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materia nº 3594/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3594 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 110.260,59 COM RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2016, VERIFICADO NO RECURSO 1153- INFRAESTRUTURA ESCOLAR -PAC.
native_id689

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-08 Proposição aprovada — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF.55/2017.
2017-05-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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' Na U Tidios, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 08 de maio de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 110.260,59 (cento e dez mil, duzentos e
sessenta reais e cinquenta e nove centavos), por Superávit Financeiro 2016.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para
aquisição de mobiliário, através do Pregão Eletrônico SIGARP/FNDE, para Escola de Educação
Infantil.
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Dq Zn DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
E ERAS
| de Vereado
BUT Arg, apuamasrração roruua. cestão2orsame AP
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINS 2604
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$
110.260,59 COM RECURSO O SUPERAVIT
FINANCEIRO 2016, VERIFICADO NO RECURSO
1153 —- INFRAESTRUTURA ESCOLAR — PAC.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 110.260,59 (cento e dez mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e nove
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...............uereremeeeeermmeeess R$ 110.260,59
ES go fepedos aa ttea R$ 110.260,59
12 — Educação
365 - Educação Infantil
0032 — Educação Pré-Escolar
Projeto 1.228 — Infraestrutura Escolar — PAR Mobiliário Pró-Infância................ R$ 110.260,59
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente... R$ 110.260,59
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o
Superávit Financeiro 2016, verificado nos recursos 1153 - Infraestrutura Escolar — PAC..
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
D PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
Em,
EDSON DAISILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração
Of. SMED nº 092/2017 Butiá, 08 de maio de 2017.
Senhor Prefeito:
Solicitamos o envio para a Câmara de Vereadores de um pedido
de abertura de Crédito Especial, com recurso de superávit financeiro do exercício de 2016,
no valor de R$ 110.260,59, com as seguintes especificações:
Órgão 06 — Secretaria Municipal de Educação
U. Orç. 01 — Gastos Não computados no Ensino Regular
Função 12 — Educação
365 — Educação Infantil
0032 — Educação Pré Escolar
1.228 — Infra Estrutura Escolar-PAR Mobiliário-Pró Infância
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
Recurso : 1153 — Infraestrutura Escolar-PAC
Atenciosamente,
Bárbara Terezinha EE Mendes
Secretária Municipal de Educação
Exmo. Sr.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Mi.D. Prefeito Municipal
Butiá - RS

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