Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002952/2011
Processo Nº 001523/2011 Data: 18/07/2011
Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE
A RUA ARLINDO SILVA E A RUA JOÃO CARNEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, Nº 610 = Fone ax AGA RO
Fono ISSIDERS — E-mail contatogicamara-butia 1a gov br
WWW CAMara-buta 18 gov br
ATO Nº0015512011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2052, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS
Ver. PAULO ROSÉRIO LOPES, Presidanto da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2252 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas. /
Sala das Sessões, 18 de julho de 2011,
GÉRIO LOPES
sat
Ver.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de julho de 2011.
Ver. NO den mónaes
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 — FonelFax 3852-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato fbcamara-butia rs gov.br
PROJETO DE LEINº ) 95242011.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA
PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE
A RUA ARLINDO SILVA E A
RUA JOÃO CARNEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º É denominado Rua: DA UNIÃO, o espaço público que
fica entre a Rua Arlindo Silva e João Carneiro. (conforme mapa anexo).
Parágrafo único - A placa com a denominação deverá ter os
seguintes dizeres Rua Da União.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
Ó FÉLIX MACHADO
efeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NUNES FRANCISCO
Secretário Municipal de Administração
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XN Butiá, 10 de junho do 2011
EXCELNTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES
DO MUNICIPIO DE BUTIÁ, RS.
Solicito a adoção das medidas cabíveis
para ajudarmos a viabilizar juntamente com a Prefeitura Municipal a abertura
da rua, atualmente conhecida como “Beco do Miguel”, iniciando na altura da
Rua João Carneiro. Atualmente residem neste local (beco), aproximadamente
68 (sessenta e oito) famílias, em situação precária, sem viabilidade de
instalação de agua encanada e luz elétrica.
Outrossim, os moradores do local
rua seja denominada RUA DA UNIÃO.
requerem que a referida
CELSO RONALDO NOGUEIRA DOS SANTOS
Presidente Da Associação de Bairro Cidade Baixa
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio. nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fonc3652-5483 — E-mail danielvereador(Mcamara-butia.rs.gov.br
contato (camara-butia.rs.gov.b www.camara-butia.rs.gov.br
Gabinete do Vereador Daniel Almeida -PT
Justificativa
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores, encaminhamos o Projeto
de Lei para analise dos nobres Edis, para que a Área a ser denominada Rua da
União, cumpra a função de regularização fundiária no Bairro Cidade Baixa, e
ainda possa atender ao pedido por Oficio anexo da Associação dos
Moradores do Bairro Cidade Baixa .
Cabe ainda lembrar que a área em pauta é objeto de Ação Civil
Publica do Ministério Público e dos Moradores desta localidade.
O Termo de Ajuste de Conduta feito pelo MP, Poder Executivo
Municipal, COPELMI e moradores esta em fase de conclusão.
Informamos ainda que com a denominação desta via publica o
Gerente Local da CEEE, nos informou que começará o Projeto elétrico de
ampliação da rede de baixa tensão levando assim energia elétrica a mais de
sessenta famílias.
É com esse propósito que apresento o presente projeto para a
apreciação dos nobres Vereadores desta Casa.
Plenário, 18 de julho de 2011.
PROTOCOLO Daniel Almeida
Vereador do PT
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Em BSS NS: 00h
Um Mandato Popular , pela Justiça Social.
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Nós. moradores do Bairro Cidade Baiza, município do Butiá, RS, vimos por
meio deste abaixo assinado, solicitar a Grecução das obras para a abortura da
Rua. atualmente conhecida como o “Beco do Miguel”, iniciando na altura da
Rua João Careiro. Atualmente residem neste local (boca), apronimadamento
68 (sessenta e oito) famílias, em situação precária, sem viabilidado de
instalação de água encanada e luz elétrica
Com o atendimento deste pleito as pessoas qua vivam no local terão uma vida
digna, o reconhecimento de seus direitos mínimos afastando o abandono 909 |
e moral em que vivem.
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 80 Fone/Fax 652.1 780
Fone 6852-8483 E-mail: comarabutiacotera com br
www. Câmara-butia. rs gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUI ÇÃO, JUSTIÇA E REDA ÇÃO FINAL
Butiá, 29 de setembro de 2011.
Prezada Senhora:
Informamos conforme solicitado por Vossa Senhoria, que
encontra-se tramitando nesta Comissão em Regime Ordinário, sob o
Processo Nº 001523/2011, o Projeto de Lei nº 002952/2011, que DÁ
DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA
ARLINDO SILVA E A RUA JOÃO CARNEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, proponente Vereador Daniel Almeida, deste Poder
Legislativo Municipal
Atenciosamente,
Ilma. Sra.
Drº. TAILA MEDEIROS.
Butiá-RS
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RUTIA
Rua do Comercio, nº S80 Fone Fax os DO
Fone 6052-5483 + Email: camarabutia oterra com ly
ww. Câmara-butia rs gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EINAL
Butiá, 29 de setembro de 2011
Prezada Senhora:
Informamos conforme solicitado por Vossa Senhoria, que
encontra-se tramitando nesta Comissão em Regime Ordinário, sob o
Processo Nº 001523/2011, o Projeto de Lei nº 002952/2011, que DÁ
DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA
ARLINDO SILVA E A RUA JOÃO CARNEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, proponente Vereador Daniel Almeida, deste Poder
Legislativo Municipal
Atenciosamente, — E»
Relator
Ilma. Srº.
Drº. TAILA MEDEIROS.
Butiá-RS
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e
ESTADO DO RIO GRANDE DO GUI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 30521780
Fone 3652-5483-E-mail: contatomcamara-butia 15 gy bt
www camara-butia 15 gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002952/2011 - DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002952/2011, que DÁ DENOMINAÇÃO
A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA ARLINDO SILVA E A
RUA JOÃO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 19 de julho de 2011
Presidente/Relator
00/74 749/A
Secretário
Ver. Eliseu Andrin - PPS
Integrante
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SEL
CASES ME SICIPAL DE VEREADORES DE Bl FIÁ
feua do Comércio. S80 Fone Far 65LIT8
Fome GEL SAS = Email comtatoigramaradaia ro goybr
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 20/07/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2952/2011
Considerando ao Projeto de Leí Nº2952/201 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DÁ
DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA ARLINDO
SILVA E A RUA JOÃO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , manifesta-
mo-nos pela apreciação do referido projeto visto que tem previsões legais e orçamen-
tárias e está em consonância a legislação vigente.
É o parecer.
Butiá, 20 de julho de 2011.
Ver. Dedé Tintas
Presidente Relator
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
Integrante
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