Esta
Câmara Muro no Grande do Sul
ICipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº
002945/2011
APROVADO
processo Nº 001516/2011 Data: 04/07/2011
promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 200.000,00 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente:
. EDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO. a E NIAÇÃO ECO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. ORÇAMENT
Digitalizado com CamScanner
Cs
' EStTAI
CAMARA MUNICIPAÇ TIO
R E "RAND DO sul
ua do G E
Fone 3652.5483 2! OM 61g Fone RES mA
— E-Mail CONtalodcamara 1?
CAMara but ro ao bula Poor
ATO No 0154412011
INCLUI, Proj Nº 2945, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA pie rvaaL
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LO ; E icipal
de Vereadores de Butiá, no uso d PES, Presidente da Câmara Municip
. de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade Som O artigo 34, in f, do Regimento Interno da Câmara
nicipal de Vereadores de Butiá na pauta d Projeto de Lei nº
as do EXECUTIVO. Pauta dos trabalhos, o roj
Outrossim, a Presidência
artigo 49 do Regimento Interno da Cã
Ciso |, letra “
, inclui
» Usando das atribuições que lhe confere o
mara Municipal de Vereadores de Butiá,
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 4 de julho de 2011.
Ver. PAIO ROGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 4 de julho de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
erort oimanE DA PAZ Digitalizado com CamScanner
CerRITIDA CS dO do Syj
"dO Su
EFEITU
PR RA DE BUTIÁ pr"
Butiá, 27 de junho de 2011
SENHOR PRESIDENTE:
Pela
Presente, estamos encaminhando a essa Cesu Legislativo, O
.» de Lei em anexo, que « ádito Fencri
agora de 1 + QUE abre Crédito Especial no valor de [2 200.000,00 (duzentos mil
ais), pOr recevimento de auxilio
reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado
» referente à recursos provenientes Contrato de Repasse nº 0328 661-36/2010/MDA/Caixa € O
vunicípio de Butiá, através de verba oriunda do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que
caem sr destinados para aquisição de uma retroescavadeira, conforme Contrato, em anexo
Considerando a importância do objeto do Contrato, solicilarios a
rogiação E aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência
Atenciosamente,
DE URGÊNCIA| pauLo aoÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
GIME
RE APROVADO
Digitalizado com CamScanner
a Ê siduo do FO On h
E inde do
Sul
9 PREFEITURA DE B
) UTIÁ :
PROJETO DE Ley qo 49 (dou
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 200.000,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERI
cuos atbaiçÕES legais,
FAZ SABER que a Câm
O FEL '
IX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiz, no USO
ara Municipal aprovou e ele sanciona € promulsa à
Art. 1º - Autoriz:
N 2a 9 Po E var 1d
“jr ds R$ 200 080,00 (duzentos mil bico Executivo Municipal a Abrir um Credito Especial
ais), sob a seguinte classificação orçamentaria.
R$ 200.000,60
G
au 08 -SEC. MUNICIPAL Dt: AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
..R$ 200.000,00
“01 - Sec.Municipal de Agricultur io 4
DA See al de Agricultura e Meio Ambiente.....
nt — Mecanização Agricoia
projeto 1.152 — Aquisição de Retroescavadeira - Contra a 31-
182010/MDA/Caixa E STUdTEre: Era ss pers ns aa, gontrajo, fo, cd RRESA E dr a
«3 00.00.00. — Indenizações e Restituições...
2 00.09.00 — Equipamentos e Material Perna
“O R$ 192.909,00
o
Art.
“1 de atrito ejou Convênios
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriz
2º - Sojvirá para cocerura do Crédito . Especial solicitado
ado a incluir na LDO &
PPA
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. |
]
* GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em. E
n — BAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
aroteito Municipal
Wo USE E PUBLIQUE-SE
tm
Uh SON mu ANCISCO
pop dmiaistração
Secraró rar
“atâno MunieftAu
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e Estade VC TVO Gran q co debe
( PREFEITURA DE BUTIÁ Sul if Pio]
4 Ui
gMAMA 055/2011
Ui Butiá, 17 do malo 2011.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos solicitar a
aertura de credito para aquisição de uma RETRO ESCAVADEIRA do
contrato de repasse nº0328.661-36/2010/MDA/CAIXA, conforme liberação
do ofício nº1475/11/RSGOVIPO que autoriza a abertura de licitação ou
pregão presencial ou eletrônico.
Atenciosamente.
iro Péreira
Secret fio Myhi ricultura e
Senhor
Valdir Almeida
Secretário - Municipal de Finanças
BUTIÁ - RS
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—
MO 27040 021
(AIXA
Grau de sigilo |
DE REPASSE Nº
qoNTRATO O328.661:968 12010 / MDA | CAIXA
Conti
RATO DE REPASSE QUE ENTRE Si CELEBRAM A UNIÃO
FED
DESENVOLVINO INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO
ECONÔMICA Fi NTO AGRÁRIO, REPRESENTADO PELA CAIXA
A EXECUÇÃO pa ti E MUNICÍPIO Dj » OBJETIVANDO
PROGRAMA NAC DES ES RELATIVAS AO PROGRAMA
RURAIS
.sso nº 0328.661-36/MDA/2010
omvênio SICONV 737622
as parte: i 7 .
ese mentários, arm antkrominadas & qualificadas, têm, entre si, justo e acordado o Contrato
pro de 1986, Decreto nº 6.170, de 25 d idade com as disposições contidas no Decreto 93.872, de 23 de
e EMFICGU nº 127, de 29 de maio d e julho de 2007, e suas alterações, na Portaria Interministerial
e 2008, e suas alterações, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
des, na Instrução Normati
ções, a) = ço do dio EM el Eat de 17 de outubro de 2005, e suas alterações, na Lei Complementar
101, dé ob ) e Diretrizes Orçamentárias para o exercicio, nas diretrizes operacionais
+ Sem como no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o
Adri lvimento Agrári i ômi
Weistério do Desenvolvi Agrário e a Caixa Econômica Federal i ! i
es contratantes, desde já, se sujeitam, na forma a seguir ajustada: e Se Nois qu Fogulgmn aepáci, pe qua
|- CONTRATANTE - A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA,
representado pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de
idade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo
Decreto nº 66.303, de 06 de março de 1970, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 5 de junho de
208, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº
00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operador, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato
representada por EDUARDO JUNIOR KISNER, RG nº 7012749185-SJS/RS, CPF nº 235.250.610-72, residente e
domiciliado em Av. Cavalhada, 4760/446 BL 12 - Cavalhada Porto Alegre/RS., conforme procuração lavrada em notas
do 2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO º ofício de BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, no livro2716 fis 127/128, em
415/2009 e substabelecimento lavrado em notas do ofício de no livro , em , doravante e denominada simplesmente
CONTRATANTE.
| - CONTRATADO - MUNICÍPIO DE BUTIÁ, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 88.117.718/0001-03, neste ato
representado pelo respectivo Prefeito Municipal, Sr. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, portador do RG nº
709321965 e CPF nº 130.286.500-53, residente e domiciliado em Butiá/RS, doravante denominado simplesmente
CONTRATADO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
*- O presente Contrato de Repasse tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a
srecução de Aquisição de Retroescavadeira., no Município de BUTIÁ.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
2 ieti s de execução com os respectivos cronogramas, devidamente
da eaonto Giba, ChaMMAd: ste Contralo de Repasse, constam do Plano de Trabalho aprovado no
Seo aa a os Técnicos, estes anexos ao Processo acima identificado, que passam a fazer parte
ição.
Fiegrante deste Instrumento, independentemente de transcriçã
CLUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
jeto previsto na Cláusula Primeira, são obrigações das partes:
3-Como forma mú na execução do objel
a mútua de cooperação
ra do empreendimento, bem como atestar a aquisição dos
sto no Plano de Trabalho integrante deste Contrato de
ológicos da CONTRATANTE, exceto para metas de
*1-DO CONT co-financei
RATANTE ico-financei
?) manter o acompanhamento da execução fis bjeto previ
do O!
pena Pelo CONTRATADO, a TECUISOS humanos e tecn
Repasse, utilizando-se para tant
) à f
Custeio desvinculadas de intervenção física; Í
” 1
SÉncia 08.08.2010 /
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(AIXA MO 27040 021
rovado,
ferir ao CONTRATADO os recursos fina ão ant mto
0) Eosenando o disposto na Cláusula Sexta deste Cont Roma to iongreçi do SE cução franco apr
ONTRATADO, submetando-
programa. is solici
gar as eventuais solicitações de reformula
tervenção física,
jm ção do PI feitas pelo C
)º ndo for O caso, ao Gestor do ano de Trabalho feitas p'
ar é analisar as prestações de cc oSTama. Oxceto as de custeio dasvinculadas de in
Pr ontas e h E
) A Pelos órgãos ai prelo ao de sua competência especifica
L açõe ste contrato
dccar no Diário Oficial da União rep independente de autorização judicial; ses, dentro do prazo
nstarão do Orçamento, podendo o CONTR, j controle intemo e externo pela
dventual q EA pracatio contido feia Es Pera pe lho O
manter, em Agência da A, Conta bancária vinculada ao de Repasse; f :
(no caso de operações de investimento) apresentar ao CONTRATANTE relatórios de execução fisico-financeira
relativos a este Contrato de Repasse, bem como da integralização da contrapartida; , d
| (nos casos de ações de custeio sob a sistemática REA) apresentar ao MDA os Relatórios de Execução de
Atividades - REA, para homologação; .
star contas dos recursos transferidos Pelo MDA, junto ao CONTRATANTE, inclusive de eventuais rendimentos
provenientes das aplicações financeiras legalmente autorizadas;
propiciar, no local de execução das obrasiserviços, os meios e as condições necessários para que o
CONTRATANTE possa realizar inspeções periódicas, bem como os órgãos de controle externo; ;
compatibilizar o objeto deste Contrato de Repasse com normas e procedimentos de preservação ambiental
municipal, estadual ou federal, conforme o caso;
restituir, observado o disposto na Cláusula Oitava, o saldo dos recursos financeiros não utilizados;
atestar, por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, a regularidade das empresas
elou profissionais participantes do processo de licitação, em especial ao impedimento daquelas em contratar com o
Poder Público, em atendimento ao disposto na Portaria CGU nº 516, de 15:03.2010;
observar o disposto na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, na Lei nº10.520, de 17.07.2002, no Decreto
nº5.504, de 05.08.2005, e na IN STN 01, de 15.01.1997 para a contratação de empresas para a execução do objeto
deste Contrato de Repasse, bem como utilizar a modalidade de licitação Pregão para os casos de contratação de
bens e serviços comuns, obedecendo o disposto nos incisos | a V do art. 1º da Portaria Interministerial (Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda) nº 217, de 31.07.2006, a qual o contratado declara
conhecer seu inteiro conteúdo, bem como apresentar à CONTRATANTE declaração de advogado não participante
do processo de licitação acerca do atendimento ao disposto nas Leis citadas, em especial à Lei 8.666, 21.06.1993 e
suas alterações, inclusive quanto à forma de publicação;
observar, para atividades a serem executadas no exterior, a obrigatoriedade do regime de execução indireta sob a
regência da Lei 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações devendo as comprovações dos gastos serem emitidas em
língua portuguesa;
inserir, quando da celebração de contratos com terceiros para execução do contrato de repasse, cláusula que
obrigue o terceiro a permitir o livre acesso dos servidores dos órgãos ou entidades públicas concedentes ou
contratantes, bem como dos órgãos de controle interno e externo, a seus documentos e registros contábeis;
Pbservar as condições para recebimento de recursos da União e para inscrição em restos a pagar, relativamente aos
ecursos contratados a título de contrapartida, estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
idotar.o disposto nas Leis 10.048, de 08.11.2000, e 10.098, de 19.12.2000, e no Decreto 5.296, de 02.12.2004
elativamente à promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade
eduzida;
livulgar, em qualquer ação promocional relacionada ao objeto e/ou objetivo do Contrato, o nome do Programa, a
rigem do recurso, o valor do financiamento e o nome do CONTRATANTE e do Gestor do Programa, como entes
articipantes, obrigando-se o CONTRATADO a comunicar expressamente à CAIXA a data, forma e local onde
Correrá a ação promocional, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de suspensão da
beração dos recursos financeiros;
otificar os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede n
?eração dos recursos, no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimentos dos recursos;
Obrigatório o uso da assinatura do Ministério do Desenvolvimento Agrário acompanhada da marca do Governo
Pos encontrada no site www.planalto.gov.br, nas publicações decorrentes da execução dos contratos de
Sistrar as informações solicitadas na Portaria Interministerial MPOGIMFICGU nº 127
terações no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse — SIGONY, pi RE 2008, e suas
plementação: , medida de sua
o Município, da
Cia 06.08.2010
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Ai de execução financeira, o valor: de RA TRATADO alocará
35.000,00 fá a og
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2 ,00 uzontos mil reais)
, rsos transferidos pela União e
0 orçamento do CONTRATADO OS recursos
vs n
ção + Obedece
ndo O des
sã rig Pede à se Contrato de Repasso,
Recursos adicionais que venham ser necessári recursos o ejamantos de
13º abilidade exclusiva do CONTRATADO, os à consecução do objeto d
a este Contrato terão seu aporte sob
R financeira d
, movimentação eve ser efet ioatori
” ada, obrigatoriamente, na conta vincul
) inculada a este Contrato de Re
passe
ONTRATADO declara estar ciente d
45:01 lizad ente de que a autori into
após finalizado O processo eleitoral irao Eação de início de obj
carência de segundo turno, em atendimento o arigo 8 O próximo mês é outro, considiad uso à eventual
qe , inciso VI, alinea a” da Lei nsiderada, inclusive, a eventual
, ei 9.504/97.
jusULA QUINTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRASISERVIÇOS
| TRATADO, por meio deste | ,
[5.0 CON este Instrumento, manifesta s .
estada CONTRATANTE para o início das obras e/ou serviços objeto desta Feptontânca em apuando a autorização
8 se.
s1-A autoriza
Raursos em con
ção mencionada acima ocorrerá após a finali
y Fin) alia rá
fa vinculada. alização do processo de análise pós-contratual e o crédito dos
ras e/ou serviços executados antes da autorização da CONTRATANTE não serão objeto de medição
s2 - Eventuais ob
ção de recursos até a emissão da autorização acima disposta.
sm vistas à liberal
CLÁUSULA SEXTA - DA LIBERAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE SAQUE
ria vinculada a este Contrato de Repasse,
financeiros será feita diretamente em conta bancá
lidade financeira do Gestor do
licação no Diário Oficial da União, respeitando a disponibi
dastrais vigentes.
$-Aliberação dos recursos
sb bloqueio, após sua publ
Programa e atendidas as exigências ca
61-A autorização de saque d feita em parcelas, de acordo com O
conograma físico-financeiro aprovado, após a autorização para início dos serviços disposta na Cláusula Quinta, depois
atestada, pela CONTRATANTE, à execução física e à comprovação do aporte da contrapartida financeira da etapa
emespondente e posteriormente à comprovação financeira da etapa anterior pelo CONTRAT ADO.
sob o regime de execução direta,
e tratando de recursos de outros custeios e
a do cronograma de desembolso
4 ser antecipada na form cr
exceto a última, condicionada à aprovação pela
arcela liberada.
ATANTE, da execução total do
pelo CONTRATADO, da integral
os recursos creditados na conta vinculada será
811-Acritério da CONTRATANTE, em Sº
po dos recursos relativos à primei
ado, ficando a liberação da segun a p ul
CONTRATANTE da comprovação da aplicação dos recursos da última P
pela CONTR
ado ao ateste,
comprovação,
à condicion E
ficar m como à
2. 0 sa «ni
que da última parcela
ein objeto deste Contrato de Repasse, be
o do valor relativo à contrapartida exigível.
AMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS
CUSULA SÉTIMA - DA CLASSIFICAÇÃO OR
passe correrão à CO
Las de Rel
despesas com a execução deste Contrato de
em reício de 2009-
nta de recursos alocados nos respectivos
amento do Gestor, Unidade
ntos dos partícipes para O exel
NTE correrão à conta seus ao de engenho) pela Caixa Econômica
Recursos 1% l
de rá
M
- As despesas da CONTRATA
pt 490012, Gestão 00001. na(s) Fonte(s)
No seguinte programa:
jp,
|. ama de Trabalho: 211271 3499910049
Mncia na =...
/
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caIX. AÃ MO 27040 021
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), 444041, Nota da Empenho (NEI nº 20 10NE 900493 emitida em 14/06/2010.
CLÁUSULA OITAVA - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
8- A execução financeira deste Contrato de Repasse deverá atender às condições estabelecidas nesta Cláusula.
8.1 - À programação e a execução deverão ser realizadas em separado, de acordo com à natureza e a fonte, sê for o
caso.
8.2 - Os pagamentos devem ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores €
prestadores de serviços.
8.2.1 - Excepcionalmente, poderá ser realizado uma única vez no decorrer da vigência deste Contrato de Repasse
pagamento a pessoa fisica que não possua conta bancária, desde que permitida a identificação do beneficiário pela
CONTRATANTE, e observado o limite de R$ 800,00 (oitocentos reais) por fornecedor ou prestador de serviços.
83- Antes da realização de cada pagamento, o CONTRATADO incluirá no SICONV as seguintes informações:
|- a destinação do recurso;
1!- o nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, quando for o caso;
|!l - o contrato a que se refere o pagamento realizado;
IV - a meta, etapa ou fase do Plano de Trabalho relativa ao pagamento; e :
V - a comprovação do recebimento definitivo do objeto do contrato, mediante inclusão no Sistema das notas fiscais OU
documentos contábeis.
8.4 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE não poderão ser utilizados para despesas efetuadas em periodo
anterior ou posterior à vigência deste Contrato de Repasse, permitido o pagamento de despesas posteriormente desde
que comprovadamente realizadas na vigência deste Contrato de Repasse e se expressamente autorizado pelo Gestor
do Programa.
8.5 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE não poderão ser utilizados em finalidade diversa da estabelecida
neste Instrumento.
8.6 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE deverão ser movimentados, única e exclusivamente, na Caixa
Econômica Federal, Agência nº 1762-0, em conta bancária de nº 006.647033-0 vinculada a este Contrato de Repasse.
8.6.1 - Os recursos transferidos, enquanto não utilizados, serão aplicados em cademeta de poupança se O prazo
previsto para sua utilização for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou
operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a sua utilização estiver prevista para
prazo menor que um mês.
8.6.1.1 - Fica a CONTRATANTE autorizada a promover as aplicações dos recursos creditados na conta bancária
vinculada a este Contrato de Repasse nas hipóteses e segundo as modalidades de aplicação previstas nesta Cláusula.
862 - As receitas financeiras auferidas na forma deste item serão computadas a crédito deste Contrato de Repasse,
podendo ser aplicadas dentro da vigência contratual na consecução de seu objeto e devendo constar de demonstrativo
específico que integrará a prestação de contas, vedada a sua utilização como contrapartida.
86.21 - Na ocorrência de rendimentos negativos na aplicação financeira que comprometam a execução do objeto
contratual, fica O CONTRATADO obrigado ao aporte adicional de contrapartida.
87 - Eventuais saldos financeiros verificados quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do Contrato de
Repasse, inclusive os provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras realizadas, após conciliação bancária
da conta vinculada a este Instrumento, deverão ser restituídos à UNIÃO FEDERAL no prazo improrrogável de 30 (trinta)
dias do evento, na forma indicada pela CAIXA na época da restituição, sob pena da imediata instauração de Tomada de
Contas Especial do responsável.
8.7.1 - A devolução prevista no item anterior será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos
transferidos e da contrapartida prevista, independentemente da época em que foram aportados. .
872 - Deverão ser restituídos, ainda, todos os valores transferidos, acrescidos de juros legais e atualizados
monetariamente, a partir da data do recebimento, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda
Nacional, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto pactuado neste Instrumento;
b) quando não for apresentada, no prazo regulamentar, a respectiva prestação de contas parcial ou final;
c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Instrumento;
d) quando houver utilização dos valores resultantes de aplicações financeiras em desacordo com o estabelecido no item
8.6.2; -
Vigência 06.08.2010 4
Digitalizado com CamScanner
(AIXA MO 27040 021
o houver impugnação de despesa
Impug s, Se reali
as à a eministerial MPOGIMFICGU vo fodas aa sncgção sm sede do termo celebrado ou da
, 05. , € suas alterações.
- O CONTRATADO, nas hi i
73" qe 30 (trinta) dias, a na pros trevo nos itens 8.7, 8.7.1 e 8.7.2, será notificado para Mig do juros
a atualizados monetariamente. imento da notificação, restitua os valores dos ropososs acenda ME
. Vencido O prazo previ i i
uu arrecada a na e Lo anterior sem que o CONTRATADO proceda à restituição dos valores, fica à
ja recursos disponiveis na conta vinculada, a proceder 208 débitos dos valor
ispectivos e repassá-los à União.
estituição,
. Na hipótese prevista no i
KA ser instaurada a noi 8.7.4 não havendo recursos suficientes para se proceder à completa ft
eve mada de Contas Especial, providenciada pela CONTRATANTE.
. Os casos fortuitos o i i '
E Ea e nsejarão a finado Bo det que impeçam o CONTRATADO de presta contas dos recursos recebidos €
A nilestação do Gestor do Programa. entos e justificativas, a serem entregues à CONTRATANTE, para análise €
1 Á NONA - .
;LÁUSULA DOS BENS REMANESCENTES AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
b- O e o de Trabalho, quando da adquiridos ou produzidos em decorrência deste Contrato de Repasse,
da a finalidad o, quando da extinção deste Contrato, serão de propriedade do CONTRATADO, devendo
er observal inalidade decorrente deste Contrato de Repasse e do Programa.
;LÁUSULA DÉCIMA - DAS PRERROGATIVAS
| - É o Gestor do Programa a autoridade normatizadora, com com i ir as diretrizes d
à , petência para coordenar € definir as diretrizes o
»rograma, cabendo à CONTRATANTE o acompanhamento e avaliação das ações constantes no Plano de Trabalho.
ar conveniente, O Gestor do Programa poderá promover visitas in loco com O propósito do
liação dos resultados das atividades desenvolvidas em razão deste Contrato de Repasse,
tares pertinentes ao assunto.
do Gestor e da CONTRATANTE, promover à
ar, em qualquer hipót
de sua paralisação
10.1 - Sempre que julg
jcompanhamento e aval
ibservadas as normas legais e regulamen
fiscalização fisico-financeira
ese, a faculdade de
02-É prerrogativa da União, por intermédio
ou de fato relevante
las atividades referentes a este Contrato de Repasse, bem como, conservi
issumir ou transferir a responsabilidade da execução da obraíserviço, no caso
jue venha a ocorrer.
RA - DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
1- Obriga-se O CONTRATADO a registrar, em sua contabilidade analítica, em conta especifi
tivo financeiro, Os recursos recebidos da CONTRATANTE, tendo como contrapartida conta adequa
inanceiro, com subcontas identificando o Contrato de Repasse e à especificação da despesa, nos termos do
iarágrafo primeiro, do Decreto nº 93.872, de 23.12.1986.
+LÁUSULA DÉCIMA PRIMEI
ca do grupo vinculado ao
da no passivo
art. 54,
1.1 -As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas serão emitidos em
iome do CONTRATADO, devidamente identificados com o nome do Programa e o número do Contrato de Repasse, é
nantidos em arquivo, em ordem cronológica, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de
ontrole intemo e extemo é pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da aprovação da prestação de contas pela
sONTRATANTE.
solicitar O encaminhamento de cópias dos comprovantes de despesa:
1.1.1-0 CONTRATANTE poderá n 1
locumentos, a qualquer momento, sempre que julgar conveniente.
'LÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRE
s, ou de outros
STAÇÃO DE CONTAS
tal dos recursos de que trata a Cláusula Quarta, deverá ser apresentada à
2- e Contas referente ao to
A recai 4« O término da vigência do contrato.
JONTRATANTE até 30 (tinta) dias após ot
belecido neste Contrato, a CONTRATANTE
ou recolhimento dos recursos, incluídos os
contas não for encaminhada no prazo estal
te e acrescidos de juros de mora, na forma
2.1 - Quando a restação de É ,
stabelecerá O pisa máximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação,
endimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamen
alei.
2.2 - Ao término do prazo estabelecido, caso O CONTRATADO não apresente a prestação de contas nem devolva os
ecursos nos termos do item anterior, à CONTRATANTE registrará a inadimplência no SICONV por omissão do dever
le prestar contas € comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica, para fins de instauáção de Tomada de
/
A 5
figência 06.08.2010
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CA IXA MO 27040 021
tas Especial sob aquelo argumonto sob pona da
responsabilização solidária o adoção do outras medidas para roparação do dano no agrário,
LA DÉCIM
CLÁUSU A TERCEIRA - DO REEMBOLSO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
aG do à
DATRATANTE ER rt aa CONTRATADO os valores relativos às dosposas oxtraordinárias Incorridas pola
cons de engenharia, dos corso, por solicitação do CONTRATADO, de anquadramento do Plano do Trabalho
e + das despesas resultantes de vistoria do otapas de obras não provistas originalmanto, bom
de publicação de '
CONTRATADO. extrato no Diário Oficial da União decorrento de altoração contratual do responsabilidade do
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUDITORIA
14 - Os serviços de auditoria serão realizados pelos órgãos de controle interno e externo da União, sem elidir à
tência dos órgã
E nº 93.872, de SA AGD interno e externo do CONTRATADO, em conformidade com O capítulo VI do
14.1 - É livre o acesso, a qualquer tempo, de servidor:
' ' es do Sistema de Controle Interno ao qual esteja subordinada a
ca atado, Ea de Contas da União a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com O
instrui Pp + bem como aos locais de execução das obras, quando em missão de fiscalização ou auditoria.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS E DAS AÇÕES PROMOCIONAIS
15 - É obrigatória a identificação do empreendimento com TE
E e placa segundo modelo fornecido pela CONTRATANTE,
durante o periodo de duração da obra, devendo ser afixada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da
Fa do CONTRATADO para o início dos trabalhos, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
n o
15.1- Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Contrato de Repasse será obrigatoriamente
destacada a participação da CONTRATANTE, do Gestor do Programa, bem como o objeto de aplicação dos recursos,
jeto o disposto no & 1º do art. 37 da Constituição Federal, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
inanceiros.
152 - Os bens patrimoniais adquiridos ou produzidos em decorrência deste Contrato de Repasse devem ser
dentificados por placa permanente identificando a procedência dos recursos que lhe deram origem.
"LÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA
16- A vigência deste Contrato de Repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 30 de dezembro
je 2011, possibilitada a sua prorrogação mediante Termo Aditivo e aprovação da CONTRATANTE, quando da
scorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado.
>LÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
I7 - O presente Contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes e rescindido a qualquer tempo, ficando os
»ntratantes responsáveis pelas obrigações assumidas na sua vigência, creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios
idquiridos no mesmo período, aplicando, no que couber, a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127, de
19.05.2008, e suas alterações e demais normas pertinentes à matéria.
7.1 - Constitui motivo para rescisão do presente Contrato O descumprimento de qualquer das Cláusulas pactuadas,
larticularmente quando constatada pela CONTRATANTE a utilização dos recursos em desacordo com o Plano de
abalho ou a falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento apresentado.
714 - A rescisão do Contrato, na forma acima prevista e sem que tenham sido os valores restituídos à União Federal,
nsejará a instauração de Tomada de Contas Especial.
LÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA ALTERAÇÃO
de Repasse, no caso da necessidade de ajustamento da sua programação de execução
iteração do prazo de vigência, será feita por meio de Termo Aditivo e será provocada
tação das respectivas justificativas, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias que
ndo necessária, para sua implementação, a aprovação da CONTRATANTE.
8-A alteração deste Contrato
sica e financeira, inclusive a à
elo CONTRATADO, mediante apresen
ntecedem o término da sua vigência, sei
8.1- A alteração do prazo de vigência deste Contrato de Repasse, em decorrência de atraso na liberação dos recursos
or responsabilidade do Gestor do Programa, será promovida “de ofício” pela CONTRATANTE, li
traso verificado, fazendo disso imediato comunicado ao CONTRATADO.
igência 06.08.2010
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pIXA
es contratuais referentes aos y
aloreg Contrata MO 27040 021
S oriundo:
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ência, tratados perda rc do Termo Aditivo, ficando
uarta, item 4, sob decisão
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P açà iva do Gestor.
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vedada aa jeto previs
ução OU exclusão de meta, ara Contrato, excel
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; A dps aprovado pela CONTRATANTE. da funcionalidade d
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as DÉCIMA NONA - DOS REGISTROS DE OCoR
RÊNCIAS E DAS COMUNICAÇÕES
a
: la da execução do objeto pactuado
o contratado, desde que devidamente
mentos instrutórios ou com .
Jo em cópia autenticada. Probatórios relativos à ex
ecução deste contrato deverão ser apresentados em
municações de fatos ou ocorrências relati
|
feitas se entregues por carta ivas ao
r prese
protocolada nte Contrato de Repasse serão consideradas como
, telegrama ou fax,
5 correspondências dirigidas ao C
2! y RU ONTRAT; =
do s66-Centro utiá/RS. ADO deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua do
rom
ate As 00
Somente
correspondências dirigidas à CONTRA
3-5 e erintendência Regional: TANTE deverá
a Super Fera: LESTE GAUCHO A gre oc e
- errat Porto Alegre/RS.
qÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO
irimi fiitos decorrent
p- para dirimir os com rentes deste Contrato de Rej i j
ueiária do Estado de RS, com renúncia expressa de qualquer DR Peso Ei E Eiji Fla SaçÃo
de duas
ustos e
pactuados, firmam este Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença
estarem assim j
pstemunhas, que assinam, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em juízo e fora dele.
de 2010
22 de | dezembro
porto Alegre
ocaliData
Assinatura da contra te Assinatura do contratado
Nome: PAULO OBERTO FELIX MACHADO
Nome: EDUARDO JUNIOR KISNER
235.250.610-72 CPF: 130.286.500-53
CPF: 235.250.01U0-/€
Testei
munha 7)
E3p SE LJ CO.
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| Prieto FCOMÔmica
FEDtna,
Regional de
Rua dos Anda o ho Negado
,1
90020. 007 » Ed andar. 14 O! Srto Alegre
ane 147571 1RSGOV/PO ONO Alegre . pg rência
dl
v
Porto Alegre, 12/04/11
tu Municipal de BUTIÁ
4 gsTADO
to: Conclusão de Análise FNAS
1 contrato: 328.661.36 MCT; MDA, MDS, Mt e Ms
qe: CT:328.661 - 36/2010
Prezados Senhores
Informamos a conclusão da análise técr;
, Se técnica deste empreendimento pela CAIXA.
Desta forma, o(s) objeto(s) dest
“en icitado(s). (9) deste conto de repase apresentam) condições para
11. Lembramos que o tipo, datas, prazos e condi MI aii
2 E ções da licitação são de responsabilidade
otomador do recurso e devem atender às formalidades e requisitos da Lei 8.666193 e suas
alterações.
2. Nos casos de pregão presencial ou pregão eletrônico, também deverá ser atendido o
constante na Lei 10.520/02 e sua regulamentação.
22 Aguardamos, portanto, o encaminhamento dos documentos referentes à licitação,
apresentados no arquivo anexo, para que possamos realizar a verificação do resultado do processo
licitatório, ação prévia e necessária para autorizar o início da execução do objeto.
3, Por se tratar de contrato de repasse deste Ministério, a autorização para início da
ascução do objeto só poderá ser dada pela CAIXA após o depósito em conta dos recursos
fnenceiros pelo próprio Ministério gestor do programa.
4 Noscolocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos pelo e-mail
BgovpoO6(Dcaixa gov.br.
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Desenvolvimento Urbano
Acompanhamento de Obras
nSor
a PUTIN
.: Acompanhamento de Operações Contratadas á
UF RS Muncípio Beneficiado BUTIA
Número do Contrato: 328661-36 ProgramalAção PRONATINFRA
Contratado. PM BUTIA
pesenção da ObralSernços Aquisicao de Retroescavadeira.
Assinatura CT: 22/12/2010 Publicação DOU
Data Vigência: 30/12/2011 .
É seem ob tanto joio oiro ssa cio iai 1, VÃ, OSS ese a
str Total Financiamento / Repasse: Valor Liberado * Empregos G
; 235.000,00 R$ 200.000,00 R$0,00 ' Popusção Beneficada
Previ Serviços Situação da Obra/Serviços.
Host de Obra/Sernços: Ereásão da Obra/Serviço: NAO NICIADA +
Data Últma Medição
Valor liberado na conta vinculada do Contrato. bloqueado no caso de pendências jurídicas e/ou técnicas (obras/sermços)
Não existem fotos
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Zã
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 = Fone/Fax 35521780
Fone 3652-5483.E.mail contotoiicamara butia es goe br
www camara-buba es gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002945/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002945/2011, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO
VALOR DE R$ 200.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXILIOS E/OU CONVENIOS.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 13 de julho de 2011
Jal
Gli -PT
Presidente/Relator
f/
Ver. no e Ó
Se
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº S80 - Fone/Fax 652-1780
Fone 6582-5483 + E-mail: contato e camara-butia ro gor Ir
www .camara-butia es gov, br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 15/07/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2945/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 2945/2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL,AU-
PORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VA-
LOR DE RS 200.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU
CONVÊNIOS , manifestamo-nos pela apre ciação do referido projeto visto que tem
previsões legais e orçamentária e esta em consonância a legislação vigente.
E o parecer.
Butiá, 15 de julho de 2011,
Ver.
PrgSidente Relator
am! HM, (qto
Secretario
Ver. eu Almeida
Integrante
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