Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002982/2011
os ADO REGIME DE URGÊNCIA
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Câmara Municipál de Vereadores,
> BÚTIÁ - RS .
Processo Nº 001560/2011
Data: 03/10/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2142/2005
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone/Fax 3652.1780
Fone 3652-5483 - E-mail contato(Dcamara-butia rs gov.br
www.camara-butia rs.gov.br
ATO Nº 001588/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2982, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2982 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 3 de outubro de 2011.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 3 de outubro de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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Butiá, 30 de setembro do 2011,
REGIME DE URGÊNCIA,
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SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2142/2005.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, incluir a previsão legal
| de mais um item entre os definidos na Lei Municipal nº 2142 é necessário para poder utilizar as
escolas municipais com apoio para eventos tais como: Coxilha Negra, Gincana Municipal e
À outros em que necessite de alojamento de pessoas e grupos de outros municípios, em Butiá.
Além disso, foi definido que a cedência será concedida apenas
frente a protocolo de solicitação para evento cultural de reconhecimento municipal, incluido no
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
LE
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Câmara Múnicipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
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PROJETO DE LEINº. 2982704
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 2142/2005.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído o inciso VI, no Art. 1º, da Lei Municipal
nº 2142/2005, que passa a viger com a seguinte redação:
“Ant. 1º-..
VI — Como apoio físico para entidades e grupos que participem de atividade
cultural oficial do Município.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO RORÉRTO FÉLIX MACHADO
refeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NU (NCISCO |
Secretário Munic(p ministração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio. nº AO Fone/fax JG52-1780
Fone 3852-5483-E mail conteto camara butia a gov br
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002982/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002982/2011, que ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2142/2005,
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 18 de outubro de 2011
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Presidente/Relato Ped
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CAMARA MENTIRA LD DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comercio nO Done Paso IRO
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Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 17/10/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 002982/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 002982/2011, do EXECUTIVO MUNICIPAL, Al-
TERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2142/2005, manifestamo-nos pela
apreciação do referido projeto visto que tem previsões legais e orçamentária e está em
consonância com a legislação vigente.
E o parecef.
Butiá, [7de oufubro de 2011.
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