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materia nº 2979/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2979 / 2011
Date 2011-09-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6845

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2011-09-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 8

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002979/2011
APROVADO
Processo Nº 001555/2011 Data: 23/09/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLH
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
jafa de Vereadores de Butiá
Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 = Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 = E-mail: contatoQ)camara-butia,rs.gov.br
www.camara-butia,rs.gov.br
ATO Nº 001583/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2979, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2979 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 23 de setembro de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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o BA
= Estado do Rio Grande do Sul
Maes PREFEITURA DE BUTIÁ
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando
a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de servidores em caráter
emergencial, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
Senhores Vereadores, a justificativa do Presente Projeto de Lel,
está contida no Of. SMED nº 260/2011, da Secretaria de Educação, que val anexo a esta,
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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APROVADO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES |
EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e elo sanciona o
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 01 um) professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática, com
carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, pelo prazo
de 90 dias, prorrogável por igual período.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 01 um) professor de Ensino Fundamental Anos Finais = Lingua Inglosa,
com carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, pelo
prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.
Art. 3º - Os profissionais referidos no Art. 1º e 2º, a serem contratados de
acordo com a presente Lei, deverão estar habilitados para o exercício da função, mediante
comprovação da habilitação,
Art. 4º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão
utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.040 — FUNDEB — Manut. do Magistério Público Municipal — 60%
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NYRES FRANCISCO
Secretário Munleipal de(Administração
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Of nº 260/2011
SENHOR PREFEITO
Considerando, que não foi aprovado nenhum candidato para as funções de
Professor de Matemática e Professor de Língua Inglesa no concurso vigente.
Considerando que analisando o quadro do magistério municipal não há
possibilidade de convocação de turno especial para os professores dessa área, pois já
estão no limite da carga horária.
Considerando que ainda há mais de 100 dias para o final do ano letivo em
dezembro:
Solicito contratação emergencial de 01 (um) professor com habilitação em
matemática e 01 (um) professor com habilitação em Língua Inglesa com carga horária
de 20h para atuação nas escolas municipais pelo período de 90 dias, prorrogáveis por
mais 90 dias.
Sem mais para o momento despeço-me.
ELTON MATEUS VAZ LIMA
Secretário Municipal de Educação
ILMO SR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
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Butiá, 1º de setembro de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 = Fonsif ar G2 4 V84)
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
Parecer Projeto de Lei nº 002979/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002979/2011, que AUTORIZA [6]
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES Eh
CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assím, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 27 de setembro de 2011
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residente/Relator
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio. nº S80 Fone/Fax 652-1780
Lone 6325483 E-maile contato cecamara-butiaas gov br
we camara-butia o or br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 19/10/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 002979/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 002979/2011, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES
EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, manifestamo-
nos pela apreciação do referido projeto visto que tem previsões legais e orçamentá-
ria e está em consonância com a legislação vigente.
E o parecer.
Butiá, 19 outubro de 2011.
Présidente Relator
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
Integrante
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