÃO, jus TIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 2907/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Proj
: Ojeto 2907/2011, que ALTERA
VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS'D q
- e OS SERVIDORES DO
QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBL
Informamos qu ICO MUNICIPAL.
e 0 PL em epígrafe é com
. Es, j afe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas, está em consonância com as Leis vigente
estando assim, apto para apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer.
Butiá, 31 de março de 2011.
/ aa let PT
Presidente/Relator
Ver. N
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CÂMARA O DO RO
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Nota ebutigas N mr” batia gor by
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jissão Perman
con ente de Finanças Or
e Vrçamento, Fiscalização
Controle
pata: 31/03/20 1
parecer ao Projeto de Lei nº 0029072011
AI ORES DES Th 0029072011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
ES DO QUADRO DE MA ÇÃOS, E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVI-
AA "e AGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, manifestamo-
“ pela apreciação do referido projeto vi
nos pela? do projeto visto que te RARO manto
ária o esta em consonância a legislação vigento. tem previsões legais c orçamen-
'
Ko parecer,
Butiá, 31 de março de 20
Ver. Dedé Tintas
PrsSidente Relator »
fes
oo Al
Ver. Daniel Almeida
Integrante
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