c: Estado do Rio Grande do Sul
amara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002967/2011
APROVADO
cipal de Vereadores
BUTIÁ - R$
Processo Nº 001541/2011 Data: 22/08/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA
PARA ATENDIMENTO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO PLEITEADA COM
RECURSOS RECEBIMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente: Em Z9 40) GM
UIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PÍ NTE DE CONSTIT!
E ENANE CAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, OR
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EM
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. ESTADO DO RIO «
cà GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Omércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652.
2-5483 — E-mail Contato(camara-butia rs. gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001569/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2967, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
confomaliadeaom é Ei Ee inciso |, letra “P, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalh Projeto de Lei nº
2967 do EXECUTIVO. P alhos, 0 Froj
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 22 de agosto de 2011.
a 1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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Ps
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o PREFEITURA DE BUTIÁ o
/,
Butiá, 19 de agosto de 2011,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, 0 |
incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do Município de Butiá, para o Exercício de 2011.
Senhores Vereadores, por exigência da Secretaria do Tesouro
Nacional além da Lei que autoriza a contratação da operação de crédito, o Município necessita |
de Lei especifica para abertura de Crédito Especial
Intervenções Viárias - PROVIAS.
, para investimento Programa de |
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência Urgentíssima. |
Atenciosamente, |
TD»
PAULO ros FELIX MACHADO
“Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
ade Vereadores de Butiá
Presidente
abBQ Vereadores
— BNIÁ - RS
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no DE BUTIÁ los E ga
PROJETO DE LEI Nº INN N
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE
RUBRICA PARA ATENDIMENTO À
OPERAÇÃO DE CRÉDITO PLEITEADA
com RECURSOS RECEBIMENTO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
PAULO ROBERTO F ; ioi ; uso
de suas atribuições legais, ÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
inte Lei: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
segu :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriz j sdi j
: ado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para a inclusão do seguinte programa:
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
ÓRGÃO 05- Secretaria Municipal de Obras e Saneamento....
. Orç. 02 - Núcleo de Serviços Rodoviários
26 - Transporte
782 — Transporte Rodoviário
0009 — Organização e Modernização Administrativa
Projeto 1.093 - Provias — Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários...R$ 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a
presente Lei, a ser operada mediante Decretos específicos, serão utilizadas as receitas
provenientes da Operação de crédito autorizada pela Lei que encontra-se baixada nessa Casa
legislativa para apreciação. '
$ 1º — Os créditos abertos deverão corresponder à efetiva arrecadação,
segundo a liberação financeira dos recursos provenientes da operação de crédito, atendido o
critério disposto no caput deste artigo.
8 2º - O saldo da operação de crédito contratada por força da Lei referida
no caput deste artigo que não for liberada durante o exercício, deverão ser incorporadas na
previsão orçamentária do próximo exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
1 EEGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE
[Em
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CÂMARA MODO DO RIO GRANDE DO SUL
PN pi IPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652.5489 rcio, Nº 580 - FoneiFax 3652-1780
-E-mail: contato(Deamara-bulia rs.gov.br
Www.camara-butia rs gov br Ra
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 002967/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002967/2011, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA PARA
ATENDIMENTO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO PLEITEADA COM
RECURSOS RECEBIMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 08 de setembro de 2011
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: bl Las,
Presidente/Relator
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" ESTADO DO
CAMARA MUNICI RI
Rua do Com
Fone 632.3483
O GRANDE DO SUL
PAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Creta, nº SRO = Fone Far 652.780
E-mail: contato
NUM cumara-byt aus
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gor. br
| Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
pata: 09/09/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 002967/2011
Considerando ao Projeto de Lei Nº092967/2011 DO EXE VO MUNICIPAL, AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR À ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA PARA ATENDIMENTO A
OPERAÇÃO DE CREDITO PLEITEADA COM RECURSOS RECEBIMENTO DE
OPERAÇÃO DE CREDITO, manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto
visto que tem previsões legais e orçamentárias e está em consonância a legislação vi -
Gente.
É o parecer.
Butiá, 09 de sefembro de 2011.
Ver
“sidente Relator
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
Integrante
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