Estado do Rio Grando do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002951/2011
APROVADO
Em LiAl Tot
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em tt ol, a
tm MO
Câmara do Varondoros do Butiá
Idonto
Processo Nº 001522/2011 Data: 14/07/2011 |
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Lo
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, COM RECURSO
O EXECESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DO
MDE
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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à
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato()camara-bulia rs gov. br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001550/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2951, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2951 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 14 de julho de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de julho de 2011.
Ver. 17/07/08 a
1º Secretário
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a Estado do Rio Grande do Sul ps
à PREFEITURA DE BUTIÁ [to U pata
Butiá, 08 do julho do 2011,
APROV 9
Câmará NT ' udoros
TIA at
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, com recurso o
excesso de arrecadação verificado nos recursos do MDE.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado
é para criação de rubrica para contratação de um Dentista para atendimento da demanda |
gerada pelo Programa “Sorrindo para o Futuro", que estamos implantando em pareceria com ||
o SESC
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
“ela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência
Atenciosamente,
PAULO ROBÉRTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
PROTOCOLO
Em 15 BD dam 2.
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Estado do Rio Grande do Sul pp bri
ú da PREFEITURA DE BUTIÁ [to d Era
PROJETO DE LEI Nº 2954 /0M
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 15.000,00,
com RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS
RECURSOS DO MDE.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). sob a seguinte classificação orçamentária
ÓRGÃO 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO es
U.Orç. 03 — Manutenção e Desenv. Do Ensino........... À .
2.046 — MDE — Administração da Secretaria........... .R$ 15.000,00
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado.................eeeee R$ 15.000,00
15.000,00
R$ 15.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTA ÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso
de arrecadação verificado nos recursos do MDE.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PRA
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
en
e
4
EO SON NU RANCISCO
Secretário Munfc de Administração
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Es
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002951/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002951/2011, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 15.000,00 COM RECURSO O ExgpEsso DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADA NOS RECURSOS DO M
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 19 de julho de 2011
Cillumaly dy
Ver. Guilherme Machado - PT
v Presidente/Relator
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Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 20/07/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2951/2011
Considerando ao Projeto de Lei Nº2951/2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPE-
CIAL NO VALOR DE RS 15.000,00, COM RECURSO O EXECESSO DE ARRE —
CADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DO MDE;, manifestamo-nos pela
apreciação do referido projeto visto que tem previsões legais e orçamentária e está
em consonância a legislação vigente.
E
Ver. Daniel Almeida
Integrante
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