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materia nº 2949/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2949 / 2011
Date 2011-07-08
EmentaALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DO PADRÃO I E II, DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA, A TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6810

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-07-20 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 20/07/2011.
2011-07-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002949/2011
APROVADO
| Processo Nº 001520/2011 Data: 08/07/2011
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS
BÁSICOS DO PADRÃO | E Il, DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA, A TÍTULO DE REALINHAMENTO
SALARIAL E D'OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIME DE UP cê=eta
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONT
e |
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato (Qcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001548/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2949, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
V Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de ereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “F;, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2949 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 8 de julho de 2011.
Ver. PAU OGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 8 de julho de 2011.
0/70 a
1º Secretário
Digitalizado com CamScanner
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Pq rando do Sul a
Way PREFEITURA DE BUTIÁ Eta dd
Butiá, 08 do julho do 2011.
APROVADO
SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES:
. . Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a esta
Casa Legislativa, Projeto de Lei que Altera Valores De Salários E Vencimentos Básicos Dos
Servidores da Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, A Titulo De Realinhamento Salarial E Dá
Outras Providências,
. . O Executivo Municipal, preocupado com a baixa remuneração de algumas
categorias, e visando reduzir injustiças, dando tratamento mais adequado, estimulando a
evolução funcional, decidiu por realinhar salários de padrões e níveis de valores, e ainda realizar
manutenção da diferença entre os padrões dos diversos cargos e funções da FUMSA, os quais
encontram-se distorcidos e iguais, (Ex: padrões 1 e 2 recebem o mesmo valor, ou seja, R$ 6,00
a mais do Piso Mínimo Nacional).
] Senhor Presidente e Senhores Vereadores, a exemplificação acima
R :ut tecnicamente os dcis primeiros padrões estão equiparados, fato este ocorrido
S=vic o au ucaramento salarial ocorrido através dos tempos.
. Isto posto, afiimamos que o presente Projeto de realinhamento trará
números benefícios aos servidores da FUMSA, valorizando a categoria no seu piso salarial, bem
corro dando maior qualidade de vida € dignidade.
Mediante o exposto, solicitamos, !
vereadores, que a proposta de realinhamento salarial seja apreciada e votada em Regime de
Senhor Presidente e Senhores
Urgência.
Atenciosamente,
Las 4 PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
IME DE URGÊNCIA
APROVADO
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set PREFEITURA DE BUTIA
PROJETO DE LEI HE) Hot
ALTERA VALORES DE GALÁRIOS E
à VENCIMENTOS BÁSICOS DO PADRÃO | E
| DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMBA, A TÍTULO
DE REALINHAMENTO SALARIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Profeito Municipal de Butiá, no uso
de sto MIDUIÇÕES legais,
seguinte lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou o ele sanciona € promuga &
Art, 1º» É altorada a tabela de salários básicos do Padrão 1 e Il, do quadro
de empre y j
Municip rude Er PEA Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, previsto no Anero |, da Ler
a! o Anoxo | da Lei Municipal nº 2244/2006, ficando, a título de
realinhamento salarial, assim constituida:
CLT
[eo rm | '
| FADROES COEFICIENTE REALINHAMENTO JALOR REALINHADO
1,00] 559,00.
780,50
Ipadrio 4
ao
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
orçamento próprio da FUMSA,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBEATO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
CISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
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3 mn
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EDILSON NU
Secretário Munici e À dministração
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Ê
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail contatocamara-butia 15 gov br
www camara-butia rs gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002949/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Proj
jeto 002949/2011, que ALTERA VALORES
DOS POIS E VENCIMENTOS DE BÁSICOS DO PADRÃO | E II,
UMA IONÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE —
1 À TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 13 de julho de 2011
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Presidente/Relator
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CAMAS ME SICIPAL DE SEMA SIHE Ss Ih
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Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 15/07/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2949/2011
Considerando ao Projeto de Lei Nº29492011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AL-
TERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DO PADRÃO [E
ua DOS FU NCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE — FUMSA. A
TITULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto visto que tem previsões legais e
orçamentária e está em consonância a legislação vigente.
E o parecer.
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Secretario
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Integrante
e.
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