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materia nº 2987/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2987 / 2011
Date 2011-10-18
EmentaALTERA O ART. 2° E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 2619/2011.
native_id6854

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-06 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 06/12/2011.
2011-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002987/2011
APROVADO
Processo Nº 001567/2011 Data: 18/10/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: ALTERA O ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DA
LEI MUNICIPAL Nº 2619/2011
GRE
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
E FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTI é
COMISSÃO PERMANENTE D Ç REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 FoneiFax 3052-1780
Fone 3652-5483 — E-mail contato(dcamara-butia rs.gov.br
Www.camara-butia rs gov. br
ATO Nº 001595/2011
— INCLUI, Projeto de Lei Nº 2987, DO
=XECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P', do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2987 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2011.
Ver. PA ROGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de outubro de 2011.
Ver. 2 6 Lens
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
Digitalizado com CamScanner
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Butiá, 18 de outubro de 2011.
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da Vormadoros
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que altera o Art. 2º e Parágrafo único do
Art. 6º, da Lei Municipal nº 2619/2011, que dispõe sobre a Comissão de Avaliação e reavaliação
dos Bens do Ativo Permanente da Prefeitura Municipal de Butiá.
Senhores Vereadores, justificamos a alteração da Lei uma vez que
será acrescido mais um membro na referida Comissão de Avaliação, sendo que este será o
Contador do Município, pois é de extrema necessidade este profisstonal devido ao conhecimento
contábil das informações referente as demonstrações contábeis , plano de contas e os cálculos
da depreciação, sendo de conhecimento da área contábil.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos que seja 0 presente
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres legisladores desta Casa, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
| PROTOCOLO
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REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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PROJETO DE LEIN" JN
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ALTERA O ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO |
DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº
2619/2011,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACH | ici à |
de suas atribuições legais, ADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso |
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à |
seguinte Lei: |
Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº |
2619/2011, que passa a viger com a seguinte redação:
“Ar. 2º- A Comissão será constituída por 04 membros titulares e 04 suplentes a serem |
designados, por Portaria do Poder Executivo, dentre os servidores efetivos e estáveis do quadro |
funcional da Administração Municipal.
Parágrafo Único - No mínimo dois membros titulares e um suplente deverão ser
profissionais de carreira que possuem formação de nivel superior na área contábil e a de
arquitetura, engenharia e agronomia.
Art. 2º - Fica alterada a redação do Parágrafo Único, do Art. 6º, da
Lei Municipal nº 2619/2011, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 6º-...
Parágrafo Único - As reuniões terão validade com a presença minima de quatro
membros.”
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON FRANCISCO
Secretário Múniki Administração
O
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comercio, nº 580 Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E mail Mttoecamara-butia rs gov br
WA camara bula es gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002987/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
o
Considerando o Projeto 002987/2011, que a O Doi
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº. di
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas é, pa
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto Pp
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 25 de outubro de 2011
Digitalizado com CamScanner
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº S8O - Fone/Fax 652-1780
Fone 6052-5483 E-mail: contatos camara-butia ts gov.br
MM Camara butia ts ZOV br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 27/10/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 002987/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 002987/2011, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AL
TERA O ART.2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.6º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 2619/2011, manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto visto que tem
previsões legais e orçamentária e está em consonância com a legislação vigente.
É o parecer
Butiá, 27 outuliro de 2011.
esidente Relator
 VAra UA
Secretar,
Pele
Ver. Danie eida
Integrante
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