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. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002988/2011
RETIRADO
Processo Nº 001568/2011 Data: 18/10/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕES SOBRE O ORDENAMENTO, DISCIPLINA A
COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E BAIRROS NA
ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 1
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
E REDAÇÃO FINAL
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
” Presidente
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. ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 — FoneiFax 3652.1780
Fone 3652-5483 — E-mail contato(dcamara-butia rg gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001596/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2988, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2988 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de outubro de 2011.
as Mutdiradicõss
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 17 de outubro de 2011.
Prezado Presidente, Senhores Vereadores
na — Através do presente ofício, o encaminhamento e apresento a
justi icativa ao projeto de lei que dispõe sobre o ordenamento, disciplina e colocação de
placas indicativas de Ruas e Bairros na zona urbana do Município de Butiá/RS e dá
outras providências,
A presente lei visa adequar a zona urbana do Município de Butiá à
modernidade e dar maior visibilidade aos transeuntes que aqui residem. Além disto, visa
permitir aos visitantes trafegar pela cidade sem embaraços.
Com a presente lei, tanto os moradores, quanto OS visitantes
poderão usufruir de toda sinalização de indicação de Ruas e Avenidas para melhor
deslocamento e localização dos bairros e ruas da cidade.
Diante de todo o exposto, a presente lei é de suma importância para |
o desenvolvimento de nossa cidade, sendo necessária em atendimento ao interesse |
público e social de nosso Município.
Reiterando protestos de elevada estima e consideração, solicito, em
caráter de urgência, a discussão e aprovação do presente projeto de lei, haja vista a
grande importância que terá para a nossa Prefeitura e por ser de relevante interesse
público.
Atenciosamente,
» PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
proTOCOLO Prefeito Municipal
Meo,
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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Ê PREFEITURA DE BUTIÁ Su
PROJETO DELEINO SW |
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO,
DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS |
INDICATIVAS DE RUAS E BAIRROS NA ZONA |
URBANA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉL ici iá
de suas atribuições legais, IX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
FAZ SABER que a Câmara Munici i
ai unicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
o Art.1º - Fica estabelecida pela presente, a disciplina e colocação de placas
indicativas de ruas e bairros, na zona urbana do Município de Butiá, com espaço
destinado a publicidade mediante Processo Licitatório.
o Art. 2º- O Poder Executivo Municipal disciplinará a colocação de placas
indicativas no Município de Butiá, nos seguintes locais estabelecidos:
|- Nas esquinas das Ruas e Avenidas da cidade (por bairros);
Art. 3º - As placas indicativas de logradouros a que se refere a presente lei,
deverão ser fixadas em locais visíveis e em tamanho padronizado que permitam facilitar
aos motoristas e transeuntes a sua direção e localização.
Art. 4º O Poder Público Municipal será responsável pela manutenção e
substituição das placas que eventualmente ficarem danificadas.
Art. 5º - O Município de Butiá poderá firmar parcerias (contratos) com a
iniciativa privada e empresas, para cobrir as despesas decorrentes da execução da
presente lei, assim como O serviço de mão-de-obra própria para respectiva colocação
das placas.
ar úbli blicitários das placas indicativas
á único - Os espaços públicos pu Os Placas À
de R A a aires poderão ser concedidos ou permitidos à iniciativa privada
E Noitação em conformidade com a legislação pertinente, com critérios
estabelecidos pelo Município.
e formas das placas ficará à critério da
e . Os modelos, tamanhos s
Prefeit Art. Coina bem como, O material a ser utilizado na confecção das placas.
efeitura a sua € , , |
verá ter a seguinte descrição: na parte
parte inferior, lado esquerdo, o nome do
Parágrafo único — A placa de
ida e na
superior o nome da rua ou da ave inador
bairro e no lado direito, o nome do P
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PREFEITURA DE BUTIÁ O u “Ur
PARA TODOS
Art, 7º - As despes
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correrão por conta do orçamento vigas pi cimo Nha
Art. 8º - Esta Lei entrará i
as disposições em contrário. rara em vigor na data de sua publicação, revogam-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE |
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Secretário Muni dministração
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 002588/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002983/2011. que DISPÕES SOBRE
O ORDENAMENTO, DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS
INDICATIVAS DE RUAS E BAIRROS NA ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e. está
em consonância com as Leis vigente estando assim. apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá. 25 de outubro de 2011
/ Presidente/Relator
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CÂMAR Noll DO RIO GRANDE DO SUI
MCIPAL DI VEREADORES DE BUTIÁ
Na .
Von pra Omercto, nº SSO Fone/Fax 6582-1780
83 email: contato e camara-butia 65 vor br
Nan camata-batiros gov br
Comissão ;
Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 27/10/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 002988/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 002988/2011, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DIS-
PÕES SOBRE O ORDENAMENTO, DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS
INDICATIVAS DE RUAS E BAIRROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE
BUTIÁ- RS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, manifestamo-nos pelo apreciação do
referido projeto visto que tem previsões legais e orçamentária e está em consonância
com a legislação vigente.
É o parecer.
Butiá, 27 outubro de 2011.
Ver. Dedé Tintas
Presidente Relator
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
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Pedindo
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TODOS
Of. GP. Nº 307/2011
Butlá, 19 de dezembro de 2011.
SENHOR PRESIDENTE:
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência,
vimos, pelo presente, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 2988/2011, que encontra-se
baixado nessa Casa Legislativa.
Sendo o que tinhamos para o momento, reiteramos na
oportunidade protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
AR a
PAULO cos FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
Exmo. S LOPES
Vols PAULO ROGÉRIO nicipal de Vereadores
DD. Presidente da Câmara Mu
BUTIÁ - RS
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