texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
A BUTA "my
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
> E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 02 de fevereiro de 2024
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos
reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o projeto ora apresentado,
servira para criação de rubrica no Gabinete e na Secretaria Municipal de Administração, para
adequação no orçamento de 2024.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
L-PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ao * Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 413SG 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 31.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$
31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO .
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito..
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
.R$ 28.000,00
R$ 28.000,00
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Sec. Mun. De Administração
3.3.90.49.01.00.00 — Indenização — Auxílio Transporte
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 02 —- GABINETE DO PREFEITO . .-R$ 28.000,00
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito..
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
“R$ 28.000,00
“R$ 28.000,00
ÓRGÃO 03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Sec. Mun. De Administração " 3.400,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... .R$ 1.000,00
R$ 1.400,00
R$ 1.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DAN ALMEIDA
Prefeito Municipal
UBLIQUE-SE
neces
Em, | /
PAU
Secretário Municipal de Administração
open original →