Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002978/2011
APROVADO
Em: 2d IA) SoM
U—
Processo Nº 001554/2011 Data: 23/09/2011 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: ALTERA VALORES DE SALÁRIOS BÁSICOS DO PADRÃO
II, IV E V, DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
- FUMSA, Á TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente: REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTRÊLEEm zo) À
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 = Fone/Fax 3852.1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato G)camara-butia rs gov br
www .camara-butia.rs gov. br
ATO Nº 001582/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2978, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal |
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legaís e na forma regimental, de |
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara |
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Leí nº |
2978 do EXECUTIVO. |
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o |
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, |
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o |
parecer das mesmas. |
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 23 de setembro de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
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Estado do Rio Grando do Sul 7 rol be
gs PREFEITURA DE BUTIÁ Rdub deh
Butiá, 23 do sotombro da 2011,
APROVADO
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que
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Câmara hririca da Vornhelinas
SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES;
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estarmos encaminhando à esta
Casa Legislativa, Projeto de Lei que altera valores de salários 6 vencimentos básicos do Padrão
HI, IV e V, dos funcionários da Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, a título de reslinharmsnto
salarial
O Executivo Municipal, preocupado com a baixa remunsração dessas
níveis, e visando reduzir injustiças, dando tratamento mais adequado, estimulando 4 syolução
funcional, decídiu por realinhar salários de padrões 6 níveis de valores, 6 ainda realizar
manutenção da diferença entre os padrões dos diversos cargos 6 funções da FUMSA, visando
reajustar os vencimentos em comparação aos níveis | e Il já realinhados anteriormente,
Isto posto, afirmamos que o presente Projeto de realinhamento trará
inúmeros benefícios aos servidores da FUMSA, valorizando a categoria no seu píso salarial, bem
como dando maior qualidade de vída e dignidade,
Mediante o exposto, solicitamos, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, que a proposta de realinhamento salaríal seja apreciada e votada em Regime ds
Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº. ADYAN
ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E
VENCIMENTOS BÁSICOS DO PADRÃO III,
IV E V, DOS FUNCIONÁRIOS DA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE -
FUNSA, A TÍTULO DE REALINHAMENTO
SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atnbuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei: :
Art. 1º - É alterada a tabela de salários básicos do Padrão Ill, IV e V, do
quadro de empregos públicos da Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, previsto no Anexo |,
da Lei Municipal nº 1682/2002 e Anexo | da Lei Municipal nº 2244/2006, ficando, a titulo de
realinhamento salarial, assim constituida: |
CLT
Ê
| PADRÕES COEFICIENTE REALINHAMENTO VALOR REALINHADO |
[Padrão 3 polia
| Padrão 4 |
[Padrão 5 L
]
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
orçamento próprio da FUMSA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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PAULO ros GER MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
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EDILSON N ANCISCO
Secretário Muricibafdg Administração
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Butiá, 26 de setembro de 2011,
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2978/2011
SENHOR PRESIDENTE:
Considerando que após o encarninhamento do Projeto de Lei nº
29/9/4011 constatou-se a necessidade de adiamento dos efeitos da presente Lei, caso seja
«provado o referido Projeto ainda no mês em curso, para tanto, solicitamos a Vossa Excelência que
ssja procedida a devida alteração
Onde se lê:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Leia-se:
Esta Lei entra em vigor à partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 5
511) 1evogando-se às disposições em contrário.
Contando com a compresnsão dessa Casa Legisiativa, enviamos
nossas protestos de consideração
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Mo o Prefeito Municipal
Exmo. Sr. ,
ver. PAULO ROGÉRIO LOPES ESTOGOLO |
pD.Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 6
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contalo(dcamara-butia 15 gov br
way camara-bultia 1s gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002978/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002978/2011, que ALTERA VALORES
DE SALÁRIOS BÁSICOS DO PADRÃO Ill, IV. DOS
FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE — FUMSA,
À TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 27 de setembro de 2011
feridirsdl o -PT
Presidente/Relator
e dd a - PTB
Secretário
Ver. Eliseu Andrin - PPS
Integrante
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