materia nº 4362/2024

SAS BUT 195,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Wo Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 26 de fevereiro de 2024.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Trazemos à apreciação dessa casa legislativa o presente Projeto de Lei,
que autoriza o Executivo Municipal a ceder local público para adoção do SITIEML — Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha e dá outras providências.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha — SITIEML, já está em nosso Município desde 1995,
sempre participando e colaborando com atividades em benefício ao Município, e o mesmo mais uma
vez demonstrando sua nobre colaboração com a Administração Municipal, protocolou junto ao
Executivo requerimento com a intenção de adotar local público, denominado Praça Clóvis Bevilaqua,
comprometendo-se em zelar-pela manutenção e conservação do local e de melhorias da área.
Sem mais para o momento, enviamos o presente projeto para que seja
devidamente apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, colocando-se a Administração
Municipal a disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAS BUTA 195,
Prefeitura Municipal de Butiá
« Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 43495 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CEDER LOCAL PÚBLICO PARA ADOÇÃO DO
SITIEML - SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA
E LENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art.1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder e destinar local público,
denominado Praça Clóvis Bevilaqua (Triângulo em frente à Casa de Cultura) para o SITIEML —
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha, para fins de adoção
objetivando a conservação do espaço, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta Lei,
podendo ser renovado se for interesse das partes.
$ 1º. O local ora destinado, situa-se na Praça Clóvis Bevilaqua (Triângulo em frente à
Casa de Cultura), Bairro Centro, Butiá/RS, onde serão feitas a manutenção e conservação da Praça
adotada.
8 2º - Será permitida a divulgação da entidade no espaço adotado, bem como na
imprensa em geral.
Art.2º — Em contrapartida o SITIEML — Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Extração de Madeira e Lenha, compromete-se em zelar pela manutenção e conservação do local e de
melhorias da área.
Art.3º — Todas as despesas de conservação e manutenção serão suportadas pelo
SITIEML — Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
És ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGIS -SE'E PUBLIQUE-SE
LLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
SITIEML - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias ds
Extração de Madeira e Lenha <A
CNPJ 74.870.668/0001-26
SEDE: Rua Antônio de Simon, nº 56 - Cidade Baixa - Butiá/RS - Fone (51) 3652.5211 - 99562.
Subsede: Rua Bento Gonçalves, nº 948 - Centro - Encruzilhada do Sui/RS - Fone (51) 3733.
Subsede: Rua Felipe Didio, nº 67 - Bairro Três Vendas - Barre do Ribeiro/RS - Fone (51) 3482.2340
E-mail: sindicatodamadeiraQgmail.com
Butiá, 10 de novembro de 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
Vimos à presença de Vossa Excelência, solicitar a adoção da Praça
Clóvis Bevilaqua (Triângulo em frente a Casa de Cultura), objetivando a conservação
do espaço em harmonia com o coordenador da casa de cultura, em nome de nossa
entidade Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Madeira e Lenha -SITIEML.
Atenciosamente,
TELMO JOSÉ BASSILVA CAMARGO
PRESIDENTE DO SITIEML
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
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BUTIÁ - RS