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SAS BUTA 104,
Butiá, 18 de janeiro de 2024.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ni ad Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Projeto de Lei a ser apreciado, para tratar de reajuste salarial dos servidores municipais.
Digníssimos parlamentares, vimos encaminhar nossa proposta de
reposição salarial de 3,71% (três virgula, setenta e um por cento), que serão pagos para os servidores
do Quadro Geral do Município, incluindo a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA.
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
DANI
ER E-ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DELEINº 4335 12024
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a todos os
Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta e Fundacional, ativos,
inativos, pensionistas, Cargos em Comissão (CCs e CCEs), Função Gratificada (FGs e FGES),
Bonificação (BONs e BONESs) e Fundacional, revisão geral salarial de 3,71% (três vírgula setenta e um
por cento).
$ 1º - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será concedida a contar
de 01 de janeiro de 2024.
8 2º» O salário base não será inferior a R$ 1.412,00 (Hum mil, quatrocentos e
doze reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE-ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
9/4)
OR
PAU o ALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
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