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materia nº 2912/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2912 / 2011
Date 2011-04-11
EmentaALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2457/2010.
native_id6769

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-04-26 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 26/04/2011.
2011-04-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6

. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002912/2011
APROVADO
Em: a + LA
Camara Municipal de Voroadoros
BUTIÁ - RS
| Processo Nº 001480/2011 Data: 11/04/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
= Vereadores do Butiá
Presidente
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001508/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2912, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
V. Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal de
ereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
Pr Vos $ artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
e Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2912 do EXECUTIVO. P )
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 11 de abril de 2011.
OGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 11 de abril de 2011.
Ver. NO V/A A
1º Secretário
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ZA Estado do lo Grando do Sul [ado
fam) PREFEITURA DE BUTIÁ PANA TODOS
Butiá, 08 do abril do 2011,
APROVADO
Câmara Municipal do Voraadoros
BUTIÁ - RS
SENHOR PRESIDENTE:
s Vereadores, estamos
Senhor Presidente e Senhore
oncaminhando a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que amplia o valor do vale-
alimontação aos servidores da Fundação Municipal de Saúde — FUMSA
Wa Senhores Vereadores, visando propiciar uma melhoria na
qualidade de vida dos servidores da Fundação Municipal de Saúde, bem como dos seus
familiaros, encaminhamos o presente Projeto de Lei ampliando o valor do vale-
alimentação para R$ 80,00.
E , Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos que seja 0
presente Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres legisladores
desta Casa, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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eo»
Ê Estado do Rio Grando do Sul zu ef?
May) PREFEITURA DE BUTIÁ na TODOS
dá
ev
(
PROJETO DE LEIN' AMIN
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2457/2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com à
seguinte redação:
o “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 80,00 (oitenta reais) e a
participação servidor, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de
20% (vinte por cento) do valor dos vales..”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de março de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
A a
PAULO ros FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NUNESPRANCISCO
Secretário Municipalde Administração
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato(Dcamara-butia,rs.gov.br
www. camara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2912/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Proj
jeto 2912/2011, que ALTERA O ARTIGO
3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010 À
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
E o parecer.
Butiá, 15 de abril de 2011.
pd le -PT
Presidente/Relator ,
Ver. voto de
Da
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1 780
Fone 652-5483 - E-mail: contato(i camara-butia,r,gov,br
www.camara-butia,rsgov,br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 18/04/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2912/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº
2912/2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, manifestamo-nos pela
apreciaçã i i : a ' ud
P ção do” referido Projeto visto que tem previsões legaise orçamentária e
esta em consonância a legislação vigente.
E o parecer.
Butiá, 18 de Lori de 2011
,
|)
Ver. D
Pr »)
Jgs (MAD (AA ott
Secretario
Ver. Daniel Arad
Integrante
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