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UTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 052/2024
O Ver. EDSON DA SILVA LEAL, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o deslocamento do Vereador Hélio do Táxi no dia 29
de fevereiro de 2024, à cidade de Porto Alegre - RS, para cumprir a agenda na Base
Militar do 8º Batalhão Logístico do Exército Brasileiro, juntamente com o Senhor
Leandro Rocha Varreira.
Parágrafo único. O Vereador citado no Artigo 1º devera apresentar
relatório e será ressarcido nos termos da Resolução 427/13.
Art. 2º O veículo oficial da Câmara de Vereadores será dirigido pela
Motorista Andréia Rocha Wictzorck Lopes, devendo a mesma apresentar relatório da
viagem nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11 e será ressarcida em suas despesas,
conforme Legislação Municipal.
Art. 3º As despesas resultantes deste Ato correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de fevereiro de 2024.
Ver. JEFERSON GAMA
1º Secretário
Rua do Comércio 610 - Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
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