Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002954/2011
APROVADO
Em: dl] o
raMúnicipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
Processo Nº 001525/2011 Data: 28/07/2011 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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ada *
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail contatoQicamara-butia rs gov br
www.camara-butia rs gov.br
ATO Nº 001553/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2954, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso 1, letra “P, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2954 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 28 de julho de 2011.
== bs
Ver. PAULO RO O LOPES
Sidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de julho de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
“RITIÁ PINANE DA PAZ”
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rom) PREFEITURA DE BUTIÁ ni dA
Butlá, 26 de Julho do 2011,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
,
incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA 5 contratar
servidores, em caráter emergencial.
A contratação solicitada justifica-se conforme ofício nº 142/2011 &
148/2011, do Diretor Administrativo, daquela Casa de Saúde, em anexo, que específica com
clareza a necessidade da contratação dos profissionais.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regíms de
Urgência.
Atenciosamente,
PAULO EEdéRO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
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PROJETO DE LEI ne ABS
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE .
SAUDE —- FUMSA A CONTRATAR *
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas |
atribuições legais, |
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a |
contratar 01 (um) Motorista, com CNH D, e que tenha curso de “Veículos de Emergência” pelo
prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, conforme carga horária e salários definidos na
Lei 1682/2002.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Cozinheiro, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 3º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que
a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
>
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
RANCISCO
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EDILSON N
Secretário Mynidip
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FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAUDE e
ef CGC Nº 90,260.480/0001-12 A n
Fem INSC. EST, Nº 176/0013304 :
+ HOSPITAL DE BUTIÁ [4
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE 0**5] 3652-1573
E-mail. hospialdebutiaQDibes! com.br
OF : 146/2011 Butiá, 11 de julho de 2011.
gr. Prefeito ,
Vimos , através do presente , solicitar autorização para
contratação emergencial., em caráter de urgência pelo período de 90 dias ,
podendo ser renovado por mais 90 dias , de um cozinheiro(a) , tendo em
vista que atualmente estamos com uma cozinheira em benefício de saúde e
mais uma em atestados de 15 dias com grande probabilidade de
afastamento também em benefício, além disso necessitamos conceder férias
aos funcionários que estão vencendo as segundas férias, o que se ocorrer
teremos que pagar em dobro , onerando à FUMSA , levando em
consideração ainda que nesta época o Hospital está sempre lotado.
Sendo o que apresentava no momento firmamo-nos.
Atenciosamente
ul qué fo
Marinho Orlando Brátkowski Junior
Diretor Administrativo
Ilmo. Sr.
Paulo Machado
Prefeito Municipal
Butiá-RS
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