Estado
Câmara a Mun O Rio Grande do Sul
cipa de Vereadores
utiá
P .
Fojeto de Lei nº 002924/2011
AP ROVADO
Em: Le 06
Câma nicipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
Processo Nº 001495/2011 Data: 25/04/2011
]
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS
BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REALIMENTO
SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em DS 4 NO
Ka
Câma ereadores de Butiá
Presidente
Comissão Permanente:
| Â E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE D
CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
Digitalizado com CamScanner
(
. ESTADO F d
CÂMARA MUNICIPA, RIO GRANDE DO SUL
Rua do DE VERE TIÁ
F omá o ADORES DE BA
One 3652-5483 - E qdo 910 - Fonolray 3052-1780
cam Contatohcamara-butia ro gov. br
amara-butia rg gov.br
ATO Nº001523/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2924 DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRI ; «cipal de
iá O LOPES, Presidente da Câmara Municipa
pais ha de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
ipa E E vem o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento Interno da res
7 eadores de Butiá, incluí n o Projeto de Lei n
2924 do EXECUTIVO. a pauta dos trabalhos, )
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere O
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2011.
6 ROGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 25 de abril de 2011. E
Ver. NOLI ORI LÍVEIRA MORAES
4º Secretário
Digitalizado com CamScanner
[a ECC TO Rio O
[a] PREFEITURA DE pn “
But
là, 25 do Abril do 2011
SENHOR
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES:
du Senhor Pr
Casa Legislativa, Projeto de Lgiento 9 Sonhoros Voroadoras, astamos encaminhando à esta
Servidores Municipais, A Titulo D que Altora Valoros Do Salários E Vancimentos Básicos Dos
8 Realinhamento Salarial E Dá Outras Providências.
de algumas
O Executi
utivo Municipal, preocupado com a baixa remuneração
mulando a
categorias, e visa de ini
evolução funcional, desaa Wir injustiças, dando tratamento mais adequado, esti
manutenção da diferença et o oalinhar salários de padrões o nlveis de valores, ah
se distorcidos e iguais, (E N'S Os padrões dos diversos cargos e funções, os quais encontram-
o Minimo Nacional Les Padrões 1 e 2 recebem o mesmo valor, ou seja, R$ 6,00 a mais do
8 o Padrão 3 recebe apenas R$ 15,00 a mais do que o padrão 1 e 2).
Senhor Presidente ii
. e Senhores Vereadores, a exemplificação acima
gemániia qe tecnicamente Os três primeiros padrões estão equiparados, fato este ocorrido
devido ao achatamento salarial ocorrido através dos tempos.
Some-se a esta justificativa que este Municipio possui uma previsão de
gastos de R$ 1.000.000,00 a titulo de horas extras no ano de 2011, à quo demonstra que os
servidores realizam um número excessivo de horas extraordinárias, o que vai contra os limites
impostos pela CLT e as orientações do TCE, bem como, essa situação diminui gradativamente
a qualidade de vida do servidor municipal,
Isto posto, afirmamos que o presente Projeto de realinhamento trará
inúmeros benefícios aos servidores municipais, valorizando a categoria no seu piso salarial, bem
como dando maior qualidade de vida e dignidade, com a diminuição da sua carga horária
semanal sem redução de salários, e ainda nos adequando a legislação vigente.
Mediante o exposto, solicitamos, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, que a proposta de realinhamento salarial seja apreciada e votada em Regime de
Urgência, a fim de que seja incluída na Folha de Pagamento do mês de maio de 2011.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
“Câmara Munidip
BUTIÁ - R
do Vorsadores de Butiá
Prasidante
da realizar |
Digitalizado com CamScanner
Rio Gr.
) PREFEITURA Blôndo do Su
I
PROJ
ETO DE Ler No 2324!
DE
oRES
ALTERA VAL MENTOS |
VENC
SALÁRIOS E E QVIDORES
BÁsicos DOS
MUNICIPAIS, tituLO DE
REALINHAMENTO SALARIA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
PAULO
no uso de suas atribuições ARE NTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá,
FAZ SAB
promulga a seguinte lei; ER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona €
empregos públicos pt É allerado a tabela de salários básicos para O qua pis
inf ana: i Municipal nº j ulo de
realinhamento salarial, assim constituida: Lei Municipal nº 1341/98, ficando, a tit
CLT
+
| PADRÕES COEFICIENTE REALINHAMENTO VALOR REALINHADO
Padrão 1 1,00 650,00.
[Padrão 2 E] 1,20 780,00
pairãos | aa
Padrão 4 1,60 00
Padrão 6 1,80 cette dna SEO]
Padrão 10 2,60 1.690,00
Art. 2º - É alterada a tabela de vencimentos básicos do quadro
pernianente de cargos, prevista no art. 41, da Lei Municipal nº 1341/98, ficando, a título
de realinhamento salarial, assim constituída:
Estatutários
| PADRÕES
VALOR REALINHADO
COEFICIENTE REALINHAMENTO
[Padrão 3
as decorrentes da presente Lei correrão por conta
Art. 3º - As despes
árias próprias, fe
do número excessivo de horas extras.
de dotações orçament
de medida de redução
Digitalizado com CamScanner
dução permanente da despesa mediante adoção |
]
Es Estado do R
ue) PREFEITURAS Grando do S
e DE B BUTIÁ ul
Art
com efeitos a partir de a do de Sta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, |
Rad ia » evogando-se as disposições em contrário
L |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Em
EDILSON NUN CISCO
Secretário MRS Administração
Digitalizado com CamScanner
MUNICÍPIO DE: BUTIÁ
A
>
[|
m
O
cd
>
o
Ft 16, inci
, iso
lo gg inciso | da LC 101/2000
com finalidade de Realinhar o Estudo da adequação orçamentária e financetra
S Salári
Complementar nº 101-2000 Isposto no Art. 16, inciso | G 4º, inciso |, da Lei
1 - IMPACTO
OR Á
Descrição da Ação Criada SAMENTÁRIO E FINANCEIRO 2
Expandida ou Aperfei Oada
| - Despesa Aumentada
2011 2012 2013
Ea pass Dal Eron
3.1 - Pessoal e Encargos 346.627,01
528.200,09 860.300,0.
3.2 — Juros e Encargos da
Divida
3.3 — Outras Despesas
Correntes
14.4 — Investimentos
4.5 — Inversões Financeiras
|
4.6 — Amortização da Dívida
TOTAIS ========= 528.200,09 860.300,02] 946.627,01
(|) Aumento Permanente da Receita mediante adoção da
(s) seguinte (s) medida(s):
(x) Redução Permanente da Despesa mediante adoção
; - Ida seguinte medida redução do número excessivo de
Mecanismo de Compensação horas extras
() Aproveitamento da Margem de Expansão das DOCCSs,
le acordo com o demonstrativo específico da LDO.
) A despesa não se enquadra no conceito de despesa
bbrigatória de caráter continuado, na forma do art. 17, S 19
| a LRF sendo, portanto, dispensados os mecanismos de
| ompensação previstos no $ 2º do mesmo artigo.
Obs: Metodologia de cálculo em anexo
AL
Il - COMPATIBILIDADE COM PLANO PLURIANU
; i Plurianual de que trata a Lei Municipal nº
z 4 incluida no Plano
) A ação está |
tas e ações em anexo
(x nilhas de me
2420/09 conforme pla
Digitalizado com CamScanner
Il- COMPATIBIL
Co
AL
(x) A ação está sen EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
à ,
2010, conforme consta do inclufe
a iratr: '
No anexo dem Nas Diretrizes Orçamentárias para O exercício de
S e prioridades em anexo.
IV - co
MPATIBILIDADE COM A LEI DE ORÇAMENTO
(x) A despesa de
corrente d
Orçamento para o exercício financeira
cobertura dessas d o
os anos de 2012 e
do SO da ação estará sendo incluída na Lei de
asus do (E É ao Idos suficientes para
no Íci com saldos s
2013 a ne de 2011 com créditos suplementares para ajustes
usão no Projeto de Lei Da Proposta Orçamentária.
V - IMPACTO SOBRE AS METAS FISCAIS
(art. 17,82º da LRF)
1) A despesa decorrente da execução orçamentária estará prevista na Proposta de Lei
de Orçamento para o exercicio financeiro de 2012 e 2013 com saldos suficientes
para cobertura dessas despesas e o exercício em curso já com cobertura para novas
despesas. As receitas e as despesas previstas nas Propostas de Lei Orçamentária
Anual estão compatíveis com as metas do resultado Primário e Nominal, previsto no
anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto as execuções
das ações previstas não iram afetar as metas fiscais previstas.
CEITA CORRENTE LÍQUIDA (1)
| vI - IMPACTO SOBRE A RE
rfeiçoada se referir a gastos com pessoal)
(Somente se a ação criada, expandida ou ape
| 2011 | 2012 2013 |
item
Digitalizado com CamScanner
qem
ç tais com Paso teVista 4
(2) Gastos To Om Pesso pal 2414 29.185.08
| Poder Executivo 9.904, 20.531,894 7302 |
[eee 336613 | 42470274, | 137 |
(3) Percentual atual em rela — |
É Receita Corrente ta E e E mit |
| E 1 211 "100 47,00% 47,00% 47,00% |
(4) Acréscimo nos gastos ' o PÉS
| Poder Executivo 528.210 560300 |. 946627 |
(5) Gastos Totais Projetados c sa |
| o aumento proposto (= 2 +4) fra64625 | 15350574 | 14663929 |
Poder Executivo
(6) Percentual projetado em relação 5 050% |
Receita Corrente Líquida SEA 49,19% 50,24% 50,24%
=5/1)*100
(7) Diminuição de horas extras 528.210 60.300 946.627
8) Valor aps a dedução 1335615 18206285” | 14.625.860
(9) Indice após Compensação de | 47,00% 47,00% 47,00%
Horas Extras
Observações elou Ressalvas: As despesas só poderão acontecer se houver à
compensação pelas horas extras de
Índices apurados em relação ao Anexo de Metas Fiscais da LDO para 2011 e valores Es
pessoal apurado até março de 2011 com aplicação de percentual previsto para os exercicl
de 2011, 2012 e 2013.
A
Anurca Dias Barros “Pa « Machado
Contadora Prefeito Municipa
CRCIRS |yº 067299/0-7 ce
Val os Saiu.
Sec. Municipal de Finanças
Portaria 328/10
Digitalizado com CamScanner
Paulo
minhas A Machado, Prefeito Municipal de Butiá em
o art. 16 da Lei Complementar 101 egais e em cumprimento às determinações do inciso
vista da estimativa do impacto O -2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, eà
rgamentário-Financeiro, os Salários dos Servidores
exercicio no uso de
Il d
Celetistas e Funcionári
ios ari
da ações, fela com Estatutários, DECLARO que existira recursos para à execução
k ensaçã à
p ção de valores de horas extras, cuja despesa correrá por
conta da Lei Orçamentária de
2011 e Proposta de Lei eloá 5
2012 e 2013. ei de Orçamento para Os exercicio
Declaro, que a execução das ações acima referida não contraria
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do
Senado Federal.
Por se tratar de despesa obrigatória de caráter continuado, nos termos
LRF, declaro, também, que nenhuma das ações previstas serão
do art. 17, 8 5º da
ção indicados no
executadas antes das implementações dos mecanismos de compensa
ítem 1.
Butiá, 14 de abril de 2011.
elix Machado
pal de Butiá
Paulo R perto F
prefeito Munici
Digitalizado com CamScanner
oo
[O FINANCEIRO . |
PAC
REALIN
HAME
a pORES REGIME CLy MENTO DE S SERVIDORES
uv ALÁRIOS DOS
ao
Eu
Are
po) SONS
RU (alo salário atual)
N
co 00 alst salao realinhado)
NEM
qa RIOS
EE
(0883 x 130): 12.847,90
ste NE E SAZDO x 22% 2826,54
cs qu) 12.847,90 x 8% = 1,027,83
E. ANO (2011): 9 meses
“347,004 2.826,54 + 1.027,83 = 16,7 .
+ “702,27 (mês) x 9 meses = 150.320,43 (total do impacto anual)
| ps ANO:
402,27 + 10% (aumento salarial)=
ET alarial)= 18.372,50 x 13,33 (salário + 13º + férias) « 244.905,39 (total do impacto anual)
F3rANO:
& 372,50 + 10% (aumento tal)=
18.372,50 o (a salarial)= 20.209,75 x 13,33 (salário + 13º + férias) = 269.395,92 (total do impacto anual)
padrão 2
R$551,17 (valor salário atual)
9
R$ 780,00 (valor salário realinhado)
&2 servidores
Diferença: R$228,83 - (228,83x 62)= 14.187,46
INSS (22%) = 14.187,46 x 22%= 3.121,24
FGTS (8%)= 14.187,46 x 8% = 1.135,00
1º ANO (2011): 9 meses
[14.187,46 +3.121,24 + 1.135,00 = 18.443,70 (mês) x 9 meses = 165.993,28 (total do Impacto anual)
fi ano:
3º + férias) = 270.439,94 (total do impacto anual)
luso + 10% (aumento salarial)= 20.288,07 x 13,33 (salário + À
,33 (salário + 13º + férias) = 297.483,94 (total do impacto anual)
20.288,07 + 10% (aumento salarial)= 22.316,88 x 13
O
Digitalizado com CamScanner
rão3
566,16 (valor salário atual)
+ 910,00 (valor salário 'ealinhado)
corvidores
: R$343,84
forença: , (343,84 x 39)
= 13,409 76
ss (2254) = 13.409,76 x 22% « 2.950,15
FGTS (8%)= 13.409,76 x 8% = 1.072,78
4 ANO (2011): 9 meses
|
13.409,76 + 2.950,15 + 1.072,78 = 17.432,69 (mé
+99 Imês) x9 meses = 156.894,19 (total do impacto anual)
2º ANO:
7.432,69 + 10% (aumento salarial)=
; = 19.175,96 x 13,33 (salário + 13º + férias) = 255.615,50 (total do impacto anual)
32º ANO:
19.175,96 + 10% (aumento salarial= 21.093,56 x 13,33 (salário 4 139 + férias) = 281.177,05 (total do impacto anual
padrão 4
R$ 628,82 (valor salário atual)
/
R$ 1.040,00 (valor salário realinhado) |?
4 servidores
Diferença: R$411,18 (411,18 x 4)= 1.644,72
INSS (22%) = 1.644,72 x 22% = 361,83
FGTS (8%)= 1.644,72 x 8% = 131,58
1º ANO (2011): 9 meses
1.644,72 + 361,83 + 131,58 = 2.138,13 (mês) x9 meses = 19.243,22 (total do impacto anual)
2º ANO:
2.138,13 + 10% (aumento salarial)= 2.351,95 x 13,33 (salário + 13º + férias) = 31.351,49 (total do impacto anual)
3º ANO:
2.351,95 + 10% (aumento salarial)= 2.587 15 x 13,33 (salário + 13º + férias) = 34.486,64 (total do impacto anual)
351, h = 2.587,
Digitalizado com CamScanner
dido 6
qo 1) (valor salário atual)
1/00 (valor salário realinhado)
eovido!
vença: RS 350,83 (380,83 x 1)= 389 83
380,83 x 22% = 83,78
+
ss (12%)
as (3%) 380,83 x 8% = 30,47
,
HraNO (2011): 9 meses
R ,78+430,47 = d
35083 + 83 195,08 (mês) x9 Meses = 4,455,71 (total do! )
455, o Impacto anual,
2º ANO:
08 + 10% (aumento salarial)= 54
495, al)= 544,59 x 13,33 (salário + 13º + férias) = 7.259,34 (total do Impacto anual)
3º ANO:
% (aume alarial)=
544,59 + 10% (aumento salarial)= 599,04 x 13,33 (salário + 13º + férias) = 7.985,28 (total do Impacto anual)
padrão 10
R$ 1.594,46 (valor salário atual)
R$ 1.690,00 (valor salário realinhado)
9 servidores
Diferença: R$95,54 (95,54 x9)= 859,86
INSS (22%) = 859,86 x 22%= 189,17
FGTS (8%)= 859,86 x 8% = 68,79
1º ANO (2011): 9 meses
10.060,36 (total do impacto anual)
859,86 + 189,17 + 68,79 = 1.117,82 (mês) x9 meses =
2º ANO:
3,33 (salário + 13º + férias) = 16.390,57 (total do impacto anual)
1.117,82 + 10% (aumento salarial)= 1.229,60 x 1
3º ANO:
ário + 13º + férias) = 18.029,62 (total do impacto anual)
1.229,60 + 10% (aumento salarial)= 1.352,56 x 13,33 (sal
RES CLT 2011 506.967,19
2012 825.692,23
TOTAL GERAL DO IMPACTO SERVIDO
2013 908.558,45
Digitalizado com CamScanner
R
|
E
SERVIDORES REGIME CLT
e
qaoRÃO 1 em,
SALÁRIO ANTERIOR
SAL
Ss11) ÁRIO RtALiNHaDO
e servidores 590,00
VALOR TOTAL DO IMPACTO 1º ANO
VALOR TOTAL DO IMPACTO 20 ANQ
VALOR TOTAL DO IMPACTO 3º ANg
no
DIFERENÇA
8,89
mm
paDRÃO 2
SALÁRIO ANTERIOR
SALÁRIO REALINHADO
a" |
SUM-TOTAL
12 84,90
150.320,43
244.905,39
269.395,92
ia asene
551
780,00 DIFERENÇA SUBTOTAL
nº servidores É 228,83 14.187,46
VALOR TOTAL DO IMPACTO 1º Ang 62
VALOR TOTAL DO IMPACTO 2º ANO
8
OR TOTAL DO IMPACT 165.993,2
van O 3º ANO 270.439,94
PADRÃO 3
SALÁRIO ANTERIOR
SALÁRIO RE
566,16 ALINHADO DIFERENÇA SUB-TOTAL
910,00 343,84 13.409,76
Nº servidores
VALOR TOTAL DO IMPACTO 1º ANO 39
VALOR TOTAL DO IMPACTO 2º ANO 156.894,19
VALOR TOTAL DO IMPACTO 3º ANO 255.615,50
281.177,05
PADRÃO 4
SALÁRIO ANT
ERIOR SALÁRIO REALINHADO DIFERENÇA SUB-TOTAL
628,82 1.040,00 411,18 1.644,72
Nº servidores 4
VALOR TOTAL DO IMPACTO 1º ANO 19.243,22
VALOR TOTAL DO IMPACTO 2º ANO 31.351,49
VALOR TOTAL DO IMPACTO 3º ANO 34.486,64
PADRÃO 6
SALÁRIO ANTERIOR SALÁRIO REALINHADO DIFERENÇA SUB-TOTAL
789,17 1.170,00 380,83 380,83
Nº servidores 1
VALOR TOTAL DO IMPACTO 1º ANO 4.455,71
VALOR TOTAL DO IMPACTO 2º ANO 7.259,34
VALOR TOTAL DO IMPACTO 3º ANO 7.985,28
PADRÃO 10 : ERENÇA SUB-TOTAL
SALÁRIO ANTERIOR SALÁRIO REALINHADO — DIFERENÇ
1594,46 1.690,00 95,54 859,86
9
Nº servidores 10.060,36
VALOR TOTAL DO IMPACTO 1º ANO 16.390,57
VALOR TOTAL DO IMPACTO 2º ANO 18.029,62
VALOR TOTAL DO IMPACTO 3º ANO
CLT 2011 506.967,19
TOTAL GERAL DO IMPACTO SERVIDORES 2012 825.692,23
2013 908.558,45
Digitalizado com CamScanner
mm"
pavIDORES REGIME ESTATUTÁRIO
grão 1
sl 17 (valor salário atual)
) 650,00 (valor salário realinhado)
corvidores
R$ 98,83
pierensê: (98,83x3)-296,49
Às (2256) =296,49X22%= 65,23
e ANO (2011): 9 meses
5,23 = 361,72 ê x9m =
296,49 +6 ( s) eses 3.255 46 (ta
" Otal do impacto anual)
E) ANO:
61,12+ 10% (aumento salarial)= 3
: 7,88 4 13,33 (salário + 13º + férias) = 5.303,87 (total do Impacto anual)
3º ANO:
89 + 10% (aumento salarial)=
dá J= 437,68 x 13,33 (salário + 13º + férias) = 5.834,25 (total do impacto anual)
padrão 2
R$551,17 (valor salário atual)
R$ 780,00 (valor salário realinhado)
4 servidores
Diferença: R$228,83 (228,83 x 4)=915,32
INSS (22%) = 915,32 x 22% = 201,37
1º ANO (2011): 9 meses
915,32 + 201,37 = 1.116,69 (mês) x9 meses = 10.050,21 (total do impacto anual)
2º ANO:
salário + 13º + férias) = 16.374,03 (total do impacto anual)
1.116,69 + 10% (aumento salarial)= 1.228,36 x 13,33(
3º ANO;
1.228,36 + 10% (aumento salarial)= 1.351 20 x 13,33 (salário + 13º + férias) = 18.011,43 (total do impacto anual)
» (o) to ,
Digitalizado com CamScanner
adtão E
69 07 (valor salário atual)
«910,00 (valor salário realinhado)
,onvidores
- R$240,93 24
pferens ( 0,93 x 3)= 722,79
SS (22%) = 722,19x 22% = 159,02
|
! ANO (2011): 9 meses
= 881,81 (mê
9+ 159,02 ês) x9me -
2217 SES= 7.936,23 (total do fnpaciô dai
lp ANO:
| % (aumento salarial)=
981,81 + 10% (a arial)= 969,99 x 13,33 (salário + 13º + férias) = 12.929,89 (total do impacto anual)
| 3 ANO:
969,99 + 10% (aumento salarial)= 1.066,99 x 13,33 (salário + 13º + férias) = 14.222,88 (total do impacto anual)
TOTAL GERAL DO IMPACTO -ESTATUTÁRIOS 2011 21.241,90
2012 34.607,79
2013 38.068,56
Digitalizado com CamScanner
' RVIDORES ESTA) UTARIOS a
PADRÃO !
SALÁRIO ANTERIOR
X
Md? MÁRIO nenvinmano
D1
65000 MMRENÇA GUBTOTA!
Nº servidores TRT 296,49
VALOR TOTAL DO IMPACTO o Ang
VALOR TOTAL DO IMPACTO du ANO '
VALOR TOTAL DO IMPACTO qu ANO 1.255,46
É ana 5,303,87
| en . 5.834,25
PADRÃO 2 RA eme Teia
| SALÁRIO ANTERIOR
| S4117 SALÁRIO REALINHADO DIFERENÇA SUB-TOTAL
780,00 ,
ganidoras 22H89 915,32
VALOR TOTAL DO IMPACTO 1º ANO A
VALOR TOTAL DO IMPACTO 2º ANO 10.050,21
VALOR TOTAL DO IMPACTO 3º ANQ 16.374,03
18.011,43
Dn
aaa
PADRÃO 3
SALÁRIO ANTE
RIOR 690 SALÁRIO REALINHADO DIFERENÇA SUB-TOTAL
39,07 910,00 240,93 722,79
Nº servidores 3
VALOR TOTAL DO IMPACTO 1º ANO 7.936,23
VALOR TOTAL DO IMPACTO 2º ANO 12.929,89
VALOR TOTAL DO IMPACTO 3º ANO 14.222,88
TOTAL GERAL DO IMPACTO -ESTATUTÁRIOS 2011 21.241,90
2012 34.607,79
2013 38.068,56
Digitalizado com CamScanner
: EST
CAMARA MUNIO RIO ORANDI; DO SU]
Rua do Cor “DE VEREADO SU
i Nércio, nº 580 ADORES DE BUT
Fone 652.5483 ml FonelFnx 6582-1780 TIÁ
* ton
VW talo(Dcamar
“camas ut oe
missão Permanente de Ei
co e Finanças, Orçamento, Fiscalização
Controle
pata: 03/05/2011
parecer no Projeto de Lei nº 2924/2011
considerando no Projeto de Lei nº 2924/2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AL-
TERA VALORES DE SALÁRIOS E VENMCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDO-
RES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REALIAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto visto que
tem previsões legais e orçamentária e esta em consonância a legislação vigente.
É o parecer.
Butiá, 03 de maio de 2011
ydente Relator
Secretari oa
vér Dota eida
Integrante
Digitalizado com CamScanner
Es ”
CÂMAR “STADO D
0!
Rua ei MUNICIPAL De VRANDE DO SUL
Fono 3662.6489 el Nº 580 = 1 SADORES DE BUTIÁ
Ve EMatoçã, Me |
Jta-butia ro dovbr incas
COMISSÃ
ÃO DE co
NsT z
. TUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº
002924/2011 . DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considera ,
VALORES DE SALARIOR EI 002924/2011, que ALTERAR
SERVIDORES MUNI E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS
SALARIAL E DÁ OUTRAS PRONIDENSTE DE REALINHAMENT
Informa .
MOS que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vi
anã a IS vigente estando i apto para
apreciação do Plenário desta Casa assim, apto F
É o parecer
Butiá, 27 de abril de 2011
Ver/Guilherme Machado - PT
Presidente/Relator
/
fl
Ver. , ribé Olivi Moraes - PTB
ira
Secre )
Digitalizado com CamScanner