Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002983/2011
1 de Vereadores
A. RS
mara UT À-
Processo Nº 001562/2011 Data: 03/10/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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lo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Qcamara-butia,rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001590/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2983, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2983 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 3 de outubro de 2011.
Ver. P ROGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 3 de outubro de 2011.
Ver. NO dll ORAES
|
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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PARA Tanos
— Estado do Rio Grande do Sul O ne, me 1 [e
| Atas PREFEITURA DE BUTIÁ dp. atas)
Butiá, 03 de outubro de 2011,
APROVADO
A
em
| Camrafa Municipal da Vereadores
BUTIÁ - RS
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Supiementar no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
| Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é para adequarmos o
orçamento de 2011 do Poder Legislativo as suas necessidades e metas estabelecidas
nas ações de planejamento que vêm sendo implementadas pela administração da
Câmara Municipal de Vereadores.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
a
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E WA Estado do Rio Grande do Sul — TRE Ea
(sm) PREFEITURA DE BUTIÁ y
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proJETO DE LEIN LO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 10.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no
Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 10.000,00
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores R$ 10.000,00
Atividade 2002 — Manutenção e Conservação dos Serviços da Câmara e Bancadas............... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica.............eneneenmeneenenenes R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTA DES... crrrr concerto re arooerorr pane ERRAS ErAO ren nrSenaN tapa nto enes en tnsitnmsneessnneernnsss R$ 10.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo
anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara...
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 10.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
| REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON FRANCISCO
' Secretário Muhic aa Administração
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ESTADO AO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MENOS DE VERFADORES DE BUTIA
ES Orc RPSÃO - Fonelrar 3652-1780
“o ARNO DERA di COME IORDCAMaATA Dutia 18 gov br
em CAPAga Dota * gov dy
Parecer Proeto de Lei nº 002983/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002083/2011, que AUTORIZA O
PODDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR EDUCAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
Informames que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butia, 03 de outubro de 2011
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- Guilhenhe Machado - PT
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ESTADO DO RIO GRANDE DO St
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua ch mero n S80 Fone Fax 6532-1780
NS Lema cvtato docamara-buttaes gov br
betas gor br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 03/10/2011
q Parecer Jo Projeto de Lei nº 002983/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 002983/2011, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN-
TAR NO VALOR DE RS 10.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, manifestamo-
nos pela apreciação do referido projeto visto que tem previsões legais e orçamentá -
tarias e estã em consonância com a legislação vigente.
E o pareger.
Butiá, 03 de ohtubro de 2011.
residente Relator
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ve: Daniel Almeida
Integrante
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