Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002959/2011
APROVADO .
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| Processo Nº 001530/2011 Data: 08/08/2011
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE r'S 72.240,00 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E CONVENIOS.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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Rua do Comércio, nº 610 — Pena BR EUTIA
Fone 3652-5483 —
3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-bulia rg gov.br
www.camara-butia rs.gov.br
ATO Nº 001558/2011
| INCLUI, Projeto de Lei Nº 2959, DO
=XECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2959 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 8 de agosto de 2011.
Ver. PAU OGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 8 de agosto de 2011.
RIBE OLIVEIRA MORAES
Ver. NOLIO IV
1º Secretário
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PARA TODOS
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PREFEITURA DE BUTIÁ ESuE E aj
Butiá, 05 de agosto de 2011.
APROVAD
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 72.240,00 (setenta e dois mil,
duzentos e quarenta reais), por recebimento de auxílios e convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado
é referente a recursos provenientes do PNAE — alimentação para 604 alunos com atividades no
contra-turno do Programa Mais Educação, Ensino Fundamental dos anos iniciais e anos finais e
irá atender 05 escolas.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
A
PAULO cosas MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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Estado do Rio Grande do Sul ;
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PROJETO DE LEIN* 955/34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO |
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 72.240,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE |
AUXÍLIO E CONVÊNIOS. |
PAULO ROBERT | iri :
de suas atribuições legais, O FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
FAZ SABER que a Câmara Munici
seguinte Lei Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
o Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 72.240,00 (setenta e dois mil, duzentos e quarenta reais), sob a seguinte |
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.......... R$ 72.240,00
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0038 — Ensino Regular
....R$ 72.240,00
Atividade 2.235 — Merenda Escolar - Fundo Mais Educação .............. .
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............... is iieteereeereererereeceeererenrereneno R$ 72.240,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílios e convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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EDILSON NUNES FRANCISCO
Secretário Municipal de Administração
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- Formuia para cálculo de Ressarc. de Monitores: (nº de alunos % 30 = nº de turmas) x (nº atividades) x (10 meses) x (50.00 reais = valor pago por turma atendida)
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nºceEscolas S | Quantidade de Alunos: 604 | Kits(custeio): 33.555,50 | Kits(capital): 31.693,72 | Ressarc, Monitores 74.400,00 |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
* DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002959/2011, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 72.240,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
| AUXÍLIO E CONVENIOS,
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas o, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
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Butiá, 17 de agosto de 2011
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CAMARA MUNICIPAL DE 4 EREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº S80 Fone Fax 65). 1780
Fone 6582-5483 E-mail: contato dc amata-butiars gov,br
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Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 17/08/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 002959/2011
* Considerando ao Projeto de Lei Nº002959/2011 DO PODER EXECUTIVO MUNICI-
pAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.240,00, com
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E CONVÊNIOS, manifestamo "8
pela apreciação do referido projeto visto que tem previsões legais e orçamentária
e está em consonância a legislação vigente.
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Butiá, 17 de aposto de 2011.
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Secretari
Ver arítel Almeida
Integrante
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