Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002958/2011
APROVADO
| .
| Estado do Rio Grande do Sul
|
|
|
| Processo Nº 001529/2011 Data: 08/08/2011 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00, COM RECURSO
O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL - CONSULTA
POPULAR.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
à NTRO!
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CO!
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Es
. ESTADO DO RIO GRAN ]
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EREA
Rua do Comércio, nº 610 — a BRBÚNA
Fone 3652-5483 — E-mail: contato()camara-butia 15.gov. br
www.camara-butia rs.gov. br
ATO Nº 001557/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2958, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
= Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “fr, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabal
hos, o Projeto de Lei nº 2958 do EXECUTIVO.
usando das atribuições que lhe
cipal de Vereadores
a forma
Outrossim, a Presidência,
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Muni
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de n
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 8 de agosto de 2011.
Ver. PAULO RO IO LOPES
P
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 8 de agosto de 2011.
H Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
4º Secretário
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Estado do Rio Grande do Sul pjvib q Hm
PREFEITURA DE BUTIÁ EScE eia:
o
Butiá, 05 do agosto do 2011,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil
reais), por recebimento de auxilio.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado
é referente a recursos provenientes do Coredes - Consulta Popular 2009/2010- Aquisição de
Ambulâncias, Processo nº 8955/10-0, conforme Of. Nº 297/2011, da Secretaria Municipal de
Saúde, em anexo.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
Lais
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
em 8,084 00»
ME DE URGÊNCIA
APROVADO
Vereadores
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Ê mo Grande do Sul e
a RA DE BUTIÁ f o |
Eduh d alih
PROJETO DE LENY SB/N
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 85,000,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL-
CONSULTA POPULAR,
PAULO ROB
de suas atribuições legais, ERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
FAZS : ici
seguinte Lei: ABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona € promulga à |
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Munici Í Í
. E ; ipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação amis
R$ 85.000,00 |
R$ 85.000,00
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- 03 — Fundo Municipal Saúde Vinculado Estadual.
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.154 — Consulta Popular 2009/2010- Aquisição de Ambulâncias...........».»- R$ 85.000,00
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..........essueeremmeeee R$ 100,00
R$ 84.900,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...
R$ 85.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....sassreesstnsasooisteosreoantemiiaausistmticansssã
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado O |
recebimento de auxílio. |
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA. |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
L LZ
prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
|
EDILSON NUNES FRANCISCO
Secretário Municipal de Administração
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Estado do Rio Grande do Sul E
PREFEITURA DE BUTIÁ a ib Ailaiçi,
pisado t E !
- Nº297
OF. Nº 2072011 Butiá, 03 de agosto de 2011
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de crédito especial na classificação 4234
(Região Resolve), no valor de R$ 85.000,00 com a nomenclatura COREDES
. CONSULTA POPULAR 2009/2010 (Processo 8955/10-0).
Salientamos que esta despesa deverá ser
y
desdobrada em:
e Equipamentos e Material Permanente;
e Indenizações e Restituições. |
Outrossim, apontamos como fonte de custeio O |
ingresso de recursos, conforme demonstrativo em anexo, destinado à
aquisição de 02 veículos Ambulância tipo B.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente. |
Atenciosamente; ) |
ARLIN ORAES PINTO
Secretário Municipal de Saúde |
42 Agel! |
lImo. Sr. o” a
VALDIR ALMEIDA DOS SANTOS . a Ao Ú
DD. Secretário Municipal de Finanças y a
NESTA
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mto Estadual da Saúde
d Estado do Rio Grando do Sul
PREFEITURA DE BUTIÁ
A
[PA
Fundo Estadual de Saúda
edor Data
MUNICIPAIS DE SAUDE
BuTIA [01063405 112057965 =| sroseaodosi!
EMPILIQ. REFERENTE
PROGRAMA PRIMEIRA
BUTIA INFANCIA MELHOR -
o 112536110]01/08/2011] 4.000,00 703872000116] PIM - COMPETÊNCIA
JUNHO/2011 - DAS
FUNDOS MUNICIPAIS
DE SAUDE
Empenho/Liquidacao
para aquisicao de dois
BUTIA |01063405 102546984/01/08/2011 85.000,00 765
veiculos Ambulancia,
Valor total: 89.842,21
EMPENHO/L IQUIDACAO
REFERENTE REPASSE
DO INCENTIVO DA
FARMACIA
BASICA/DIABETES
CONTRAPARTIDA
ESTADUAL - COMP:
JUNHO/2041 -
SOLIC:CPAF FUNDOS
FARMAC.
BASICA
tipo B, para O
753402000108 municipio de Butia-
Consulta Popular
/2010. P. Origem:
8955/10-0
TRANSFERENCIA
Arlindd Moraes Finca
Segretái funicipal de Saul
Pogatia nº 090/2006
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ESTADO DO RIO GRAN
. NDE DO
id ri MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
A ua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 2852.1780
one 3652-5483-E-mail: contatoBcamara-buta rs gov.br
www camara-butia rs gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002958/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projsto 002958/2011, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 85.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO
DO GOVERNO ESTADUAL — CONSULTA POPULAR.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 17 de agosto de 2011
/
Vef. lala (o
Presidente/Relator
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PN
/
al
A ESTADO DO KIO GRANDE DO 51
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Dj BUTIÁ
. Rua do Comércio, nº 580 Fonc'Tasx 65 2-| 780
Fone 652-5483 E-mail: contato a camara bula ngov br
NUM camara batia, govbr .
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 17/08/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 002958/2011
Considerando ao Projeto de Lei Nº002958/2011 DO PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00, COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL — CON-
| SULTA POPULAR, manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto visto que
| tem previsões legais e orçamentárias e está em consonância a legislação vigente.
/
n !
E o parecer.
Butiá, 17 de agbsto de 2
(dente Relator
ont se
Secretari
Ver/Daniel Almeida
Integrante
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