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← Butiá (RS)

materia nº 2960/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2960 / 2011
Date 2011-08-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS.
native_id6821

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-09-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/09/2011.
2011-08-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 13

. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002960/2011
APROVADO
Em:Z? 10 44;
Ê Processo Nº 001532/2011 Data: 09/08/2011 |
| promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, PARA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DO
PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente:
| COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
| COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO E CONTROL
E
R
Digitalizado com CamScanner
Ca
ESTADO DO RIO GRA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA DO
DE VE E
Rua do Comércio, nº 610 dai BRMUTIA
Fone 3052.54 Ma
2-5483 = E-mail contato(Dcamara-butia 15 gov br
Www camara-butia rs gov br o
ATO Nº 001560/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2960, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROSEÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2960 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
| parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 9 de agosto de 2011.
O ROGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 9 de agosto de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
4º Secretário
Digitalizado com CamScanner
| Estado do Rio Grande do Sul RN [a
[Za PREFEITURA DE BUTIÁ Edu z afas) |
. |
Butlá, 08 do agosto do 2011,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
incluso Projeto que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do
Brasil S/A, para aquisição de máquinas e equipamentos, através do Programa de Intervenções
Viárias - PROVIAS.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, este projeto de
financiamento visa adquirir equipamentos que também serão úteis para diminuir custo de
pavimentação, visto que o municipio terá condições de realizar parte da obra com recursos
próprios, bem como, a melhoria no trabalho de manutenção das diversas vias existentes.
Por tratar-se de operações de crédito, o valor está limitado na
capacidade de endividamento do Município, pois após a carência de 06 meses os valores
deverão ser pagos em no máximo de 48 parcelas.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
A O
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
dO Mn
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em LS 1
de Vereadores de Butiá
Presidente
Bu
Em 0%,
Vereadores
Digitalizado com CamScanner
Estado do Rio Grande do S o ii
É PREFEITURA DE BUTIÁ EJub g fas) |
PA ' |
PROJETO DE LEINº JEND A
=——
Autoriza o Podor Executivo a contratar oporações do
crédito com o Banco do Brasil S/A, para aquisição do
máquinas o equipamontos, atravós do Programa do
Intervonções Viárias - PROVIAS. |
PAULO ROBERTO F
atnbuições legais, ELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABE
R que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º. - Fi
operações de crédito, até Dj e Poder Executivo autorizado a contratar com Banco do Brasil S/A
legais e contratuais em vigor mite de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), observadas as disposições
9 gor para as operações de crédito do Programa de Intervenções Viárias - Provias
Parágrafo Único - Os recursos inanci i
re resultantes do financiamento autorizado neste artigo
TAS VIBE o. Pra ce aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do Programa de
- , Nos termos da resolui ! il ú
19/02/2009 e suas alterações. ção do Conselho Monetário Nacional nº 3.688. de
Art. 2º. A taxa de juros do financiamento é a taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 4%
a a (quatro por centos ao ano), e o prazo para pagamento é de até 54 meses, incluindo até seis meses de
carência, com amortização em 48 meses, conforme Resolução 3.665, do Banco Central do Brasil.
Art. 3º, - Fica o Poder Executivo autorizado a dar em garantia das operações de crédito de
que trata esta Lei as parcelas que se fizerem necessárias do produto da arrecadação tributária municipal,
inclusive quotas-partes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e do Fundo de |
Participação dos Municípios.
Art. 4º - Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, |
fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente mantida em sua agência, a ser indicada no
contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município.
Art. 5º - No caso de os recursos do Município não serem depositados no Banco do
Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e posteriormente transferir os recursos
a crédito do Banco do Brasil, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos
prazos contratualmente estipulados, na forma estabelecida no caput.
Art. 6º. - O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal dentro de 60 dias, contados
da contratação das operações de crédito autorizadas por esta lei, cópias dos respectivos instrumentos
contratuais.
anuais do Município constarão as dotações orçamentárias
s decorrentes das operações de crédito autorizadas pela
Art. 7º. - Dos orçamentos
necessárias no atendimento dos encargo
presente Lei.
Art. 8º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERÍ O FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
4
EDILSON NU NCISCO
Secretário Munic , dministração
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& BANCO DO BRASIL
om DE INTENÇÕES QUE FIRMAM
EE E SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
E O BANCO DO BRASIL S.A.
o a S.A, sociedade de economia mista, com sede em prasília,
20,000 000/3003 x or sua agência BUTIÁ RS, inscrita. no CNPJ sob o nº
MUNICIPAL RE E to gl Su representante abaixo assinado, e à PREFEITURA
45. insorito no CNPJ sob , Ea sede à Rua do Comércio nº 566, município de gutiá
9430270 o nº 88.117.718/0001-03, identificado no IBGE sob o código
A TOCOLO DE crie abaixo assinado, RESOLVEM CELEBRAR o presente
4 TENÇÕES visando manifestar a intenção de contratar operação
de crédito com as seguintes características:
valor da operação: R$ 1.000.000,00 (H
Fonte/Origem dos Recursos: ço co qu ÃO DE REAIS)
custo Financeiro: TJLP. '
Taxa de Juros: 4% ao ano
prazo Total: 54 meses
prazo de Carência: 06 meses
prazo de Amortização: 48 meses
Garantias: autorização de débito na conta corrente do Ente público, expressa em Lei
Autorizativa. ;
(6) presente Protocolo de Intenções não configura qualquer compromisso do Banco do
Brasil em realizar à operação.
Assim, por estarem justos € acertados, assinam O presente PROTOCOLO DE
INTENÇÕES em 03 (três) vias de igual teor.
(Pelo município)
Encia Butiá RS PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTI
A. - Ag
Rafael Machadg de Oliveira - Paulo Roberto Félix Machado
CPF 903.082.4 0-00 «CPF 130.286.500-53
Fone (51)3652-1222
Fone (51)3652-1244
CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO - Para informações, sugestões
reclamações Ou quaisquer outros esclareci : se fizerem necessários a
respeito desse Documento, 0 B loca a sua disposição Os telefones da Central
de Atendimento do Banco do Brasil — CABB 4004-0001*, para capitais ou regiões
metropolitanas OU 0800.729.0001, para as demais regiões . Serviço de Atendimento ao
cliente (Informações, ? õ Cancelamentos ) -
0800.729.0722, para Deficientes Auditivos 0800.729.088, Suporte “Técnico PJ
0800.729.0500. caso considere que à solução dada a ocorrência registrada
anteriormente mereça revisão, entre em contato com à ouvidoria BB pelo
0800.729.5678. .
«Cust icaçõ is e impostos serão cobrados conforme O Estado de origem.
Custos de ligações locais e ima Aa linação mais impostos conforme operadora.
cãim matulor Ot retne
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. ESTADO DO RIO GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato(Dcamara-bulia, rs, gov, br
www .camara-butia rs.gov.br o
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002960/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002960/2011, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, PARA AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE
INTERVENÇÕES VIÁRIAS-PROVIAS.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 17 de agosto de 2011
À, feto
Vet Guilherme M
/ Presidente/Relator
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRAN
o ÂMARA MUNIC IPAL DE VERE
Rua do Comércio, nº “580
Fone 652-S4R3
DE DO SU]
ADORES DE BUTIÁ
Fone/Fax 652-1 780
E-mail: contato a amata-butia ps goy,br
WWW camara-Dulia,s vov br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 17/08/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 002960/2011
O MUNICI-
Considerando ao Projeto de Lei Nº002960/2011 DO PODER O DO ERR
PAI A CONTRATAR OPERAÇÕES DE MENTOS O TRVES DO
. / AQUISIÇÃO DE MAQUINAS O bela
pr PT o E ENVENCÕES VIÁRIAS - PROVIAS, io À a
N ciação do referido projeto visto que tem previsões legais e orç:
apreciaçã
= consonância a legislação vigente.
“e
É o parecer.
Butiá, 17 de agosto de 201
Presidénte DU
Cad!
Jose Akeerár leio Rott
Secretario
Vef. ot sul
Integrante
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|
E Dra] Estado do Rio Grande do Sul
gos PREFEITURA DE BUTIÁ
OF. GP nº 20212011
na troDos
|
|
Butlá, 26 do agosto do 2011. |
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES: |
Conforme Projeto de Lei encami islati
j nhado a essa Casa Legislativa para apreciação,
referente a abertura de crédito de R$ 1.000.000,00 do Programa de Intervenções Viárias — Provias, para
aquisição de veiculos para a Secretaria de Obras, vimos informar a discriminação dos veículos que 0 |
Executivo necessita para andamento dos trabalhos do Município.
Descrição do Veículo
Valor aproximado R$ |
01 Caminhão Truck, marca Ford, Volks ou Mercedes, com caçamba
completo
R$ 240.000,00 1
E 01 Caminhão toco, marca Ford, Volks ou Mercedes
R$ 180.000,00
01 Caminhão Tipo 709 ou 4000, cabine dupla, para transportar servidores
sentados, equipamento c/carroceria aberta, com adaptação de muk para
levantar laje ou colocação de vários objetos, hoje usado pela
retroescavadeira, marca Mazal.
R$ 155.000,00
01 Máquina p/limpeza urbana, 4 x 1, capinadeira, vassoura de recolher,
triturador de galhos e retroescavadeira.
R$ 190.000,00
01 Camioneta Diesel, cabine simples para uso da Secretaria.de Obras em
missões importantes, no transporte de material de recuperação de vias do
Município, em pequenos reparos asfálticos e sinalização, pintura p/manter
as via centrais limpas, aguamento de flores, manutenção das praças e
podas.
R$ 95.000,00
TOTAL
R$ 860.000,00
Outrossim, informamos que a taxa de juros do financiamento é a taxa de Juros
de Longo Prazo (TJLP), de 4% a.a. (quatro por centos ao ano), e o prazo para pagamento é de até 54
meses, incluindo até seis meses de carência, com amortização em 48 meses, conforme Resolução
3.665, do Banco Central do Brasil.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
PROTOCOLO
em Li) Pot 9:40 +
Câmara ce Vereadores
B
UTIÁ - RS
Digitalizado com CamScanner
o a - Estado do Rio Grande do Sul
um po atas tempo a LJ
PREFEITURA DE BUTIÁ Eus E fetos)
Pa os
º 209/2011
oF.GPn Butiá, 02 do sotembro de 2011.
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES:
Conforme Projeto de Lei encaminhado a essa Casa Legislativa para apreciação,
crédito de RS 1.000.000,00 do Programa de Intervenções Viárias — Provias, para
ção de veiculos para a Secretaria de Obras, vimos informar a discriminação dos veículos que O
cutivo necessita para andamento dos trabalhos do Município.
referente a abertura de
aquisi
Exe
Descrição do Veículo
01 Caminhão toco, marca Ford, Volks ou Mercedes
Valor aproximado R$
R$ 180.000,00 |
01 Caminhão Tipo 709 ou 4000, cabine dupla, para transportar servidores 1]
sentados, equipamento clcarroceria aberta, com adaptação de muk para
levantar laje ou colocação de vários objetos, hoje usado pela
retroescavadeira, marca Mazal.
' 01 Máquina pllimpeza urbana, 4 x 1, capinadeira, vassoura de recolher,
| triturador de galhos e retroescavadeira.
| 01 Motoniveladora
R$ 155.000,00
R$ 190.000,00 ,
R$ 500.000,00 E
R$ 1.025.000,00
Outrossim, informamos que a taxa de juros do financiamento é a taxa de Juros
de Longo Prazo (TJLP), de 4% a.a. (quatro por centos ao ano), e o prazo para pagamento é de até 54
meses, incluindo até seis meses de carência, com amortização em 48 meses, conforme Resolução
3.665, do Banco Central do Brasil.
Atenciosamente,
l""DJ2
PAULO em MACHADO
Prefeito Municipal
|
PROTOCOLO
Exmo. Sr. a
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES 9) O
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores : Ot, 3 Mu IS |
BUTIÁ — RS
ãmuro Mulcipaide Vereadores
Bmia.RS
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Ê Estado do Rio Grande do re 1 e A
Sul Viga [ am mo
PREFEITURA DE BUTIÁ o fo fa [as 1
se ESSE TAR
oF. GP nº 229/2011
Butiá, 26 de setembro de 2011.
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES:
Conform .
referente a abertura de crédito da Pari Lei encaminhado a essa Casa Legislativa para apreciação.
aquisição de veiculos para a Secretaria papiro do Programa de Intervenções Viárias — Provias. para
ras, vi i ias A
Executivo necessita para andamento dos enais TR dani pu
Descrição do Veiculo Valor aproximado R$ | |
01 Caminhão Truck, marca Ford, Volks ou Mercedes, com caçamba, completo R$ 240.000,00 | |
a R g | !
d1 Caminhão toco, marca Ford, Volks ou Mercedes Cfcaça Ta [ RS 180.000,00 |
CA U em |
R$ 155.000,00
01 Caminhão Tipo 709 ou 4000, cabine dupla, para transportar servidores
sentados, equipamento cicarroceria aberta, com adaptação de muk para
levantar laje ou colocação de vários objetos, hoje usado pela retroescavadeira,
marca Mazal. !
01 Maquina pilimpeza urbana, 4 x 1, capinadeira, vassoura de recolher,
inturador de galhos eretroescavadeira.
| 01 Automóvel pag mirar obras e podas junto a Secretaria com o Fiscal de
Ê Setor.
| Tanque rodoviário para
| intemo em aço inóx AISI 3
RS 190.000,00 |
—
RS 40.000,00
transporte de água capacidade 10.000lts com tanque
| 04, expessura 3.0mm, escotilha de visitação em aço
| inóx AISI 304 3mm, munida de tampa para fechamento com barrachas
atóxicas, sendo a mesma composta por caixa sanitária construida em aço inóx
AISI 430 2 mm. Tubulações para carregamento e descarregamento em aço
inóx AISI 304 "3" polegadas, sistema de CIP integrado com tubulação de aço
inóx AISI 304 "2" polegadas composto de Spray-bol, sendo 1 por
compartimento, passarela lateral em aço inóx AISI 304 e passarela central em
aluminio, e escada em aço inóx AISI 304. Paralamas bomba de carregamento
| puxa-empurra, suporte da bomba, cardam, mancal kit sucção, dois quebra-
ondas e plataforma estilo rabeta.
TOTAL R$ 850.000,00
[rom a : 1
taxa de juros do financiamento é a taxa de Juros de
no), e O prazo para pagamento é de até 54 meses,
48 meses, conforme Resolução 3.665, do Banco |
R$ 45.000,00 |
Outrossim, informamos que à
4% a.a. (quatro por centos ao ai
Longo Prazo (TJLP), de
de carência, com amortização em
incluindo até seis meses
Central do Brasil.
Atenciosamente,
PAULO ROÉERTO FÉLIX MACHADO |
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. .
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ — RS
|
COCINA
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Estado do Rio Grande da Sul
PREFEITURA DE AUTIA
OF. GP nº 237/2011
Lei, em anexo,
E . Certos de voss
| protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
Aq o
Câmara UN paNie Voreadoros
ÔNITIA RS
Exmo. Sr. .
Ver. PAULO ROGERIO LOPES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
SENHOR PRESIDENTE;
a Mo cumprimentarmos Vossa Excelência, vimos solioitar a
substituição da redação do Projeto de Lei nº 2980/2011, pela redação do Projeto de
a atenção ao pleito, enviamos nossos
Butiá, 27 de notambro da 201,
sm À
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
APROVADO
' ) y
Emil plcd
mui pod
Sr eee resmas
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mm | +
Ê Estado do Rio Grande do Sul poa ae pe
l
| PREFEITURA DE BUTIÁ qe
PRO Vo4f
JETO DE Len" 2) 60/04
Aut
a ria O Poder Exocutlvo a contratar oporaçõos
aquisição Eos o Banco do Brasil S/A, para
do Progr e máquinas o oquipamentos, atravós
PAS Sos grama de Intervonções Viárias - PROVIAS.
oa ERTO F
suas atribuições legais, ÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
FAZ SABER que a
seguinte Lei: que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a
Art. 1º. - Fica
dpstações de isrádito, alô 1 Poder Executivo autorizado a contratar com Banco do Brasil S/A
1 imite de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), observadas as
disposições legais e contratuai m vi Tt o do Programa de
Is r r
Parágrafo Único —
artigo serão obrigefa ice nneo . Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste
do Programa de (HiEMEnca e aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito
enções Viárias — Provia, nos termos da resolução do Conselho Monetário
Nacional 3.688. de 9/02/2009 e suas altera | to dos trabalhos do
ções, pelo que para a dame
Descrição do Veículo Valor aproximado*
01 Caminhão Truck, marca Ford, Volks ou Mercedes
, , , com
caçamba, completo Rg, 240.000,90
01 Caminhão toco, marca Ford, Volks ou Mercedes R$ 180.000,00
01 Escavadeira Hidráulica R$ 305.000,00
01 Máquina p/limpeza urbana, 4 x 1, capinadeira, vassoura de R$ 190.000,00
recolher, triturador de galhos e retroescavadeira.
01 Automóvel para minitorar obras e podas junto a Secretaria com o R$ 40.000,00
Fiscal de Setor.
01 Tanque rodoviário para transporte de água capacidade 10.000lts
com tanque interno em aço inóx AISI 304, expessura 3.0mm,
escotilha de visitação em aço inóx AISI 304 3mm, munida de tampa
para fechamento com barrachas atóxicas, sendo a mesma
composta por caixa sanitária construída em aço inóx AISI 430 2
mm. Tubulações para carregamento e descarregamento em aço
inóx AISI 304 "3" polegadas, sistema de CIP integrado com R$ 45.000,00
| tubulação de aço inóx AISI 304 "2" polegadas composto de Spray-
bol, sendo 1 por compartimento, passarela lateral em aço inóx AISI
304 e passarela central em alumínio, e escada em aço Inóx AISI
304. Paralamas bomba de carregamento puxa-empurra, suporte da
| bomba, cardam, mancal kit sucção, dois quebra-ondas € plataforma
| estilo rabeta.
]
R$ 1.000.000,00 3] |
| TOTAL
“Va lores estimados de custo na data do encaminhamento do Projeto de Lei.
assa
Digitalizado com CamScanner
I Estado do Rio Grando do Sul lá it
[a] PREFEITURA DE BUTIÁ ES: q aja)
À A T
Art. 2º, j i
JP), de 4% aa. ( a de juros do financiamento é a taxa de Juros de Longo Prazo
(TJLP), “(q por centos ao ano), e o prazo para pagamento é de até 54 meses,
incluindo até seis meses de carência, com
3.665, do Banco Central do Brasil. tonihação sim ABuiiaçõia, GAMA Proto
Art. 3º. - Fica o Poder Executi
. : , vo autorizado a dar em garantia das operações de
, as-partes do Impos: da
de Mercadorias e do Fundo de Participação dos Mnilpios. in
Art. 4º - Para pagamento do principal, j
“âádi j j principal, juros e outros encargos da operação de
crédito, es o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente mantida em sua agência,
a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município.
- Art,5º- No caso de os recursos do Município não serem depositados no Banco
do Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e posteriormente transferir
os recursos a crédito do Banco do Brasil, nos montantes necessários à amortização e
psgamardo final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, na forma estabelecida no
caput.
Art. 6º, - O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal dentro de 60 dias,
contados da contratação das operações de crédito autorizadas por esta lei, cópias dos
respectivos instrumentos contratuais.
Art. 7º. - Dos orçamentos anuais do Município constarão as dotações
orçamentárias necessárias no atendimento dos encargos decorrentes das operações de crédito
autorizadas pela presente Lei.
Art. 8º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO RoBEÉTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
| REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
' Em
EDILSON N ANCISCO .
Secretário Murficipa/ dá Administração
Digitalizado com CamScanner

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