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DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá/RS, 19 de janeiro 2024.
SENHORES VEREADORES:
Apresentamos o presente Projeto de Lei, que trata da revisão
geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais,
bem como dos Servidores e Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
A revisão geral proposta leva em consideração índices de
reajustes propostos aos servidores do Poder Executivo Municipal, conforme Projeto
de Lei nº 4335/2024.
Esperamos contar com o apoio dos colegas para apreciação
deste projeto.
Atenciosamente,
DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI </353/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS
DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e
publica a presente,
Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 6,00%, (seis por
cento) aos Servidores do Quadro de Servidores e do Quadro em Extinção, bem como aos
cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal, sendo 3,71%, (três vírgula
setenta e um por cento), referentes à reposição salarial e 2,29%, (dois vírgula vinte e nove
por cento) referentes ao aumento real.
“io Parágrafo Único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo,
deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003.
Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais no índice de 3,71%, (três vírgula setenta e um
por cento).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de Janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Paulo Wallace Nunes Lopes
Secretário Municipal de Administração
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
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