| Estado do Rio Grande do Sul
| Câmara Municipal de Vereadores
| Butiá
Projeto de Lei nº 002940/2011
APROVADO
Em:Z> 12/ eo |
nara iam Wcipal do Vereadores
4
Processo Nº 001511/2011 Data: 15/06/2011
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 9.286,72 POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO 2010.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em 70 sob Z0M
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
readores de Butiá
Presidente
i
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 = Fone/Fax 3052-1780
Fone 3652-5483 = E-mail: contatoG)camara-butia r9.gov.br
www camara-butia rs.gov.br
ATO Nº 001539/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2940, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2940 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 15 de junho de 2011.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de junho de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
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A | Estado do Rio Grande do Sul [ahi | Jari
uasy PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TUDUS
Butiá, 14 de junho de 2011,
SENHOR PRESIDENTE:
encaminhando a essa Casa Legislativa, 0
nove mil, duzentos €
Pela presente, estamos
Pro eto de Lei que visa abrir um Crédito Especial no valor de R$ 9.286,72 (
Cie é seis reais e setenta e dois centavos), por Superávit Financeiro 2010.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Crédito Especial orz
solicitado tem como finalidade a criação de rubrica para devolução de saldos do Convênio ro
Jovem Trabalhador, proveniente de rendimentos de parte da contrapartida do Município,
conforme justificativa do Of. nº 048/2011, da SMTCAS, em anexo. Salientamos que O recurso
iivre já estava depositado na conta do convênio
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado c
em |
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo
2egime de Urgência.
Atenciosamente,
A
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Em 4S 196 RAL fo:gsh
Tara o Vereadores
BUTIÁ - RS
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gem PREFEITURA DE BUTIÁ
PROJETO DE LEIN" 12 NO //o4
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 9.266,12
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Profeito Municipal do Butiá, no t5
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou O ele sanciona e promulga a
seguinte Lei
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Espoctial
no valor de R$ 9.286,72 (nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta o dois centavos)
sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 9.286,17
U.Orq. 04 — Fundo Municipal de Assistência Social.. R$ 9.286,12
Atividade 2.207 - Contrapartida do programa Federal Pro «
em Trabalhador. - R$0286 17
3 329.83 09.00.00. — Indenizações e Restituições.. ervadreno ado fo Posto R$ 4265./7
[OtaL DAS SUPLEMENTAÇÕES. mentes
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, o Superávit Financeiro de 2010, verificado nos recursos do Projovem Trabalhador
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nã LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
"REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
(Em
ÂNCISCO
dministração
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PARA TODOS
OL nº 048 DOLL SMTCAS. Butiá, 13 de junho de 2011,
Prezada Senhora:
Solicitamos a Abertura de Crédito no valor de R$ 9.286,72 (nove mil,
duzentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) para possibilitar a devolução
da contrapartida que não foi utilizado para a execução do Programa Pro Jovem
Trabalhador.
Jusuficamos a devolução deste valor devido à realização do Pregão
eletrônico que possibilitou à aquisição dos produtos e serviços necessários a execução
deste Programa com uma economia relevante em comparação ao previsto no plano de
aplicação do mesmo.
Salientamos ainda que todas as etapas do Programa foram cumpridas de
acordo com O estabelecido. |
Atenciosamente, |
)
|
Edsbf Martinez de pouza
Secretário Municipal dó Trabalho,
Cidadania e Assistência Social
À Senhora
Liane de Souza Silva
Setor de Contabilidade
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FROSOVEM/TRANALHADOR conta Corrente
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No e Data do Documento Empenho Contrapartida Ymor
Done e pesar
saido Atual : 40.952,75
320 REND.APLIC. FINANC. PROGR. PR
Saldo Atual :
2011/000023 3015 INSS - PRESTADORES DE SERV
Saldo Atual :
21,50-
320 REND.APLIC. FINANC. PROGR. PR
Saldo Atual :
16.832,90+
Arrec=cacac ds Recei
Saldo Atual :
Arrecacacao da Recei 320 REND.APLIC. FINANC. PROGR. PR
Saldo Atual : 1.
ArrecaJaca0 03 Recei 320 REND.APLIC. FINANC. PROGR.PR
saldo Atual :
«abilidade Publica - Emissão: 13/06/2011 as l4h5Smin (7
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, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mall: contato(Dcamara-butia 15 gov.br
www camara-butia ro gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002940/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002940/2011, que AUTORIZO O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR R$ 9.286,72, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2010.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 21 de junho de 2011
elit phoda
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Presidente/Relator
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº S80 Fone/Fax 652: 780
Fone 6828483 Email: contato e camata-butia povos br
ves camara-butia es gov br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 22/06/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2940/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 2940/2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ES -
PECIAL NO VALOR R$ 9.286,72 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2010, manifes-
mo-nos pela apreciação do referido projeto visto que tem previsões legais e orça -
mentária e esta em consonância a legislação vigente.
É o parecer.
Butiá, 22 de junho de2011.
a DgMé Tintas
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Secretario
Do)
Ver: Daniel dll
Integrante
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