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materia nº 2966/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2966 / 2011
Date 2011-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DA PRIMEIRA - DAMA/PRIMEIRO-CAVALHEIRO NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6826

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2011-08-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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€ Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002966/2011
APROVADO
M UTIÁ - R8,
Processo Nº 001540/2011 Data: 19/08/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇMÃO DO GABINETE DA
PRIMEIRA-DAMA/PRIMEIRO-CAVALHEIRO NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVALO
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Digitalizado com CamScanner
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone pri O Comércio, nº 610 - FonelFax 3652-1780
2-5483 — E-mail contatoG)camara-butia 18 gov br
Www camara-butia rs gov br
ATO Nº 001568/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2966, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com 0 artigo 34, inciso |, letra “, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2966 do EXECUTIVO.
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2011.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES
residente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em. 19 de agosto de 2011.
iba
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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E- ande do Sul
”, PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 18 do agosto do 2011.
SENHOR PRESIDENTE:
. Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação do Gabinete da Primeira-Dama/Primeiro-
Cavalheiro no municipio de Butiá e dá outras providências.
E A necessidade de buscar apoio real da sociedade civil organizada
para a execução de programas multissetoriais que contemplem ações para o crescimento do
Município e para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
A importância do desenvolvimento social do Município no que se
refere ao aumento da igualdade social, com ações de combate à pobreza e de potencialização
do núcleo familiar.
. Frente as demandas que se mostram necessárias em nosso
Município que é por demais carente em muitos aspectos sociais, que levam a aplicação de
recursos e atenção da gestão pública para o atendimento de tais demandas, entende-se por
necessária a criação do Gabinete da Primeira-Dama/Primeiro-Cavalheiro.
Inúmeros municípios no país valem-se de tal instituto como forma
de extensão do compromisso do(a) Prefeito(a) eleito(a) e de sua companheira(o) com as
questões do município, bem como, tem-se ainda a incidência deste instituto no âmbito dos
Estados e da União.
Atrelado a isto há, obviamente, em Municípios e Estados onde a
vulnerabilidade social é mais evidente o histórico, e não preconceituoso, vínculo da figura da
Primeira Dama às ações sociais.
Contudo, com o realinhamento dos direitos e deveres de homens e
mulheres, não raro tem-se a figura do homem como esposo/companheiro de uma mulher eleita a
cargo eletivo. E, por que não se valer também do conhecimento empírico e/ou técnico desta
pessoa para ações em prol de uma comunidade?
E neste campo de pensamento que se elaborou o presente Projeto
de Lei.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ASEEÁTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA |
APROVADO
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[da PREFEITURA DE BUTIÁ du A a |
PARA TODOS |
PROJETO DE LEI À Mob 12011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
GABINETE DA PRIMEIRA-
DAMA/PRIMEIRO-CAVALHEI RO NO
MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERT
ibuiçõ O FELI j ici de Butiá, no uso de
suas atribuições legais, X MACHADO, Prefeito Municipal de
. - FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
no Art. 1º - Fica instituído o Gabinete da Primeira-Dama!Primeiro-Cavalheiro no
Município de Butiá, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
81º - O Gabinete de que trata o caput deste artigo será coordenado pela Primeira-
Dama ou pelo Primeiro-Cavalheiro do Município.
j 82º - A função desempenhada será considerada serviço público relevante e não
será remunerada, a qualquer título.
Art. 2º - A tal Gabinete compete:
, = | — atuar como agente mobilizador no desenvolvimento de programas
multissetoriais, entre outras, nas áreas da Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança
Alimentar, Habitação, Cultura e Desporto;
Il — promover campanhas e programas para prevenir e atender às demandas nas
situações emergenciais ou de calamidades;
Hl — manter interlocução com outros órgãos públicos municipais, estaduais e
federais, conselhos municipais, entidades urbanas e rurais da sociedade civil, organizações não-
governamentais, com vista a ampliar a participação popular na definição das políticas públicas e
nas ações desenvolvidas pelo Gabinete;
IV — propor projetos, programas, campanhas e ações que visem à melhoria da
qualidade de vida da população; à proteção ao idoso, à criança e ao adolescente, à mulher e a
pessoa portadora necessidades especiais; à integração de jovens ao processo educacional,
qualificação profissional e desenvolvimento humano, e à redução de riscos pessoais e sociais
dos indivíduos;
V — representar o Município no Fórum Permanente das
Primeiras-
Damas/Primeiros-Cavalheiros;
VI — arrecadar, organizar e distribuir as doações conforme a sua natureza;
VII — organizar e divulgar projetos, eventos, programas e ações do Município
relacionadas às finalidades do Gabinete;
VIII — prospectar recursos e parceiros para execução de programas, projetos e
ações de interesse público;
IX — colaborar na organização do cerimonial do Poder Executivo;
X — acompanhar a execução da Política municipal de Assistência Social, zelando
Pelo cumprimento dos requisitos, previstos na NOB/SUAS, da Gestão a que está habilitado o
Unicípio;
=.
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Estado do Rio Gran E — a =
Í E BUTIÁ o ESus
| Õs PREFEITURA DE BUTIÁ g
PARA TODOS
XI - ser instrumento de coalizão social;
XI - hill
do pro n Contribuir para o desenvolvimento social, implementando, potencializando ou
difundindo programas, projetos, campanhas e ações sociais;
so de ro nar O Gestor municipal no diagnóstico situacional dos munícipes em
situação abilidade social e na promoção da justiça social.
XIV — Propor su io Oficial do
. gestões o Calendário Oficia
Município, ou colaborar na sua ação a inclusão de eventos n
cat Ed 3º - À ação integrada do Gabinete com os órgãos da Administração Pública
qu E DR dar-se-á através de ações junto aos conselhos municipais,
interca ecretarias, Defesa Civil e out idades que venham a integrar-se
nos programas e projetos do Gabinete. "os Grgfos a entidades q
Art. 4º - Para atender a organização administrativa do Gabinete poderão ser
designados servidores do quadro do Municipio, respeitadas as atribuições fixadas em lei para
cada cargo.
Art. 5º - A Primeira-Dama/Primeiro Cavalheiro, quando formalmente receber
convite a se ausentar do Município para comparecer a encontros, seminários e outros eventos
oficiais relacionados as atribuições do seu Gabinete fará jus a diárias e transporte, equivalente a
de um servidor comum.
o Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e no Orçamento do Município, aos ajustamentos que se fizerem necessários em
decorrência desta Lei.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBEÁTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
|
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: ESTADO DO RIO G
cà RANDE DO SUL
PARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 355 acoÉcio, nº 580 - FoneiFax 3652-1780
83-E-mail: contato(ncamara-butia rs gov.br
www camara-butia rsgovbr
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 002966/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando O Projeto 002966/2011, que DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA/PRIMEIRO-
CAVALEIRO NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 23 de agosto de 2011
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Presidente/Relator
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Ver. Noli ONA
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ESTADO DO Rio
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Sta do Comercio, NOSSO Fone Fax 6821780
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Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 20/09/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 002966/2011
( “onsiderando ao Projeto de Lei nº 002966/2011. do EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DA PRIMEIRA-
DAMA/PRIMEIRO-CAVALHEIRO NO MUNICIPIO DE BUTIA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto visto que
tem previsões legais e orçamentárias e está em consonância a legislação vi-
Gente.
E o Ná
.. pira
Butiá, 26 de setembro de 261.
“Dédé Tintas
residente Relator
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
Integrante
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RETIRADO
em 29499 420M
Tâmara do Versadoros de Butiá
Prosidenta
Es
Leal
ESTADO
CÂMARA FA DO Ri
Rua do C
Fone 3652
O GRANDE DO SUL
UNICIPAL DE VEREADORES DE BUT
UMErcIO, nº 580 — FonelF ax 3652-1780
5483-E.mail contatoB)camara-butia (9 99
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GABINETE DO VEREADOR ELISEU ANDRIN
Emenda Modificativa
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 2966/2011.
Artigo 5º:
Onde lê-se:
A Primeira-Dama/Primeiro Cavalheiro, quando formalmente receber convite a se
ausentar do Município para comparecer a encontros, seminários e outros eventos oficiais
relacionados as atribuições do seu Gabinete fará jus a diárias e transporte, equivalente a de
um servidor comum”.
Leia-se;
“A Primeira-Dama/Primeiro Cavalheiro, quando formalmente receber convite a se
ausentar do Município para comparecer a encontros, seminários e outros eventos oficiais
relacionados as atribuições do seu Gabinete fará jus a diárias e transporte. equivalente a de
um Secretário Municipal (CC4)”
Justifico a referida Emenda, considerando que a princípio o PL em epígrafe não
especifica exatamente qual será o valor percebido a título de diárias. considerando ainda.
que hoje a três (03) níveis de valores (diárias) todos considerados servidor comum ficando
assim, em meu entendimento confuso o referido Artigo. É importante salientar ainda, que
este valor percebido em outros Municípios é o equivalente ao do Prefeito Municipal, este
bastante alto para a referida função. Cabe ainda informar. que a mesma (0) não percebe
qualquer tipo de remuneração sendo esta única e exclusiva e trata-se de verba indenizatória
para o custeio de suas despesas conforme prevê o Decreto Nº 329/74, do Executivo.
Diante do exposto, considero justo e coloco aos nobres colegas esta proposta
para que a mesma seja analisada e aprovado.
Butiá, 24 dejagosto de 2011.
PROTOCOLO
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nicipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
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À RIO GRANDE DO SUL
a MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3859. 5 Comércio, Nº 580 = Fone/Fax 3652-1780
2ESABS - Ema contato Qcamara-bulia 18 gov.br
“w Camara-butia rs gov. br
GABINETE DO VEREADOR ELISEU ANDRIN
08/2011 — GVEA
Butiá, 29 de setembro de 2011.
Senhor Presidente
Solicito a retirada da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº
56/2011.
Desde já agradeço pela atenção.
Atenciosamente,
D, Sr.
lo Rogério Lopes sz
Sidente da Câmara de Vereadores de Butiá
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PROTOCOLO
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— BUTIÁ RS
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C AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Coméreio, nº, 610 - Fone/Enx 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mall: conta! h
a O 2-5483 — E-mail: contatofacamara-butia.(s.09v. dr
por unanimidade, Coloca em discussão o regime de urgência do Projeto de reg
(Discussão). Coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente solicita aos
demais Vereadores que seja apreciado o regime de urgência do Projeto de Lei 2981, bem
como O mesmo seja votado nesta sessão. Todos concordam. Coloca em discussão o regime de
urgencia do referido projeto. Coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade. Coloca
em discussão o Projeto de Lei 2981, Coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Estão para ser apreciados os Projetos de Lei 2966, 2968 e 2969 do Executivo, sendo que 0
Projeto de Lei 2966 está acompanhado da Emenda 01 do Ver. Elistu. O Presidente coloca
em discussão a referida Emenda. (Discussão). O Ver. Dedé solicita que a Sessão seja
(Sessão Suspensa) O Presidente renbre a Sessão c o Ver. Gullherme Machado solicita, como
Trder do Govemo, que o Projeto de Lei 2966 seja retirado de pauta. É aceita a solicitação do
Vereador. O Presidente voloca-enr discussão o Projeto de Lei 2968 0 qual está acompanhado
dos pareceres, sendo todos favoráveis. Coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Coloca em discussão o Projeto de Lei 2969 o qual está acompanhado dos pareceres, sendo
todos favoráveis. (Discussão). Coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade. Está
para ser apreciado o Requerimento 031/11 o qual o Presidente coloca em discussão. O Ver.
Dedé apresenta a seguinte emenda: que seja agendada uma reunião com o Executivo, com à
Secretaria Municipal de Obras, com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e os
Vereadores. O Presidente coloca em discussão a referida emenda. (Discussão). Coloca em
votação, sendo rejeitada por cinco a quatro, segundo o Presidente. (Não foi mencionado quem
votou contra e nem quem votou a favor). A Sessão é novamente suspensa pelo Presidente para
que seja feita a análise da emenda do Ver. Guilherme que é a seguinte: que seja realizada uma
reunião com o Prefeito, Secretários Municipais, de Obras e Meio Ambiente, e todas as
autoridades citadas no Requerimento, incluindo a questão do meio ambiente, e após traçado o
plano de ação realizar a reunião pública com todos os moradores para que entendam o
processo e também de certa forma participem da mobilização em relação ao plano de ação.
Reaberta a sessão o Presidente coloca em discussão a emenda do Ver. Guilherme.
(Discussão). O Ver. Guilherme convida o Ver. Dedé para que também assine a emenda. O
Presidente registra que a emenda está subscrita pelo Ver. Dedé. Coloca em votação a referida
emenda, sendo aprovada por unanimidade. Coloca em votação o Requerimento 031/11
juntamente com a emenda dos Vereadores Guilherme e Dedé, sendo aprovado por
unanimidade. Coloca em discussão a Ata 3501. Coloca em votação, sendo aprovada por
unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Nada constou. Nada mais havendo a tratar, determinou o Presidente que fosse lavrada a
presente Ata, marcando a próxima Sessão para O dia 03 de outubro de 2011, com a seguinte
ordem do dia: Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Eu, Maria Nogueira dos Santos, Oficial
Legislativo, gravei, degravei e digitei a presente Ata a qual vai assinad, residente e pelo
1º Secretário. Sala das Sessões, 26 de setembri
ério Lopes
Presidente É
Ver. ué e ouda Q
1º Secretário
MNS/mns
Digitalizado com CamScanner
a ESTADO DO RIO GRANDE DO cr!
CÂMARA MUNICIO RIO GRANDE DO SUL
ad Condo 4L DE VEREADORES DE BUTIA
Fone 365 2-5 ag a Néri, nº. 610- Fone/Fax 3652-1780
De-383 — E-mail: contatoa camara-butia.rs.gov.br
Butiá, 26 de setembro de 2011.
A Nº. 3502.
: A
Aos vinte e seis dias do mé .
. . O mês de setemb is mi às quinze horas,
reumu-se à Câmara Municipal de V ro do ano de dois mil e onze, às q
jo V tri ereadores de Butiá, em Sessão Ordinária, sob a Presidência
VEREADORES PRESOS Havendo número legal foi aberta a presente Sessão.
Walneci Oliveira Dietri NTES; DO PP: Paulo Rogério Lopes, Rita Elaine da Silva Borges €
cd po Jetrich; DO PTB: José Acemar Fontoura e Noli Oribe Oliveira Morses; DO
PT: Damel Pereira Almeida e Guilherme Machado; DO PPS: Eliseu Andrin e Luis Ricardo
dao Esendo Jodos presentes. Solicita leitura de um texto bíblico, sendo feita pelo Ver.
Pr da ore solicita leitura das correspondências recebidas e expedidas, sendo
l EXPEDIENTE
Fazem uso da palavra (por sorteio), os Vereadores Guilherme Machado, Rita Elaine da Silva
Bog Luis Ricardo dos Santos Vieira, Walneci Oliveira Dietrich, Daniel Almeida e Oliveira
Pena Branca. :
. o ORDEM DO DIA
O Presidente solicita leitura da pauta da presente Sessão, sendo feita pelo 1º Secretário: Pauta
da 35* Sessão Ordinária, do Terceiro Ano Legislativo da 11º Legislatura, do dia 26 de
setembro de 2011, Art. 125 do Regimento Interno: Baixando Projetos de Lei para tramitar
em regime de urgência: Projeto de Lei nº. 2977/2011 do Legislativo Municipal, de autoria
do Ver. Daniel Almeida — Dá denominação ao prédio da Prefeitura e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 2978/2011 do Executivo Municipal — Altera valores de Salários Básicos
do Padrão III, IV e V, dos funcionários da Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, a título
de realinhamento salarial e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 2979/2011 do
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em
caráter emergencial e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 2980/2011 do Executivo
Municipal — Altera o Anexo I, da Lei Municipal 2568/2010. Projeto de Lei nº. 2981/2011
do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
no valor de R$ 10.000,00 por redução de dotação Projeto de Lei para apreciar: Projeto de
Lei nº 2966/2011 do Executivo Municipal — Dispõe sobre a criação do gabinete da Primeira-
Dama Primeiro-Cavalheiro no Município de Butiá e dá outras providências. (Com Emenda
01); Projeto de Lei nº. 2968/2011 do Executivo Municipal — Autoriza a Fundação
Municipal de Saúde - FUMSA a contratar servidores. Projeto de Lei nº 2969/2011 do
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de
propriedade do Município ao Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.
Requerimento: Requerimento nº. 031/2011 do Ver. Daniel Almeida — Requer providências
para realização de reunião para resolver a situação da área pública em tono do Patrimônio
Histórico “Esqueleto.” Ata para apreciar: Ata nº. 3501, de 21 de setembro de 2011. Butiá,
26 de setembro de 2011. Ver. Paulo Rogério Lopes, Presidente. Carla Fernandes, Diretora
Administrativa. Estão baixando em regime de urgência o Projeto de Lei 2977 do Ver. Daniel
Almeida e os Projetos de Lei 2978, 2979, 2980 e 2981 do Executivo Municipal. O
Presidente coloca em discussão o regime de urgência do Projeto de Lei 2977. (Discussão).
Coloca em votação, sendo rejeitado por cinco votos a três. (Não foi mencionado quem votou
contra e quem votou à favor). Coloca em discussão 0 regime de urgência do Projeto de Lei
2978. (Discussão). Coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade. Coloca em
discussão o recime de urgência do Projeto de Lei 2979. Coloca em votação, sendo aprovado
Digitalizado com CamScanner

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