materia nº 2/2024

DE BUTIÁ EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFI O DA VIDA
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
A BANCADA DO PT, no uso das suas atribuições legais, vem
requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
MOÇÃO DE APOIO Nº 4 /2024
MOÇÃO DE APOIO PARA
INSTALAÇÃO DA CPI NA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA
INVESTIGAR AS RECORRENTES
FALHAS NO SERVIÇO PÚBLICO
CONCEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA.
A presente Moção visa sensibilizar os deputados e as deputadas estaduais para
assinar o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para
investigar as responsabilidades das concessionárias de energia elétrica CEEE
Equatorial e RGE, diante das falhas na prestação de serviço público.
A geração e distribuição de energia elétrica é um serviço concedido pelo poder
público e é essencial à sociedade. Eventuais falhas no fornecimento de energia
elétrica podem levar não apenas a prejuízos materiais de toda ordem (desde o
perecimento de alimentos das famílias até prejuízos significativos em
estabelecimentos comerciais, que veem seus estoques deteriorarem), como
situações extremas em que a vida de pacientes de instituições de saúde pode
ser colocada em risco por falta de atendimento. A ausência de energia elétrica
por períodos de muitas horas (como tem se observado especialmente em
situações de chuvas excessivas no Estado) leva também à falta de água e
“BÚTIA EDSON LEAL
j ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIR O DA VIDA
prejuízo às comunicações, tudo isso aumentando os prejuízos econômicos e
aumentos dos riscos à saúde e à segurança dos cidadãos gaúchos.
Desde a assunção da EQUATORIAL no controle da CEEE Distribuidora, ocorrido
em 08/07/2021, notam-se recorrentes problemas nos serviços prestados pela
concessionária, que tem levado, mesmo em situações de rotina, a demoras
horas — e em muitos casos, de muitos dias - para que as equipes atenderem a
reparos na rede. Desde a assunção da EQUATORIAL se nota a redução das
equipes técnicas de reparo da rede de distribuição e até mesmo a precarização
da estrutura da empresa, que em muitas cidades deixou de ter equipamentos
adequados ao rápido atendimento do público consumidor. Nas recentes
situações de emergência climática (das quais se destacam os fatos ocorridos em
08/03/2022, em 16/06/2023 e na recente tempestade de 16/01/2024), a
ineficiência e absoluta falta de atendimento aos consumidores e às instituições
públicas só fica mais claro, mas serve apenas como expressão de um problema
sentido cotidianamente pelos gaúchos que dependem dos serviços prestados
pelas concessionárias.
Por sua vez, a RGE Energia atende 381 municípios no Estado, sendo resultado
da fusão das concessionárias RGE e RGE Sul (anteriormente denominada AES
Sul), ocorrida em janeiro de 2019, resultante de duas áreas do Estado em que
os serviços da CEEE já haviam sido privatizados em 21 de outubro de 1997.
Deve se referir que a companhia (mesmo que sob as denominações anteriores)
já é concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica há mais de
26 anos (o contrato de concessão das empresas RGE e AES Sul iniciaram em
06 de novembro de 1997), tempo suficiente para se consolidar um serviço de
qualidade.
Embora o longo tempo de concessão, a RGE também presta serviços de baixa
qualidade. Tanto assim que no mesmo ranking da ANEEL anteriormente
mencionado (onde a CEEE Equatorial foi qualificada como pior companhia
dentre as 29 avaliadas), a RGE ficou classificada na 19º posição.
EDSOA LEAL
j ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
Pelas razões citadas é que se faz necessário uma averiguação mais
aprofundada destes problemas envolvendo a prestação de serviços de energia
elétrica pelas concessionárias supramencionadas.
PROPOMOS, Moção de Apoio para instalação da CPI na Assembleia
Legislativa para investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de
distribuição de energia elétrica.
Sala das sessões, 19 de fevereiro de 2024.
hidsdl.
Ver. HÉLIO FERREIRA
PT
fai Ga?
Ver. VAGNER PFÚTZE Ver;JEFERSON GAMA
PT 4 É pT
Ver. SERGIO SAMPAIO Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES
PDT PSD
MUNICIPAL DE VEREADORES 9”
j ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ver. MATEUS FONSECA
REPUBLICANOS
Ver. BETIELLE BIAGIM
PP
EDSON LEAL
VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
Ver. ADÃO CLEITON
PTB