Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002972/2011
APROVADO
nicipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
processo Nº 001548/2011 Data: 16/09/2011 |
promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1484/2000
Comissão Permanente:
OMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
CONSSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Po Presidente
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CAMARA MUNICIPAL SO SRANDE DO gu
Rua do Co
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Fone 3652-5483 — Ea Nº 810 - Fonejrax 3865. o BUTIÁ
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ATO Nºcots7eno
INCLUI, Proj
EXECUTIVO, poleio de Lei Nº 2972, DO
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉR
Butiá, no uso d A q
vereadores de a € Suas atribuições legais e na forma regimental, de
E rormidade com o artigo 34, inciso 3 g
ço inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
uunicipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
iaiz do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
atigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha O Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de setembro de 2011.
ler. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
«=. vm1h rINADE DA PAZ”
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,essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que altera o Art, 5º da Lei Municipal nº 1484/2000.
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fo PREFEITURA DE Bi? SU! Eu a
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Butiá, 15 do Sotombro do 2011,
APROVADO
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor i
Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando
Senhores Vereadores, justificamos tal alteração na referida Lei,
ara que possamos criar o CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social, adequando com
so, 20 SUAS - Sistema Unico de Assistência Social.
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja o presente
projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres Vereadores dessa Casa, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO KoBEáTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
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REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Sâmara MunNipal tie Vereadores
BAUTIA - RS
ade Vereadores de Butiá
Presidente
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PREFEITURA DE BUTIÁ o pi
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PROJETO DE Le Aga
ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1484/2000.
PAULO ROBERTO FÉLIX
apuiçÕeS legais,
FAZ SABER, que a Cã
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e LEI: ara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga à
MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas
quint
Art. 1º - Fica alterado o .
passa à viger com a seguinte redação: “caput” do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1484/2000, que
“ o - e ..
Art. 5º - Compete a Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social:”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
ssposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
AR À
PAULO o FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
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Seretário Munidip Aqministração
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Rua do Combraa e DE VEREADORES DE BUTIA
Fono 3682-5483-E-ma cl * FonoiFax 3662. 1700
DANA Mogi am,
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDACÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 002972/2011 . DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 00
s DA LEI MUNICIPAL Nº 1484/2000." e ALTERA O ARTIGO
" Informamos que o PL atende à
em consonância com as Leis vi
apreciação do Plenário desta Casa,
Ss Técnicas Legislativas e, está
gente estando assim, apto para
É o parecer
Butiá, 23 de setembro de 2011
Jd
Vi úilherme Machado - PT
Presidente/Relator
Ver.
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CÂMARA MI NICIPO RO GRAND DOS]
Rua do Comércio n rd ' “ADORES DE BUTIÁ
E-mail: c, o one Fax 6582-1780
vam arado
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Controle
puta: 27/09/2011
precer O Projeto de Lei nº 002972/2011
cusiderando ho Arojeto de Lei nº 002972/2011, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AL-
ERA O AR do DA LEI MUNICIPAL Nº 1484/2000, manifestamo-nos pela
jação do referido projeto vist e
reciação d É Isto que tem previsões legais e orç árias tá
ânci islação vi or q g stá
em consonância à legislação vi gente. eg çamentárias e es
É o pareder.
Butiá, 27 de sgtembro de 2011.
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
Integrante
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