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materia nº 2929/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2929 / 2011
Date 2011-05-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6785

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2011-05-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 8

: Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002929/2011
Data: 16/05/2011
Processo Nº 001 500/2011
promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
M CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
Assunto:
CONTRATAR SERVIDOR E
PROVIDÊNCIAS.
REGIME DE URGÊNCIA;
APROVADO
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL do
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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R ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comarcio. nº 610 - FoneiFax 3052-1 780
Fone 3852-5483 - E-mai contatoficamara-butia 15 gov br
www camara-buta rs gov br
ATO Nº 001528/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2929, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento Intemo da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n
2929 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das a
artigo 49 do Regimento Intemo da Câmara Municipa
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental re
parecer das mesmas.
tribuições que lhe confere o
| de Vereadores de Butiá,
ber O
Sala das Sessões, 16 de maio de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de maio de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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"mu Estado do Rio Gray o fe) dl
4 ande d |
ig PREFEITURA DE BUTIÁ o Sus 4 E Era
Butiá, 12 de malo do 2011,
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando
dor em caráter
« cesso Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de servi
emergencial,
ustificamos o envio do presente Projeto de
Senhores Vereadores,
Decreto
Lei considerando a demanda de trabalho de todas as Secretarias e o prazo exiguo do
Federal nº 7.468/2011, para atender as solicitações da Caixa Econômica Federal.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência
Atenciosamente,
PAULO cds FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
enigma to En
caes is de Vereadores
BUTIÁ - RS
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sa
dra Estado do Rio Gre |
7a | j to Grando do Sul
y “ “ pr
Weg PREFEITURA DE BUTIÁ é dica
pana vovo
PROJETO DE LEINº COCYOU
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL À CONTRATAR SERVIDOR
EM CARATER EMERGENCIAL ED
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá. no
so de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona €
promulga a seguinte Lei:
do a contratar em
nicipal autoriza
nais, para exercer
Art. 1º - Fica o Poder Executivo: Mu
s sema
caráter emergencial, 01 (um) Arquiteto, com carga horária de 20 hora
atividades na Secretaria Municipal de Obras. É
Art. 2º - O profissional referido no Art. 1º, a ser contratado de acordo
com a presente Lei, terá vigência até a po ado ou enquanto perdurar &
sse do novo concur's a rar
demanda reprimida cas obras em fase de projeto e acompanhamento de execução do Municipio
de Butiá, no ano de 2011.
Art. 3º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, será
utilizada a seguinte Dotação Orçamentária:
2.020 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento
3 3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
ARE =>
PAULO Le FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PESE E PUBLIQUE-SE
m
. EDIL sol NUNES FRANCISCO
Scciénio prunicipai da Adininistração
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Decreto 7468/11 | Decreto nº 7.468, de 28 de abril
de 2011
Masai a validade dos restos a pagar não processados insc
Ju » esnecifics H
2009 que especifica, altera o paragrato unico do art. 68 do Decreto no
da outras providências. Citado por 2
Ae IST, IH 6
ritos nos exercicios financeiros de
93872, de 23 de dezembe de 17. +
2. de 2
1y e VL alinea
» PRESIDEN [A DA REPÚBLICA. no uso das atribuições que lhe confere o am 84, incisos
a”, da Constituição, DECRETA:
abril de 2011. 05 empenhos de restos 2 pagar não processado é
vuintes conciso s
Art. o Permanecem válidos. após 30 de
despesas inscritas nos exercícios financeiros de 2007. 2008 e 2009 que atendam as se
ram às despesas tsansíentas
dera) e Municipio
| - empenhos dos exercícios financeiros de 2007 e 2008 que se refi
os. Distrito Fe
descentralizadas pelos órgãos e entidades do Governo Federal aos Estad
ção iniciada pelos entes até 30 de abril de 2011:
com execui
refiram às despesas executadas
2011:€
2007, 2008 e 2009 que se e
ada até 30 de abril de
dos exercícios financeiros de
Federal, com execução inici
! - empenhos
tidades do Governo
diretamente pelos órgãos e eni
ou descentralizadas
às despesas transferidas a
com execução 2 ser
|] - empenhos do exercício financeiro de 2009 que se refiram A
e entidades do Governo Federal aos Estados. Distrito Federal e Municípios
elos órgãos €
iniciada pelos entes até 30 de junho de 2011.
sos de aquisição de bens. à execução iniciada da despesa será verificada pela quantidade
Art. 20 Nos ca
tada e aferida.
parcial entregue. ates!
rviços e obras, a execução iniciada da despesa será verificada pela
os casos da realização de sei
ndente atestada e aferida.
Art. 30 Ni
dição correspo:
realização parcial com me
o. a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
creto. realizará O bloqueio
bil específica no Sistema
Art. 40 Para fins de cumprimento do disposto neste Decrel
da Fazenda. observadas as condições e Os prazos estabelecidos no art. lo deste De
dos saldos dos restos a pagar não processados € não liquidados. em conta contá
Integrado de Administração F jnanceira do Governo Federal - SIAFI.
s empenhos bloqueados providenciarão Os
utilizados. devendo à Secretaria do
I dos saldos que permanecerem
s executoras responsáveis pelo:
sposto neste Decreto para serem
terior cancelamento no SIAF.
Art. So As unidades gestora
referidos desbloqueios que atendam ao di
Tesouro Nacional providenciar O pos
bloqueados.
os titulares de órgãos da Presidência da República e os dirigentes de órgãos
cjamento e de Orçamento e de Administração Financeira. bem como
otar medidas complementares visando ao desbloqueio dos empenhos
dos que atendam aos requisitos deste Decreto.
Art. 60 Os Ministros de Estado.
setoriais dos Sistemas Federais de Plan
às ordenadores de despesas poderão ad
vas despesas inscritas em restos a pagar não processai
ntegrantes do Sistema de Controle Interno do
ut. 70 À Controladoria-Geral da União e aos demais órgãos i
o do disposto neste Decreto. bem comv
Puder Executivo Federal incumbe zelar pelo cumpriment
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responsabilizar os diri :
coniádas. £ e os servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele
andar ! EN da do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, no âmbito de suas competências,
odera expedir MA Ra É , .
poderá expedir normas complementares para o cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. do Parágrafo único do art. 68 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a
seguinte redação:
não processados € não liquidados
inscritos na condição de
nscrição." (NR)
"Parágrafo único. Os restos a pagar
ano subsequente de sua ir
posteriormente terão validade até 31 de dezembro do
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de 2011; 1900 da Independência e 1230 da República.
DIE MA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2011
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io Ofi
al da União - seção
GABINETE DO MINISTRO
NS ERUÇÃO Note ATA
eg caes
Ministério das Cidades
Nao esto
OTAN Do DE e AsMaL A Jet
MARIO ME GROMON TE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPAREAMENTO NACIONAL De TRANSITO
poi NAN DE DO Do Auta E DM
sur RIANIAM NT
CUIRUTOS Raro
RATE As
paia Nabo cao DO DE sets Bet DD
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Estado do Rio Gr )
Srando do Sul
esa A ,
“gy PREFEITURA DE BUTIÁ pad dai
PANA ODDS
OU. GP. nº. 146/2011 Butiá, 06 do junho de 2017
SENHOR PRESIDENTE:
a Excelência,
Na oportunidade em que cumprimentamos Voss
que encontra-se
vimos, peio presente, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 2929/2011,
baixado nessa Casa Legislativa.
ara O momento, reiteramos na
sendo o que tínhamos P
sportunidade protestos de estima e consideração
Atenciosamente
PAULO ROÉ ERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
emb (64 AV LÊ
Rámara IES OGrsadoras
—. BUTIÁ - R$
Exmo. Sr. .
ver. PALLO ROGÉRIO LOPES
Municipal de Vereadores
DD. Presidente da Câmara
BUTIÁ - RS
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