CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4º
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
À CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ
O Vereador Fernando Lopes, integrante da Bancada do Progressistas, vem, na
forma Regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 021 /2024
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
OBRAS, PELO QUARTO ANO CONSECUTIVO, A
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL
DENOMINADO CIDADE LIMPA, INVERNO
SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|- DO ESGOTAMENTO PLUVIAL
Afirmei, nas Indicações anteriores, que a Cidade de Butiá, dada a sua localização
geográfica, em formato de bacia, dificulta o escoamento das águas nas áreas mais
baixas, em especial no período de inverno, formando zonas de alagamentos,
inundando ruas, residências e logradouros públicos.
Some-se a isso que o Arroio Martins e Sanga da Taquara, para onde se dá o
escoamento das águas do esgotamento pluvial, está quase no nível das áreas
adjacentes — Bairros: Vila Julieta (parte), Medianeira, Cidade Baixa, São José e
Poço 4. Além disso, os referidos afluentes estão assoreados, dificultando a fluidez
das águas e contribuindo, sobremaneira, para o aumento do risco de alagamentos,
| - DA LIMPEZA DE VALAS A CÉU ABERTO
O Poder Público Municipal, através do seu Órgão competente — Secretaria de
Obras, precisa se precaver com antecedência razoável, através de um Programa
com metas previamente definidas, no preparo da Cidade para recepcionar o inverno.
Entendo, com base em experiências que tive como Prefeito Municipal, que no
mais tardar, no mês de março de cada ano, o poder público-municipal, através da
Secretaria de Obras, deverá iniciar a execução do referido Programa, dando
prioridade as zonas de maior incidência de alagamentos. n
Os serviços consistem em limpezas de valas a céu aberto, desobstrução de
bocas de lobo, de bueiros e de pontilhões, bem como o patrolamento,
cascalhamento e compactação com rolo das ruas mais afetadas com as cheias, a
fim de eliminar ou reduzir o impacto das chuvas no inverno, vez que os
alagamentos, além de causar prejuízos aos moradores atingidos, causam, também,
danos nos leitos das vias públicas.
Destarte, tentar executar esses serviços durante o inverno, além de ser mais
dispendioso para o poder público, pouco resolve e as vezes até resulta em mais
prejuízos à população. Sabe-se que os serviços com a motoniveladora, seguidos de
chuvas, logo em seguida ou dias depois, acaba muitas vezes tornando o local de
difícil tráfego de veículos, sem falar dos pedestres que, em muitas vezes, ficam
impedidos de sair de suas casas;
Ill - DAS BOCAS DE LOBO
Grande parte das redes de esgotamento pluviais da nossa Cidade, estão com
suas respectivas bocas de lobo entupidas ou quebradas, o que, além reduzir ou
neutralizar o escoamento das águas, põe em risco de acidentes os pedestres e
animais. Recentemente um cavalo caiu numa boca de lobo aberta, na Rua
Fernandes Segura, cuja tampa estava quebrada, sofrendo ferimentos. Some-se que
o Município já suportou pesadas indenizações, em sentenças condenatórias, por
acidentes em calçadas com bocas de lobo sem tampas ou quebradas;
Assim, a única saída é preparar a Cidade com antecedência para recepcionar as
chuvas no inverno, até que o Município consiga recursos para desassorear o Arroio
Martins e a Sanga da Taquara, bem como executar grandes projetos de drenagem
ao longo da zona baixa da nossa Cidade;
IV — DA CANALIZAÇÃO PLUVIAL
Cabe registrar que grande parte da canalização pluvial da nossa Cidade foi
executada sem projeto técnico. As obras foram ocorrendo ao longo dos anos de
forma aleatória, sem orientação técnica que definisse o tipo de tubo, o diâmetro
mínimo e as respectivas curvas de níveis para garantir o escoamento seguro das
águas até o destino final (Arroio Martins ou Sanga da Taquara).
A falta de orientação técnica, em muitos der: além de não resolver o problema,
contribuiu para aumentar as zonas de alaga ] ento;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
V - DA INDICAÇÃO
Frente ao exposto, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de
Obras, a elaboração de um Programa denominado CIDADE LIMPA, INVERNO
SEGURO, com vistas a evitar ou reduzir os alagamentos na nossa Cidade,
contemplando as seguintes providências:
1. Execução de serviços de limpeza de valas a céu aberto, desobstrução de
bocas de lobos, de bueiros e de pontilhões, a fim de garantir o
escoamento seguro das águas até o destino final;
2. Patrolamento, cascalhamento e compactação com rolo, nas ruas mais
afetadas com as cheias, a fim de eliminar ou reduzir o impacto das
chuvas, vez que os alagamentos, além de causar prejuízos aos
moradores atingidos, causam, também, danos nos leitos das vias
públicas;
3. Os projetos para construção de novas redes pluviais devem seguir
orientação técnica, a fim de garantir o escoamento seguro das águas até
o destino final;
4. Outrossim, indica ainda, a título de sugestão, que a execução do
Programa tenha início no mês de março do corrente ano.