| Estado do Rio G
| A Ra rande do Sul
| Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002961/2011
APROVADO
ZA
| do Ci -RS
| Processo Nº 001533/2011 Data: 12/08/2011
]
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
R EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
Assunto: AUTORIZA O PODE
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 4.289,75 COM AUXILIO DE
GOVERNO ESTADUAL - CONSULTA POPULAR.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em
de Vereadores de Butiá
Presidente
Comissão Permanente:
AÇÃO FINAL
OMISSÃO PE -NTE DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E RED)
MES E ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
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ESTADO DO RIO G
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a - DO SUL
AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone pri Errata Nº GIO - Fone/f ax 3052-1780
Se-VAB3 = E-mail contatodcamara- "
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ATON 001561/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2961, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
| Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
; conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P', do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
| 2961 do EXECUTIVO.
q Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
| artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
| parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 12 de agosto de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
| 1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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po PREFEITURA DE BUTIÁ UPA |
ESTE
ma Estado do Rio Grande do Sul
RNA TODD:
Butiá, 11 de agosto do 2011.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor R$ 4.289,75 Com Recurso O
recebimento de auxilio do Governo Estadual- Consulta Popular.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora
solicitado é referente a recursos provenientes do Coredes - Consulta Popular 2008/2009 —
Processo nº 31711/09-0, conforme Of. Nº 298/2011, da Secretaria Municipal de Saúde, em
anexo.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
o <—S
PAULO os FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Câmara Municipal de Vereadores
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REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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PROJETO DE LEINº 256 fot
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 4.289,75
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL-
CONSULTA POPULAR.
PAULO RO
uso de suas atribuições legais, BERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butia, nO
À FAZ SAB A a |
| a seguinte Lei: ER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga |
Art. 1º - Autoriza o Pod i ici ; sdi
. er Executivo Municipal a Abrir um Crédito |
Especial no valor de R$ 4.289,75 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco |
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
“Orç. 03 — Fundo Municipal Saúde Vinculado Estadual...
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral |
Projeto 1.155 — COREDES - Consulta Popular 2008/2009........... R$4.289,75 |
4 4 30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições............ R$ 100,00
4 4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 4.189,75
R$ 4.28
9,75
TOTAL DAS SUPLEMENTA fo |
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado O
recebimento de auxílio.
Art. 3º
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
O»
PAULO co FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
RANCISCO
EDILSON N / E
ministração
Secretário Munidipkl de
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[º ! atado do vo Girando do “ul mm» 88...
q ) PREFEITURA Di HUTIA Eus UMA
OF Nº 200/2017]
Qutla, 03 do agosto do 2011.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura do crédito ospoclal na classificação 4232
(Região Resolve), no valor do R$ 4.289,76 com a nomenclatura COREDES -
CONSULTA POPULAR 2008/2009 (Processo 31711/09-0).
Sallentamos que. esta despesa, deverá ser
desdobrada em:
e Equipamentos e Material Permanente;
e Indenizações e Restituições.
Outrossim, apontamos como fonte de custeio O
ingresso de recursos.
' Certos do seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente, /
ARLIND RAES PINTO
Secretário Múnicipal de Saúde
Ilmo. Sr, ot
VALDIR ALMEIDA DOS SANTOS
DD. Secretário Municipal de Finanças
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Balda Atual + 4. 181,201
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402 KEMP APLIO, ETHANCE LEA cons
Balda Atual +
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Baldo Atual +
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Baldo Atual + 4,263,661
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Saldo Atual + 4.289,54
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Lidado Puntica - Embasao! 08/08/2011 09 11h9
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002961/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002961/2011, que AUTORIZA O
PODER MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 4.289,75 COM O AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL-
CONSULTA POPULAR.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 17 de agosto de 2011
r. Guilherme Maghado - PT
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residente/Relator
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Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 17/08/2011
| Parecer ao Projeto de Lei nº 002961/2011
Considerando ao Projeto de Lei Nº002961/2011 DO PODE |
R EXECUTIVO MUN ICI-
PAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR RS 4.289,75 COM AUXÍ-
LIO DE GOVERNO ESTADUAL — CONSULTA POPULAR. manifestamo-nos pela
apreciação | do referido projeto visto que tem previsões legais e orçamentárias e está
em consonância a legislação vigente.
É o parecer.
Butiá. 17 de agosto de 2011.
Présidente Relator
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Secretario |
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