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Câmara Municipal de Vereadores
Projeto de Lei nº 002913/2011
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Data: 12/04/2011 |
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Promovente: EXECL
Assunto: AUTORIZA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua co Com 1 610 - FonelFax 3652-1780
Fone 3352-5433 - Email contatoQ)camera-butia rs gov.br
nara-butia rs gov br
ATO Nº00:509/2011
INCLUI, Projero de Lei Nº 2913, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
= Ver. PAULO ROGERIO LOPES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, ds coniormidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Vunicipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2913 do EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2011
XOGÉRIO LOPES
Presidente
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Butiá, 12 de abril de 2011.
APROVADO
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SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando
a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de servidores em caráter
emergencial, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Senhores Vereadores, a justificativa do Presente Projeto de Lei
|
está contida no Of. SMED nº 095/2011, da Secretaria de Educação, que vai anexo a esta
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Leí, em Sessão Extraordinária
Atenciosamente,
PAULO NR er FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES
EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Vereadores
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PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 02 (dois) Professores, carga horária de 20 horas semanais, para exercer
atividades em Escolas Municipais.
Art. 2º - Os profissionais referidos no Art. 1º, a serem contratados de
acordo com a presente Lei, terão vigência até a posse dos novos concursados que ocorrerá
impreterivelmente no ano letivo em curso, e deverão estar habilitados para o exercício da
função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 3º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão
utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.040 — FUNDEB — Manut. do Magistério Público Municipal - 60%
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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PAULO 4 FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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Secretário Munidipa( de Agiministração
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Of. SMED nº 095/2011 | Butiá, 07 de abril de 2011.
| Senhor Prefeito:
Ao cumprimentá-lo, vimos por meio deste, solicitar o
encaminhamento de projeto de Lei de contratação emergencial de 02 professores para
séries iniciais, tendo em vista a demissão de professor da referida área que assumiu
concurso em outro município.
Informamos que o referido contrato se estenderá até ser chamado
professor do concurso público em andamento.
)
“Certos de seu atendimento a este, despedimo-nos
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
ND, Prefeito Municipal
Butiá - RS
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