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materia nº 2918/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2918 / 2011
Date 2011-04-14
EmentaFICAM ALTERADOS OS INCISOS IV, VI E VII DO ARTIGO 7°, BEM COMO OS ANEXOS III E IV E ART. 105, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 2566/2010.
native_id6774

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2011-04-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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Estado do Rio Grande do Sul
| Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002918/2011
RETIRADO
Processo Nº 001486/2011 Data: 14/04/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: FICAM ALTERADOS OS INCISOS IV, VI E VII DO ARTIGO 7º,
BEM COMO OS ANEXOS III E IV E ART. 105, TODOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 2566/2010
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO!
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA. DESPORTO E TURISMO
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
UI
pá
Câm jo Vereadores do Butiá
Prosidonto
Digitalizado com CamScanner
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É |
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato()camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001514/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2918, DO
. EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “Ff, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2918 do EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2011
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-
Em, 14 de abrilde 2011
(
Ver? NOÉI EA, I ORAES
4º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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8 Estado do Rio Grande do Sul ; - br
“aos; PREFEITURA DE BUTIÁ vã dd
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abril do 2011,
PROTOCOLO
em 45 Len |
RA rtrács
SENHOR PRESIDENTE: UMA ny
Pelo presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa O
Projeto de Lei que trata da manutenção dos Direlores do Escola nesta função, para 09 ca505 |
dos profissionais que se encontram cursando o nivel superior exigido pelo novo Plano de |
Carrara do Magistério Público do Municipio de Butiá. |
No mesmo sentido, por força das alterações pretendidas, faz-so |
mister a modificação dos respectivos anexos do citado Plano de Carreira.
Ainda, tendo em vista a verificação do erro formal, equivoco de
digitação, constante no artigo 105 daquele citado Plano de Carreira, Lei municipal nº
2566/2010, faz-se imperiosa a retificação, pois na revogação do antigo Plano de carreira
restou apontado ano de lei que não confere com a respectiva.
Isto posto, o Poder Executivo propõe as alterações constantes no
Projeto de Lei em anexo.
Sendo assim e para que possamos O mais brevernente regularizer
sobretudo em face da realidade fática verificada na administração
as situações em comento,
Vereadores a apreciação do presente
da Educação Municipal, solicitamos aos Senhores
Projeto em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
PAULO RORERTO FÉLIX MACHADO
prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 294) 14
FICAM ALTERADOS 08 INGISOS IV, VI E VI
DO ARTIGO 7º., BEM COMO 08 ANEXOS Hi E
IV E ART, 106, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº
2.606/2010,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Profoito Municipal de Butiá, no uso da
suas atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU à ola SANCIONA à
PROMULGA a seguinte Lei:
: Art. 1º - Ficam alterados os Íncisos IV, VI, e VII do artigo 7º, da Lei Municipal
nº. 2.566/2010, passando a conter a seguinte redação:
IV — Supervisor Educacional: profissional da educação com formação em curso supsrior
de graduação, completa ou em comprovado andamento, ou, ainda, com pós graduação específica
em Supervisão Escolar e com atuação em atividades de apoio ou suporte direto a docência;
VI — Diretor de Escola: profissional da educação com formação em curso superior de
graduação, completa ou em comprovado andamento, contendo experiência docente, que
desempenha atividades de direção e coordenação da escola.
VIl - Vice-Diretor de Escola: profissional da educação com formação em curso superior de
graduação, completa ou em comprovado andamento, contendo experiência docente, atuando em
caráter auxiliar nas atividades inerentes à administração da escola, no gerenciamento dos recursos
humanos e materiais que lhe são disponibilizados, bem como no gerenciamento das atividades
relacionadas ao corpo discente da instituição.
Art. 2º - Ficam alterados os anexos Ill e IV da Lei Municipal nº. 2.568/2010,
passando a viger conforme a redação em anexo.
Art. 3º - Fica alterado o artigo nº. 105 da Lei Municipal nº. 2566/2010,
passando a viger com a seguinte redação:
Ec. 105 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal de nº.
6/7/53.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
fretroulivos a 1º de janeiro de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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EDILSON UI LATE NCISCO 7 "Aderson d srs oi Cm
Secieiário Au BOÇÕA ministração ' Portaria 20020997
OAB'RS 53.5;
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[2 Estado do Rio Grando do Sul
Wes: PREFEITURA DE BUTIÁ
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ANEXO III
CLASSE: SUPERVISOR EDUCACIONAL
NÍVEL: de acordo com a Qualificação / Formação
PADRÃO; de acordo com a tabela de vencimentos e/ou salário previsto no Plano
de Carreira Municipal.
articular uritica E e a Educacional ou Supervisor Escolar tem como objetivo de trabalho
Comuriidade Estolar strutivamente o processo educacional motivando a discussão coletiva da
permanênci r acerca da inovação da prática educativa a fim de garantir o ingresso, à
; ia e o sucesso dos alunos, através de currículos que atendam às reais necessidades da
clientela escolar.
. A função do supervisor escolar está centrada na ação pedagógica, processos de
ensino e aprendizagem devendo ser exercida por profissional habilitado em Pedagogia — Supervisão
Escolar e, na falta deste, será desempenhada por profissional com ensino superior que demonstre
competência para a função, assessorado pela equipe de Supervisão Pedagógica da Secretaria
Municipal de Educação.
SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
As atribuições do coordenador pedagógico são basicamente:
* assessorar, pedagogicamente, o diretor em todas as atividades escolares;
* participar das reuniões de professores, do conselho de classe ou com a direção;
* coordenar todas as ações de desenvolvimento e controle, da análise, da avaliação e reavaliação da
Proposta Pedagógica da Escola junto aos professores e propor a esses profissionais e à direção as
correções que couberem;
* participar ativamente das ações de capacitação do pessoal docente, quando promovidas pela Escola;
* acompanhar, jurito aos professores, O planejamento pedagógico de cada ano ou classe;
* supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente;
* velar pelo cunprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de ensino;
* promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as famílias e a comunidade, criando
processos de integração com a escola;
* assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos alunos com menor
rendimento, em colaboração com todos os segmentos da Comunidade Escolar, objetivando a definição
de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino, discutindo de forma permanente o aproveitamento
escolar e a prática docente;
CONDIÇÕES DE TRABLHO:
HORÁRIO: Período normal de trabalho: 20 horas semanais;
HORARIO.
REQUSITOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÕES: Coníorme Legislação vigente.
HABILITAÇÃO FUNDAMENTAL: Ensino Superior em Pedagogia, completo ou em
curso, ou Pós Graduação em Supervisão Educacional.
IDADE; superior a 18 (dezoito) anos completos.
IDADE.
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ps Estado do Rio Grande do Sul
Wos: PREFEITURA DE BUTIÁ
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RAN Ny
ANEXO IV
CLASSE: DIRETOR E VICE-DIRETOR
NÍVEL: de acordo com a Qualificação / Formação |
PADRÃO: de acordo com a tabela de vencimentos e/ou salário |
A escola é dirigida por uma Equipe diretiva composta pelo Diretor, supervisor,
orientador educacional e vice-diretor conforme Plano de Carreira Municipal.
o A Direção é constituida de um diretor, escolhido de forma democrática pela
comunidade escolar ou indicado pelo Poder Público Municipal, cabendo-lhe, de modo geral, exercer,
plenamente as atribuições inerentes ao cargo, organizando, superintendendo e controlando todas as
atividades pedagógicas da escola e delegando responsabilidades, nos termos da lei, a quem de direito
por competência e convivência de funcionalidade global da escola em seus aspectos pedagógico €
adrninistrativos.
SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
Caberá ao diretor e vice-diretor (quando houver) promover discussão sobre O aprimoramento da
proposta pedagógica da escola, garantindo o acesso de toda a comunidade escolar, utilizando-se de
medidas coerentes e democráticas no processo, para o funcionamento organizacional da escola.
O Diretor, na sua ausência e impedimento, será substituldo por outro membro da equipe direliva que
demonstre competência para a função.
O Diretor terá como atribuições:
* garantir o cumprimento dos principios e objetivos da escola, previsto na Proposta Pedagógica e
Regimento, bem como nas demais Legislações vigentes.
* acompanhar sistematicamente assuntos administrativos e pedagógicos do cotidiano escolar,
* promover o aperfeiçoamento continuo do corpo docente, técnico e administrativo da escola;
* zelar, junto ao corpo docente, pelo cumprirnento integral das ações administrativas da responsabilidade
desse segmento da estrutura técnico pedagógica da escola; |
* zelar pela organização e disciplina da escola; |
* responsabilizar-se pelo relacionamento entre a escola e os órgãos oficiais do Sistema Municipal de |
Ensino;
* cumprir e fazer cumprir a legislação do ensino vigente ou superveniente,
* presidir as reuniões da equipe de direção e convocar reuniões gerais;
* promover cursos e palestras sempre que a proposta pedagógica exigir,
* despachar requerimentos, papéis e rubricar Os livros próprios da secretaria;
* responder, perante a sociedade e a mantenedora, pelo funcionamento geral da escola;
* promover O aperfeiçoamento contínuo do corpo técnico e administrativo da Escola.
CONDIÇÕES DE TRABLHO:
HORÁRIO: Periodo normal de trabalho: 20 horas semanais;
HORARIO.
REQUSITOS PARA PROVIMENTO:
Instruções: Mínimo essencial correspondente a formação especifica e Legislação
vigente.
S completo ou em curso,
HABILITAÇÃO FUNDAMENTAL: Ensino Superior,
respeitada a formação na área da educação.
IDADE: superior a 18 (dezoito) anos completos.
a
Digitalizado com CamScanner
da
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 = Fone/Fax AG52ATRO
Fone 3652-5483-L-mail contalocdcamata Dutia (8 gov bi
Way camara bula is gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002918/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002918/2011, que FICAM
ALTERADOS OS INCISOS IV, VI E VII DO ARTIGO 7º, BEM COMO
OS ANEXOS III E IV E ART. 105, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº
2566/2010.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 20 de abril de 2011
bl Moda
Ver/Guilherme Machado - PT
Presidente/Relator
Ver. Noli Oribe Oliveira Moraes - PTB
Secretário
Ver. Eliseu Andrin - PPS
| Integrante
Digitalizado com CamScanner
Porem are
broa puedo mega [7
—0" Ês Estado do Rio Grande do Sul RO»
(om) PREFEITURA DE BUTIÁ HJ,
Of. GP nº 117/2011 Butlá, 26 do abril de 2011,
SENHOR PRESIDENTE:
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência,
vimos, pelo presente, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 2918/2011, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a alterar os incisos IV, VI E VII, do artigo 7º., bem como os anexos WNEIVe
art. 105, iodos da Lei Municipal nº 2.566/2010, que encontra-se baixado nessa Casa Legislativa.
Sendo o que tinhamos para o momento, reiteramos na
oportunidade protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
emp di dot Lift
A Municipal de Vereadores
Câmail BuTiÁ -RS
Exmo. Sr. ,
Ver. PAUI.O ROGÉRIO LOPES .
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ -- RS
|
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