Lo
Est
Câmara My do Rio Grande do Sul
Nicipal de Vereadores
Butiá
P .
rojeto de Lei nº 002993/2011
oces e
Pr so Nº 001573/2011 Data: 16/11/2011
Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 26 E 40 DA LEI
MUNICIPAL 2236/2006, DOS ANEXOS | E Il E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Em:
Es
juritipal de Verea
BUTIÁ - RS Eiorea
Comissão Permanente:
STITUIÇÃO, JUSTIÇA E RED)
NÇAS, ORÇAMENTO, FISCAI
AÇÃO FINAL
N
COMISSÃO PERMANENTE DE CO! LIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINA
Digitalizado com CamScanner
es
CÂMARA MUNICSDO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Coy DE VEREADORES DE BUTIÁ
NÓrcio, nº 610 - FonolF ax 3052-1780
Fono 3652.6
0483. E. A
E-mail; ContatoQicamara-butia ra gov.br
Camara-butia re.gov.br
ATONº 001601/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2993, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRI ; ini
ia O LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de as de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
Municipal ro o artigo 34, inciso |, letra “P, do Regimento Interno da Câmara
x ano. de Butiá, inclui na Projeto de Lei nº
2993 do LEGISLATIVO. pauta dos trabalhos, o Proj
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2011.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de novembro de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
«AUTIÁ CIDADE DA PAZ"
Digitalizado com CamScanner
A [a]
CÃ ESTAD No
AMARA MUNICIPAL ER GRANDE DO SUL
a
Fone asa ag poméri, 1 10 EREADORES DE BUTIÁ
52-
a Mail: contato
to(Bcamara-butia,rs.gov.br
Camara-butia,rs.gov.br arsgono
Butiá, 16 de novembro de 2011.
JUSTIFIC
ATIVA AO PROJETO DE LEI 2993/2011
i Senh
samos faz: ie ores . :
: Técni er Uma modificação no ca Vereadores, através do presente Projeto de Lei
para Técnico Contábil, alem rgo de Diretor Financeiro, mudando a nomenclatura
Ra de n À
Casa Legislativa. Ormatizar os padrões de Vencimento dos cargos desta
= Os demai isi
horário, forma de provimento mais requisitos para provimento do cargo, salário,
escolaridade que passa a ser gia ça inalteradas, com exceção do nível de
e nível técnico ou superior.
no CRC, pode exercer todas ae salientar que o Técnico em Contabilidade, com registro
não havendo incompatibilidade ConrTouições especificadas na Lei municipal nº 223872006,
contábil, que será excluída das atribuições co cam Em exceção das atividades de auditoria
Assim, com tal i 4 iti i ênci
N , medida, será permitido uma maior concorrência
no concurso a ser realizado para provimento do cargo de Técnico Contábil.
ti terior h Não é demais lembrar que, no último concurso, com O requisito
restri ivo an erior, 1ouveram aproximadamente 15 inscritos, quando somente um candidato
conseguiu aprovação.
. Com tal medida, é democratizado ainda mais, O certame para
provimento do cargo.
Senhores vereadores, isto posto, tendo por justificado o
no uso de suas atribuições legais e regimentais, propomos seja O
presente Projeto de Lei e,
vado pelos nobres edis.
presente apreciado, votado e apro
” Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES
Presidente
.
RIBE OLIVEIRA MORAES
ver. NOLIO
4º Secretário
Digitalizado com CamScanner
[a
. ESTADO DO RG
CÂMARA MUNICIPAL O GRANDE DO SUL
Fone 3652-5483
A
uso de suas atribuições legislati
Regimento Interno, vem apra p
Rua do Com
MESA
s
ra-bulia,rs.gov.br
PROJETO DE LEINº. 2993/2011
40 DA LEI MUNI
CIPAL Nº,
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
PAULO ROBER
no uso de suas atribuições legais
publica a presente,
ALTERA A REDAÇÃO
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Órcio, nº
= E-mail;
WWww cama
610 = FonalFa 7
x 3052-1780
Contato()camara-butia rs gov br
D
IRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ, no
e com base n o
resente, a Lei Orgânica do Município e n
DOS ARTIGOS 8º, 26 E
2236/2006, DOS ANEXOS | E II E D
TO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá,
FAZ à
SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e
LEI:
Art. 1º O Artigo 8º da Lei Municipal nº. 2236/2006, passa a viger com a
seguinte redação:
O. “Art. 8º O Quadro de Empregos Públicos de provimento por concurso
público é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de
empregos, denominação, instrução, carga horária e padrão de vencimentos:
CATEGORIA | NºDE CARGA
FUNCIONAL | EMPREGOS INSTRUÇÃO PADRÃO | HORÁRIA
MOTORISTA 01 4º SÉRIE | 40h
TÉCNICO 02 TÉCNICO EM l 40h
LEGISLATIVO INFORMÁTICA |
. 7 TÉCNICOEM |
TÉCNICO 01 | CONTABILIDADE 1 20h
CONTÁBIL COM HABILITAÇÃO
Art. 2º O Artigo 26º da Lei Municipal
a seguinte redação:
nº. 2236/2006 passa a viger com
“Art. 26 São criados 08 seguintes Cargos em Comissão:
O ia EE
CATEGORIA Nº DE INSTRUÇÃO | PADRÃO | Lonhe
FUNCIONAL | | EMPREGOS SRO ORÁRIA
ASSESSOR DE 01 FUNDAMENTAL | 20h
IMPRENSA COMPLETO
ENSINO
ASSESSOR 09 sra HI 40h
TAR
sh ENSINO MÉDIO m JE
DRE vo 01 COMPLETO
ADMNISTRATI
| ADMNISTRATIVO |
Digitalizado com CamScanner
a
CÂMARA MUTADO DO
o Ed
NICI RIO GRANDE DO SUL
Rua d AL DE VERE
Fone TEA ne O10 - READORES DE BUTIÁ
— AGGESanND — “Mail. contat hi
[ASSESSOR ———— vce uti ao PU gr o
| JURÍDICO 01 | ENSINO SUPERIOR TT | a |
—| COM HABILITAÇÃO
. AR IOA ”
a seguinte redação: Ttigo 40 da Lei Municipal nº, 2236/2006, passa a viger com
“Art. 40 ne
Pará a O definidos a seguir os Padrões Salariais:
x r
especificados no quadro a segui 1º - Os Padrões dos Empregos Públicos são
Parágrafo 2º - Os Padrô e
especificados no quadro a seguir: adrões dos Cargos em Comissão são
N mm IV
R$ R$ | R$ R$
| 576,07 648,08 | 2313,36 | 2.563,59
PADRÃO PADRÃO | PADRÃO PARRA
Art. 4º Ficam alterados os anexos | e II da Lei Municipal nº 2236/2006
e suas alterações posteriores.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
| [o)
EDÍLSON NUNES FRANCISC .
Secretário Municipal de Administração
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ea dna
”
CÃ ESTADO Na)
MARA MUNICIPAL RIO GRANDE DO SUL
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Ércio, nº 610 - FonelFax 2652-1780
+ Mail: contato(Dcam !
ara-butia,rs.gov.br
WWw.Camara-bulia rs.gov.br 9
ANEXOI
DESCRIÇÕES E ESPECIFICA
PROVIMEN
C - TÉCNICO LEGISLATIVO
o ÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS COM
POR CONCURSO PÚBLICO
Provimento: CONT
dg RATO DE TRABALHO — Mediante concurso público de
PADRÃO DE SALÁRIO: Padrão:
Carga Horária: 40 horas semanais
prestação de serviços à noite e aos sábado, o exercício do cargo poderá exigir a
s, domingos e feriados.
Requisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter idade mínima de 18 anos;
médio e) Instrução correspondente ao Técnico em Informática de nível
d) Atender ao Art. 22 da presente Lei.
Descrição Sintética das Atribuições: executar trabalhos administrativos,
executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das Leis e normas
administrativas, redigir expediente administrativo, assessoramento legislativo na
redação de leis, controle do material de expediente.
Descrição Analítica das Atribuições: Protocolo, recebimento, expedição e »
distribuição de correspondências: redigir expedientes administrativos tais como:
memorandos, cartas, ofícios e relatórios, arquivamento datilografia e digitação de
correspondências, datilografar, digitar e controlar documentos do processo
legislativo, elaborar projetos de lei, emendas, resoluções, decretos, requerimentos,
ordens de serviço e outras proposições solicitadas pelo Presidente, pela Mesa ou
pelos Vereadores, arquivar documentos e correspondência, organizar a agenda do
Presidente e Vereadores, assessorar Vereadores e a Mesa Diretora, preenchimentos
de fichários, controle de material de expediente, limpeza e equipamentos da
Câmara, controle físico de bens e patrimônio, exercer o controle dos recursos
humanos da Câmara, seus documentos, pastas e controle de efetividade,
acompanhamento € assessoramento nas Sessões Legislativas, assistência a Mesa
Diretora nas Sessões Plenárias, participar da organização de a Especiais,
Solenes, eventos especiais. Organização do arquivo e do pi o âmara, auxiliar
a Direção na elaboração de serviços contábeis, atender ao telefone e ao público.
Auxiliar na recepção de autoridades, colaborar com à realização das atividades dos
ia e direção da Câmara, executar outras tarefas correlatas;
Ds a rodo de computadores, zelar pela conservação dos equipamentos de
i i impeza dos equipamentos, organizar os sistemas de Leis e
informática, fazer a limpeZ” lantação de programas, elaboração de boletim oficial,
contabdado ça, operação de sistema de navegação na internet para
s
E)
Digitalizado com CamScanner
Tm
em duma
s
à EST a
CÂMARA MUNICIPDO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Comér jo DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652.5483 - EO: 610 — FonelFax 3652-1780
. de int Pl pato Bcamara-butia rs. gov. br
squisas de interes “camara-butia rs. gov. br
malérias para arquivamento? " Público, operações bancárias “on line”, scaniar as
quanto necessário no no º. auxiliar as demais pessoas que trabalham na Câmara
Técnica nos Computadores aos; COMPutadores, solucionar os problemas de era
operação de sistemas “o quanto ao seu alcance, executar atividades referentes
Mormática selecionar é ii, instalação e à manutenção de a vo o
usuári orar i i icativos,
orientando usuários quanto ' em funcionamento programas básicos e ap
itéri or i Sua utilizaça ivi correlatas, à
critério do superior imediato. zação, executar outras atividades
Digitalizado com CamScanner
[a
EST a”
CÂMARA MUNICO AL Na GRANDE DO SUL
= Rua do Com DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fong 3052-5483 “Cio, nº 610 - FonolFax 3052-1780
E-mail c
ontatoQ)camara-butia ra gov.br
WWW Camara-bulia re.gov.br
D - TÉCNICO CONTÁBIL:
Provimento: CQ
Provas. NTRATO DE TRABALHO — Mediante concurso Público de
PADRÃO DE SALÁRIO: Padrão: Il
Carga Horária: |
prestação de serviços i 0 horas Semanais, o exercício do cargo poderá exigir à
Noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
) Ter idade mínima de 18 anos;
C) Técnico ábi scni j ili
per eXreiiio da paid Contábil. Nível Técnico ou superior c/ habilitação legal
d) Atender ao Art. 22 da presente Lei.
Descrição Sintética das
pai Atribuições: E - abil é
Orçamentária da Câmara e form uições: Executar a Escrituração Contábi
ar Pareceres.
Descrição Analítica das Atribuições: Elaborar os serviços do setor contábil
financeiro, atender consultas, dar pareceres e proceder a estudos contábeis e
orçamentários, por solicitação da Mesa, das Comissões e de Vereadores; elaborar
relatório sobre a prestação de contas anual da Câmara; elaborar relatórios
financeiros e orçamentários mensais e anuais; confeccionar a proposta orçamentária
anual da Câmara, de acordo com as instruções recebidas; exercer o controle e a
execução da movimentação financeira da Conta Bancária da Câmara; executar
empenhos, proceder a regular liquidação das despesas; efetuar pagamentos;
assinar cheques juntamente com o Presidente da Câmara; proceder à conferência
da Conta bancária, extraindo sua verificação sempre que necessário; comunicar ao
Presidente a disponibilidade de caixa; manter registro de controle do recebimento do
duodécimo orçamentário; executar atividades de planejamento, execução, controle e
avaliação de operações contábeis relacionadas com programação e execução
financeira;orogramação, alteração e ajustes orçamentários e fechamento de contas
e encerramento do exercício, de acordo com a unidade organizacional de atuação;
executar análise contábil da contas anuais da Câmara e da prestação de contas do
Poder Executivo, suas fundações, Empresas Públicas ou de Economia Mista e
Autarquias; executar, relatórios e outros documentos e informações de
demonstração contábil, executar operações de digitação de dados para
processamento eletrônico, um sistema “operacional contabilizado às atividades da
Câmara, com os aplicativos compatíveis, efetuar todos os registros pertinentes e
responsabilizar-se pela sua legalidade, em todas as fases, aee os documentos
originários da receita e da despesa, contratos e licitações, assinatura dos empenhos
r atividades relacionadas com O planejamento operacional, a
to de projetos, bd e planos de ação; rgisddç
À i : islação relacionada com a sua área de atuação;
pl it as onsablidade, propor alternativas e rdias
an , oa AA a
Npdes para o alcance dos objetivos e organização, executar as suas atividades de
e balanços; executa
execução e o monitoramen
Digitalizado com CamScanner
em mma
R ESTA a
CÂMARA MUNIGL DO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Começo” DE VEREAD Á
Fone 3652.5489" geo 610- ec Parati
; “Mail. contato; :
forma integrada com as las q Samara buta segu Uia Ovbe
contribuindo para o desenvolims Unidades da Secretaria Executiva da Câmara,
atendimento aos clientes int mento das equipes de trabalho; promover O
orçamentária à Comis E
Digitalizado com CamScanner
da
Es )
CÂMARA MUNIO DO Rio GRANDE DO SUL
— Rundo QUeIVAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fono 3652-5483 be 610 = FonalFax 3652-1780
“Mail contat x
E - MOTORISTA WWW Camara bulia do povo dai
Provimento: CO
provas NTRATO DE TRABALHO - Mediante concurso público de
PADRÃO DE SALÁRIO: Padrão; |
Carga Horária: :
à noite, aos finais de ororas rara podendo ser exigido prestação de serviço
fora do Estado. e feriados, bem como deslocamento de viagens para
Requisitos: a
quisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter idade mínima de 18 anos;
a) Co uução correspondente ao Ensino Fundamental Completo;
i acional de Habilitação, com experiência de no
mínimo 01 (um) ano de prática c ção, € p ,
de Motorista: Categoria D. omprovada para o exercício da profissão, Carteira
e) Atender ao Art. 22 da presente Lei.
Descrição Sintética das Atribuições: Dirigir veiculos automotores
conduzindo pessoas ou transportando materiais, bem como zelar pela limpeza e
conservação do veículo.
Descrição Analítica das Atribuições: Dirigir veículos automotores, conduzindo
pessoas ou transportando materiais, quando devidamente autorizado; Zelar pela
limpeza e conservação do veículo, verificando suas condições antes do início e no
final do trabalho; Registrar em formulário próprio, dados de utilização do veículo de
acordo com as normas pré-estabelecidas; Efetuar pequenos consertos no veículo ou
providenciar a reparação dos defeitos detectados; Comunicar ao superior imediato
qualquer irregularidade constatada no desenvolvimento de suas atividades,
Observar as datas pertinentes à renovação da documentação legal dos veiculos;
Manter em perfeita ordem legal os documentos de habilitação para a condução de
veiculos: Zelar pelo patrimônio do Legislativo Municipal; executar atividades de
condução de veículos automotores de transporte de passageiros e outros velculos
destinados ao transporte de Vereadores, dirigentes e servidores da Câmara ou
pequena cargas; conservar OS ve.culos em perfeitas condições de funcionamento,
recolhendo-o à garagem quando concluída a jornada de trabalho; fazer reparos de
emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue e efetuar os
registros de combustível, quilometragem, troca de óleos, e demais itens de
manutenção; comunicar ao superior hierárquico qualquer anomalia verificada no
funcionamento do veículo; encarregar-se do transporte e entrega de
correspondências ou de carga que lhe for confiada; proceder à requisição, à
bstituição e ao controle de bens materiais e patrimoniais, relativos a sua atividade
substituiçã Hvidades relacionadas com a suas atividades profissionais;
profissional; executar 2 sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover
observar os trabalhos de objetivos; executar tarefas de mensageiro, transporte e
o a das inerentes ao seu trabalho; promover o atendimento
e aninã E oritós & externos; acompanhar a publicação da legislação relacionada
Digitalizado com CamScanner
estima,
CÂMARA MUNDO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Coma e DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652.5483. elo: Nº 610 - FonejFax 3652-1780
= — E-mail: contatoGQcamara-butia.rs.gov.br
com sua atividade Profissional o “Camara-butia.rs.gov.br
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNICH DE RANDI DO SUL
Rua do Comériotod E VEREADORES DE BUTIÁ
o,
Fone 3652 Sana mal 610 - FonolFax 3052-1780
Cc
ontalodca A
WWW camai (Dcamara-butia,rs.gov.br
A-bulia rs gov.br
ANEXO |
DESCRIÇÕES E E
E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
1.0! “DIRETOR ADMINISTRATIVO
Provimento: Car, ,
Cargo em Comissão — Mediante livre nomeação e exoneração
PADRÃO DE SALÁRIO: Pz drão: Ill
Carga Horária: igi
prestação de serviços à noi o ps ana is, O exercício do cargo poderá exigir à
Sábados, domingos e feriados.
Requisitos: a) Ser brasilei
eiro nato ou naturali ;
Ter idade min as
b) d ima de 18 anos;
a Instrução correspondente, ao ensino médio.
) Atender ao Art. 22 da presente Lei, exceto o inciso IX.
. Descrição Sintética das Atribuições: executar a gerência administrativa da
Câmara e Assessoria Legislativa aos parlamentares, bancadas e comissões,
assessorando a Mesa Diretora em suas atividades.
Descrição Analítica das Atribuições: O Diretor Administrativo deverá
conhecer toda a rotina de serviços administrativos e do Processo Legislativo,
orientar, coordenar e supervisionar os serviços da Secretaria da Câmara, cumprir e
fazer cumprir as determinações superiores; assessorar o Presidente e os demais
Membros da Mesa, organizando suas agendas; organizar audiências e sessões,
atender ou fazer atender as pessnas que procuram o Presidente; acompanhar nas
repartições a tramitação das provicências solicitadas pelo Presidente; incumbir-se da
correspondência endereçada pelo Presidente, redigindo-a quando for o caso e
providenciar a datilografia e andamento; promover a execução das atividades de
recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, controle funcional, efetividade e
demais atividades da área de pessoal, promover a realização das atividades
relativas aos serviços de recepção, informações, protocolo, arquivo, documentação e
biblioteca da Câmara, assessorar na elaboração de Projetos de Lei, Emendas,
Resoluções, Decretos, Requerimento, Ordens de Serviço e outras proposições
solicitadas pelo Presidente, pela Mesa ou pelos Vereadores. Acompanhar a
tramitação dos Processos dentro da Câmara e junto ao Executivo após a aprovação;
propor medidas relativas aos serviços € funcionários; Controle e zelo dos bens
patrimoniais da Câmara, recepcionar autoridades, acompanhar o Presidente e os
vereadores em sessões, reuniões ou audiências, orientar O cerimonial da Câmara;
organizar a pauta das Sessões Legislativas e, outras funções pis atas; Dirigir os
serviços da Câmara, coordenando os trabalhos da Prada minis raiva, Apoiar as
atividades políticas parlamentares com a finalidade de ta ne E ação técnica e
burocrática ao exercício do mandato dos Vereadores e a pai : ribuições
, ; is dos membros da Mesa Diretora com atribuições de chefia e
di q e: Coordenar e supervisionar a elaboração de pautas, processos
sora ;
Digitalizado com CamScanner
——e
Legislativon, Conterindo
fundamentados na lo lnlac ão dos atos legi ) argoera
Vac slativos; Elaborar Pp
interlocutórios ou não, à TÃO Ou o
atos é Informações an
(eunit as informações que vo pr etêdos à apreciação das autoridades superiores;
órbita adminiatrativa; eutud E am necessárias para decisões importanto” de
interesse para O Meamo pr
medidas relati
do mad públicos DOR administração de pessoal e de outros aspectos dos
supervisionar serviços adminietra vs Pam o, epartopoamento dos sao
DO e
atos
GAMARA MUN O DO RIO GRANDE DO SUL
tone a Sono o EREADORES DE BUTIÁ
Wim Camo atacama bula te gov.br
a Publicaç a ts gov.br
em pesquisas efeluadas; exarar despachos,
de acordo « :
tdo com a orientação do superior hierárquico; revisar
eu d
at à legislação refe lho ou de
rente ao órgão de trabalho “
sida modificações necessárias; propor a realização
intrativas da Câmara de Vereadores; executar tarefas
Digitalizado com CamScanner
: à
à s
CÂMARA MUNIDO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua d É VEREADORES DE BUTIÁ
F 9 Comgrei
One 3652.5483 EO a 810 - Fone/Fax 3852-1780
vo Mail: contato Dea
imara-butia.rs.gov.br
-Camara-butia.rs gov br 9
B.02 - ASSESSOR JURÍDICO
Provimento: Car.
d go em 5
. Comissão — Mediante livre nomeação e exoneração
| Padrão de Salário: Padrão IV
|
|
Carga Horária: 30
a alia horas i iai
prestação de serviços à noite é aos ear! O exercício do cargo poderá exigir a
S sábados, domingos e feriados.
Requisitos: a) - Ser brasileiro nato ou naturalizado;
= Ter idade mínima de 18 anos:
o O - Instrução Ní i ili
exercício e inscrição definitiva na CRB com iabiliação Mege! REA
d) — . o
dose ) — Atender ao artigo 22, exceto o inciso IX, da Lei Municipal nº
o Sintese dos Deveres: Prestar assessoramento em assuntos de natureza
jurídica; elaborar estudos, pareceres, documentos e preparar informações, exame de
aspectos de legalidade administrativa dos atos editados e publicados; assistir O
Presidente, a Mesa no controle da legalidade dos atos da Administração da Câmara,
mediante o exame de propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos
DS a realização de outras atividades determinadas pelo Presidente da
âmara.
Exemplos de Atribuições: Exercer as funções de consultoria e assistência
jurídica, examinar, interpretar, propor, elaborar e dar pareceres sobre os aspectos
legais no processo legislativo e em proposições; examinar e elaborar minutas de
contratos, documentos e proposições legislativas e administrativas; assessoria
técnica e orientação aos diversos órgãos da Câmara, Presidência, Mesa, Secretaria,
Comissões, gabinetes e aos vereadores; representar a Câmara Municipal, por
procuração, em processos judiciais, administrativos (E) junto a órgãos federais,
estaduais e municipais, em questões administrativas, jurídicas e correlatas de
interesse da Câmara Municipal; assessorar O Presidente nas reuniões da Mesa e
com outros vereadores, sempre que solicitado; cumprir e fazer cumprir as
determinações de ordem superior e as normas € procedimentos disciplinares da
Casa; executar outras tarefas correlatas.
DO o
Digitalizado com CamScanner
: ESTAD é
CÂMARA MUNICH; DO RIO GRANDE DO gu
Rua do C VEREADOR Á
OMércio. nº y ES DE BUTI
One 3652.5 O, nº 610 f ax JAR
S483 “-Mail CO S08A- 1700
8.03 - ASSESSOR PARL AMEN caia ua gor via
Ta gov br
Provimento: C
* MAIgo em Comi
Comissão - Mediante livre nomeação é exoneração
Padrão de Salário: Padrão ||
Carga Horária:
prestação de serviços E horas semanais, o exercloio do cargo poderá exigir à
Noite e aos sábados, domingos e feriados,
E - Ser brasil iro nato ou naturalizado;
= Ter idade minima de 18 anos;
C) — Instrução corr
i À espondente ao e ental completo
e, conhecimentos práticos de informo ao ensino fundam
| es 4) — Atender ao artigo 22, exceto o inciso IX, da Lei Municipal nº
Requisitos:
Sintese dos Deveres: Atividades de assessoramento aos vereadores na
preparação de proposições, de pronunciamentos, relatórios e na elaboração de
estudos opinativos e informativos atinentes ao exercicio das funções constitucionala
específicas à Câmara de Vereadores,
Exemplos de Atribuições: Assessorar o vereador no planejamento,
coordenação e orientação das atividades relacionadas ao processo legislativo é
protocolo junto a Secretaria da Câmara; auxiliar nos serviços de plenário fornecendo
material de apoio em Sessões da Câmara; realizar pesquisas e estudos para
execução de projetos e proposições em geral; preparar e encaminhar as
proposições do vereador, providenciar o encaminhamento de processos é
expedientes em geral às áreas competentes da Câmara; elaborar, sob a orientação
do vereador, pronunciamentos a serem proferidos em plenário ou em atos oficiais,
supervisionar as atividades do gabinete, estudar formas de Instrumentalizar, em
proposições legislativas, a serem concretizadas pelos serviços da Casa, assuntos
que versarem sobre necessidades e reivindicações da coletividade; gestionar junto à
Administração da Câmara, em nome do vereador, toda e qualquer reivindicação para
atendimento de necessidades do gabinete; cumprir é faze Fa ET
determinações de ordem superior e as normas é procedimentos isclplinares da
) idenciar relatório das atividades do gabinete; manter organização de
e a ios e arquivos do gabinete; atender telefone; programar
correspondências, frth nad toridades e comunidade; auxiliar sempre que solicitado,
audiências e recopçio rd da Câmara e preparação de solenidades e afina;
nos serviços administrativos da
executar outras tarefas correlatas.
Digitalizado com CamScanner