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materia nº 2937/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2937 / 2011
Date 2011-06-14
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
native_id6792

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-28 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/06/2011.
2011-06-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 7

Estado do Rio Grando do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002937/2011
APROVADO
Emil att
+
Câmara Municipal de Vereadoroa
- BUTIA - R$
Processo Nº 001508/2011 Data: 14/06/2011 |
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL o |
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA
A CONTRATAR SERVIDORES
Comissão Permanente:
| COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA |
APROVADO
Em Z9 (ão /
TT (
Câmai adores do Butiá
Presidonto
Digitalizado com CamScanner
[là
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 - E-mail: contato()camara-butia.rs.gov.br
Wwww.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001536/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2937, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2937 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 14 de junho de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de junho de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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E 8. Estado do Rio Grando do Sul E ado
Pes PREFEITURA DE BUTIÁ fd nm
Butiá, 13 de junho de 2011,
APROVADO -
Emil pla
É [q E
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Câmara Ma ta Voraadoma
é)
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a cessa Casa |
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde
FUMSA a contratar 02 Serventes em caráter emergencial.
A contratação solicitada justifica conforme ofício nº 127/2011]
do Diretor Administrativo, daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica com
clareza a necessidade da contratação dos profissionais.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projoto di
Le: em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO à SENTIU |
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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MN Estado do Rio Grando do Sul h 4
a PREFEITURA DE BUTIÁ rj io
PROJETO DE LEI NS DNA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES,
) PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Profoito Municipal do Butiá. no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou o olo sanciona 6 promulga à
seguinte Lei
Art. 4º - Fica a Fundação Municipal do Saúdo — FUMSA, autorizada à
contratar 02 (dois) Serventes, polo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforms
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. |
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que dos
servidores que ocupam essas vagas estão em benefício, sem provisão de retorno, é O outro
servidor toi demitido, conforme demonstra o Oficio nº 127/2011 da FUMSA, em anexo, que fica
fazendo parte integrante desta lei
Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 6 745/93
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de
tal profissional acarretará para o Hospital é comunidade
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
' REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
' Em
EDILSON NUN ANCISCO
Secretário Municiph!-de Aqministração
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ Nº 90.260.480/0001-12
Av. HONÓRIO HERMETO Nº Mo -
Fone/Fax 0**51 3652-1573
E-mail: hospitaldebutiad yahoo com.br
meias
—. HOSPITAL
4 DE BUTIÁ
Servir acomunidado vem rospaito o qualidade!
="
[ P2ES
Butiá, 13 de junho de 2011
SENHOR PREFEITO
. unidade em que o cumprimento vênho por meio deste solicitar autorização
para contratação emergencial por '90 dias, podendo ser renovados por mais 90 dias em caráter de
|
ência de 82 (dois) Serventes de Higienização.
Tal solicitação se baseia no fato de qu
s atividades. E que um servidor foi demitido do qua
Na oport
ura
e dois servidores se encontram em beneficio
dro
de saúde, sem previsão de retorno a sua
não havendo mais pessoal para ser chamado no concurso público.
Sendo o que se apresentava no momento, firmamo-nos.
Respeitosamente,
14
ELTON MATEUS VAZ LIMA
Diretor Administrativo da FUMSA
. EXMO. SR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
BUTIÁIRS
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ES
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato(Dcamara-butia rs gov br
www camara-bulia 18.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002937/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002937/2011, que AUTORIZA A
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 21 de junho de 2011
|
|
vkr. Guilherme Machado - PT |
Presidente/Relator |
Ver. Noli!
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nam
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL :
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº S80 - Fone/Fax 6052-1780
Fone 6582-5483 = E-mail: contato camara-butia os gov br
wu camara-butia es gov br
“Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 22/06/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2937/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 2937/2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES, manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto visto que
tem previsões legais e orçamentária e esta em consonância a legislação vigente.
léemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
Integrante
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