DE VEREADORES DE BUTIÁ
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá —- RS
A BANCADA DO PT, no uso de suas atribuições legais, vem requerer na forma regimental,
apresentar a seguinte:
MOÇÃO 001 /2024.
MOÇÃO DE REPUDIO A CEEE GRUPO
EQUATORIAL DEVIDO A ALARMANTE SITUAÇÃO
DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NAS CIDADES
DA REGIÃO CARBONÍFERA.
Considerando a CEEE Grupo Equatorial está sobe concessão em 72 municípios no
Rio Grande do Sul, nas regiões Metropolitana, Sul, Centro-Sul, Campanha, Litoral Norte e Litoral Sul.
Atualmente, conta com aproximadamente 1,8 milhão de clientes. Nos municípios de Arroio dos Ratos,
Butiá, Charqueadas, Minas do Leão e São Jerônimo a empresa possui um mercado de 41,2 mil unidades
consumidoras ligadas;
Considerando que as chuvas no Rio Grande do Sul afetaram ao menos 25 municípios,
segundo levantamento da Defesa Civil, onde fortes chuvas combinadas a ventos com mais de 100 km/h
deixou 600 mil consumidores sem energia na região de abrangência da empresa na região Metropolitana
e Região Carbonífera, 12 horas após o fim da tempestade esse contingente era de aproximadamente 270
mil consumidores;
Considerando a profunda insatisfação diante dos constantes episódios de interrupções
no fornecimento de energia elétrica, prejudicando não apenas a população local, mas também causando
danos significativos às atividades econômicas, comerciais e industriais de nossa comunidade. A
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ineficácia na gestão e manutenção da infraestrutura elétrica combinado com o despreparo para com
intemperes do tempo tem gerado prejuízos incalculáveis, afetando a qualidade de vida e o
desenvolvimento sustentável de nossa região;
Considerando que após a privatização, a CEEE Equatorial já foi multada em R$ 57,09
milhões pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). No
total, são três multas, duas por problemas no restabelecimento de energia e uma por descumprimento do
Plano de Resultados de 2022. Uma das multas, no valor de R$ 3,45 milhões, acabou convertida em
advertência pela Aneel. Outra, de R$ 29,34 milhões, foi reduzida para R$ 25,52 milhões, porém a CEEE
Equatorial não se manifestou até o momento desta redação.
Considerando que além do repúdio, solicitamos de forma urgente e imperativa a
abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as práticas da CEEE
Equatorial, visando esclarecer as causas dos recorrentes problemas no fornecimento de energia.
Acreditamos que é imprescindível averiguar possíveis irregularidades, falhas na gestão e
descumprimentos de normas e regulamentações que possam estar contribuindo para a atual situação
caótica;
Considerando a importância vital do serviço de fornecimento de energia elétrica para
o bem-estar e desenvolvimento da comunidade, é imperativo que sejam realizadas investigações
aprofundadas para identificar as causas subjacentes dos problemas enfrentados;
PROPOMOS Moção de Repúdio a CEEE Grupo Equatorial devido a alarmante situação
do fornecimento de energia nas cidades da Região Carbonífera. Solicitamos ainda que seja
encaminhada cópias da presente Moção aos Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Sul, como também o pedido de abertura de uma CPI contra o Grupo Equatorial, a fim de esclarecer os
fatos e proporcionar à população a transparência e a confiança necessárias no serviço de fornecimento
de energia elétrica.
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Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2024.
Ver. ad ss erreira
Ver. Jeferson Gama
Ver. Eugênio Leite
Vet”. Betielle Biagim
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