Estado do
Câmara Muni 2 Rio Grande do Sul
ICipal de Vereadores
Butiá
Proi
rojeto de Lei nº 002998/2011
APROVADO
processo Nº 001578/2011 Data: 28/11/2011
promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
ECUTIVO MUNICIPAL A
RGENCIAL E DÁ OUTRAS
O: AUTORIZA o PODER EX
Assunt
ÁTER EME
CONTRATAR SERVIDOR EM CAR
PROVIDÊNCIAS
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão permanente: ão FINAL
E REDAÇÃ
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO: Jusne CALIZAÇÃO E
RÇAMENTO. FIS!
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. OR
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ATO Nº 001606/2011
» Projeto de Lei Nº 2998, D
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
e Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com O artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento Interno da Câmara
unicipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n
2998 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere O
figo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
caminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2011.
Ô ROGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de novembro de 2011.
EIRA MORAES
4º Secretário
Ver. NOLI ORIBE OLIV
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hos BUTIA ESB RA |
PANA Lonas |
Butiá
iá, 22 do Novembro do 2011,
APROVADO
SENHOR PRESIDENTE:
Sen j |
do a essa Casa L, o Presidente e Senhores Vercadores, estamos
inhan sa islati i
encaminh SGislativa, Projeto de Lej que visa a contratação de servidor em
caráter emergencial, para atender a Secretaria Municipal de Educação
Senhores Vereadores, a justificativa do Presente Projeto de Lei,
está contida no Of. SMED nº 290/2011, da Secretaria de Educação, que vai anexo a esta
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
ogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
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Câmara Municipal
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PREFEITURA DE qo d
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PROJE
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TORIZA O PODER EXECUTIVO
CANICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM
ATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBER
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. atribuições legais, O FÉLIX MACHADO ,
suas » Prefeito Municipal de Butiá, no USO de
FAZ SABER
o que a Câm E
seguinte Lei: ara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga 2
Art. 1º - Fica o P
. ME: oder E ; na
emergencial, DA MNT) Drdonista, carga horária Pon autorizado a contratar em caráter
Secreta ipal de Educaçã e 20 horas semanai ividades
ticação, com salário for e e uadio
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celetista da Prefeitura, para exercer atividades na Secretaria Municipal de Ed z
e Educação.
Art. 2º - O profissi
odendo ser prorrogável [a igual periodono no Art. 1º será contratado pelo prazo de 90 dias,
ocursada. , a partir do início da Licença Gestante da servidora
ART. 3º - O profissional á
! onal que será contratado de a i ,
abilitado para o exercicio da função, mediante comprovação fish pd ad
o. a :
Art. 4º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas as
seguintes Dotações Orçamentárias:
2.032 — Manutenção da Merenda Escolar
3,1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
EE STRE-SE E PUBLIQUE-SE
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ecretário Muniti ministração
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PREFEITURA DE BUTIA O! Pmbmom onça (A.
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ot nº 29012011
Butlá, 30 do sotombro de 2011
SENHOR PREFEITO
Considerando, que .
que a Secretaria de Educação de Butiá conta apenas com
tricionista para coord .
uma NU enar, planejar, execut j
x , ar e fiscalizar os Programas de -
alimentação Escolar (PNAE). o
Considerando que : .
j que a servidora é gestante com previsão de parada em breve
cença- i so
para gozar de licença maternidade e que não há como chamar um servidor concursado
ou terceirizado para a função.
Solicito contratação emergencial de 01 (um) Nutricionista legalmente
habilitado, pelo periodo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para assumir a função
imediatamente ao início da licença da servidora.
Sem mais para o momento, despeço-me.
ATEUS VAZ LIMA
ELTONM .
nicipal de Educação
Secretário Mu
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PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO pé
PREFEITO MUNICIPAL DE Na
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Fone 3652.5483. 010: Nº 580 F E BUTIÁ
-0483.E. OneiFa 59.
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 2998/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Pro
jeto 2998/2011, que AUTORIZA O
poDER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM
CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informamos que o PL em epígrafe é constitucional, atende as
récnicas Legislativas, está em consonância com as Leis vigente
estando assim, apto para apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer.
Butiá, 30 de novembro de 2011.
Presidente/Relator
Ver.
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comi ente de Finanças, Orçamonto, Fiscalização
,
Controle
pata: 30/11/2011
parecer 20 Projeto de Lei nº 002998/2011
“ siderando ao Projeto de Lei nº 02:
considerant Jet Lei nº 0029982011, do E;
FORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS Pp
ela + Apreciação do referido projeto visto que
à em consonância com a legislação vigente,
NECUTIVO MUNICIPAL, AÍ
A CONTRATAR SERVIDOR EM
ROVIDÊNCIAS, manifestamo-nos
tem prévisões legais e orçamentária
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E o parecer,
Butiá, 30 novembro Me 2011,
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Présidente Relator
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vá Danier Almeida
Integrante
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