Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002984/2011
APROVADO
Em: Q (ON
a
BUTIÁ-RS
Processo Nº 001563/2011 Data: 05/10/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 927,80 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
Comissão Permanente:
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Ê
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 —- Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contatoQ)Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001591/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2984,
DO EXECUTIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2984 do EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 5 de outubro de 2011
ROGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 5 de outubro de 2011
Ver? NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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EA
-
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 04 do outubro do 2011,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 927,80, com recurso o
recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial ora
solicitado tem como finalidade a criação de rubrica para devolução do recurso de Convênio,
proveniente de rendimentos de aplicação, referente ao Contrato de Repasse nº 0256018-
01/2008 (pavimentação da Rua José Fernandes Segura).
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Á - R$
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
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Câmiatá Municipal dó Vorgadores
BUTIÁ -RS
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PREFEITURA DE BUTIÁ ES: U ej=s
prosero DE LEIN* «29 d (1/2044
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 927,80 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS.
= PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 927,80 (novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... R$ 927,80
U.Orc. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos............antnesteorareearemaentesess: a
Projeto 1.020 — Pavimentação de Obras de Infraestrutura de Ruas e Avenidas “R$ 927,80
R$ 927,80
4.5.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.............sueeessseessssseessssseseeseeeneeeenansesaso
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado no artigo
anterior, o recebimento de auxílio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON RANCISCO |
Secretário Múni de Administração
FE pan qua sa
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rovConta Caixa
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Ongem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Periodo:
Data Mov
13/09/2011
16/09/2011
16/09/2011
16/09/2011
16/09/2011
03/10/2011
03/10/2011
Nr. Doc. Histórico
000001 CRED TED
000000 DEB.AUTOR.
000000 DEB.AUTOR.
000000 DEB.AUTOR.
000000 DEB.AUTOR.
001762 DEB.AUTOR.
- Saldo Atualizado
Crcticnulavtrataleonta indivi
de: 01/09/2011 até: 03/10/2011
Valor (R$) (R$)
34.379,82€ 34.389,83€
25.515,35D 8.874,948€
dual/imprimir.do?nomeForm=...
Fagina À de
GOVCONTA CAIXA
1762600003 |
1762/006/00647013-6
PM BUTIA
Saldo
4.403,35D 4.471,13€
4.088,81D 382,32€
372,310 10,01€
0,060 9,95€
9,95€
04/10/2011
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CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Periodo:
Data Mov Nr. Doc. Histórico
24/09/2011 000000 REM BASICA
24/09/2011 000000 CRED JUROS
03/10/2011 - Saldo Atualizado
Fagina | de À
GOVCONTA CAIXA
1762600003
1762/013/00005567-9
PREF MUNICIPAL DE BUTIA
de: 01/09/2011 até: 03/10/2011
Saldo
Taxa Valor (R$) (R$)
0,18820000 1,72C 913,28€
0,520000000 4,57C 917,85€
917,85€
. + atidnalAmnrimir do?nomeForm-... 04/10/2011
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Mm.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL na Aa DE BUTIÁ
Rua ey Comercio nº o! one tax des) irão
Fone JGNp ARE mall contatoêeamara bula re gov by
WA din! a e AUS go by
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002084/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002984/2011, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR R$ 927,80 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa,
É o parecer
Butiá, 10 de Outubro de 2011
Ver. Guilherme Machado - PT
Presidente/Relator
| Jr di di Era
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1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comercio n” SS Fone Fax 6$2-1780
Fone 6052-5483 Email. tod camara-bantaes gos br
wa camara fetiaos pan br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 10/10/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 002984/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 002984/2011. do EXECUTIVO MUNICIPAL, AU-
VFORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPE -
CIAL NO VALOR DE R$ 927.80 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLI-
OS E/OU CONVÊNIOS . manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto visto
que tem previsões legais e orçamentárias e está em consonância com a legislação vi-
Gente.
É o parecer.
Ver. Dâniel Alinéida
Integrante
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