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materia nº 3005/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3005 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id6870

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-14 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 14/12/2011.
2011-12-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

Cam Estado do Rio Grande do Sul
ara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003005/2011
APROVADO
Processo Nº 001588/2011 Data: 12/12/2011
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
ÃO DE
UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 3.000,00 POR REDUÇ
DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
O, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃ
ÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. OR
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7a
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 = FonelFay 2652 4780
Fone 3652-5483 — E-mail contato(ycamara-bulia 15 gov br
Www camara-butia 15 gov br
ATO Nº 001616/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3005, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, incluí na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
3005 do EXECUTIVO. EE
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2011.
Ver. PAULO
Tesidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 12 de dezembro de 2011.
hp
Ver.N u ORAES
1º Secretário
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TT PN Estado dO Kio Grande do S pomrtmemo a ms tento pena
Eos PREFE Drs nha —
ue ITURA DE BUTIÁ fa
Butiá, 12 de dezembro de 2011,
SENHOR PRESIDENTE:
o Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de
R$ 3.000,00 (três mil reais).
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é para adequarmos o
orçamento de 2011 do Poder Legislativo as suas necessidades e metas estabelecidas
nas ações de planejamento que vêm sendo implementada pela administração da
Câmara Municipal de Vereadores.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
Pos
PAULO ros FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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| Estado do Rio Grando do Sul pib pri
; PREFEITURA DE BUTIÁ E |
q , n a
PROJETO DELEINP 2]
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO |
VALOR DE R$ 3.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO,
PAULO ROBERTO FÉLI - 3) |
atribuições legais, X MACHADO, Profoito Municipal do Butiá, no uso de suas
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou o eu sanciono o promulgo a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no Valor de
R$ 3.000,00 (Três mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores — R$ 3.000,00
U. Orç. 01 —- Câmara Municipal de Vereadores —— . R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
Atividade 2002 - Manutenção e Cons. dos Serviços da Câmara e Bancadas..
R$ 1.500,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patrimoniais...
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis “Pessoa Civi R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ......... crer aerrerenoroeresoereooarssenropereorsoresesoenneemrecaos
Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo anterior,
redução de dotações conforme descrito abaixo:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores —
Projeto 2.002 - Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações Trabalhistas... ........ uia .R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES .......crcureareereeneereeereereerrseerre sore rresvenevras entres esp ser res sessrenavas
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
im,
| EDILSON NUNES
*eretário Municipal
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