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materia nº 4364/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4364 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DE PESQUISA CIENTÍFICA NO ÂMBITO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6999

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-25 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO N°022/2024
2024-03-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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DE BUTIÁ EDSON LEAL
PROJETO DE LEI: (41/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
NÚCLEO DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DE
PESQUISA CIENTÍFICA NO ÂMBITO
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ
OUTRAS PREVIDÊNCIAS
No uso das atribuições que me confere o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, submeto à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º — Fica criado na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, o
Núcleo de Incentivo à Iniciação de Pesquisa Científica no município de Butiá.
Parágrafo Único - A finalidade do Núcleo de Incentivo à Iniciação de Pesquisa
Científica é permitir o acesso e a integração à cultura científica de estudantes
da rede pública e privada como fundamentais para o desenvolvimento das mais
amplas habilidades que oportunize a aprendizagem de técnicas e métodos de
pesquisa capazes de estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e
da criatividade decorrentes das condições criadas pelo enfrentamento direto
com os problemas cotidianos.
Art. 2º — O Núcleo de Incentivo à Iniciação de Pesquisa Científica tem como
principais objetivos:
| — Adotar medidas de apoio aos professores que promovem a iniciação da
pesquisa científica para os alunos;
Il - Subsidiar os recursos necessários para que alunos e professores levem
suas pesquisas e trabalhos a feiras de ciências, amostras científicas e demais
atividades/programas científicos;
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Rua do Comércio, nº. 610. Fone 3652-1780 — E-mail: contato(acamara-butia.rs.gov.br
7) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
DE BUTIA EDSON LEAL
Il — Assegurar o acesso dos alunos e professores a materiais para O
desenvolvimento de suas pesquisas;
IV - Garantir o transporte dos alunos e professores para que se façam
presentes em feiras de ciências, amostras científicas e demais
atividades/programas científicos;
Art. 3º - O Núcleo de Incentivo à Iniciação de Pesquisa Científica seguirá as
seguintes diretrizes:
| — princípio educativo fundamental para que estudantes sejam protagonistas
do processo de construção e reconstrução de conhecimentos em favor do bem
comum;
Il - promoção do processo de ensino-aprendizagem com atividades
relacionadas ao campo científico a uma determinada área do conhecimento;
Ill — ampliação do estudo, pesquisa, ciência, inovação e desenvolvimento de
competências para a aprendizagem;
IV - difusão da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber;
V - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
VI - desenvolvimento do trabalho em equipe e da prática colaborativa;
VII — disseminação das ações de pesquisa entre as estudantes, oportunizando
debates e estimulando a produção de pensamentos através dos conteúdos
trabalhados;
VIII — fortalecimento da divulgação da ciência, a valorização da cultura
científica e a participação da população nos processos criativos de resolução
dos problemas sociais e de melhoria da qualidade de vida e bem-estar social.
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DEBUTIÁ EDSON LEAL
Art. 4º —- O poder executivo de Butiá poderá estabelecer parcerias e/ou
convênios com empresas privadas para subsidiar as pesquisas, os trabalhos, o
transporte e os materiais necessários para o desenvolvimento da iniciação da
pesquisa científica previstos nesta Lei.
Art. 5º —- O Núcleo de Incentivo à Iniciação de Pesquisa Científica deve
promover a introdução dos estudantes da educação básica da rede pública aos
métodos de ensino, pesquisa, inovação, extensão e preparo para o ingresso ao
ensino superior.
81º — A participação de grupos de iniciação à pesquisa científica pelos
estudantes será de caráter facultativo.
$2º - Os grupos de iniciação à pesquisa científica serão destinados
referencialmente aos estudantes matriculados no ensino fundamental e médio.
8 3º — Os grupos de iniciação à pesquisa científica contarão com coordenador
geral, estudantes e docentes da escola pública da educação básica.
Art. 6º —- O Poder Executivo Estadual poderá destinar, anualmente, dotação
orçamentária implementação das políticas indicadas nesta Lei.
Art. 7º - Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação, articulado com todas as demais Secretarias, promover a execução
das atividades previstas nesta Lei.
Art. 8º - As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º — Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
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DE BUTIA EDSON LEAL
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Butiá, 08 de março de 2024.
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JUSTIFICATIVA
A iniciação científica é um conjunto de atividades que visa introduzir
estudantes ao mundo da pesquisa científica, dando-lhes a oportunidade de ter
uma experiência prática com o método científico. Este não é um processo
limitado apenas às ciências naturais; a iniciação científica abrange todas as
disciplinas, incluindo as ciências humanas, sociais, exatas e biológicas.
Primeiro, o estudante é desafiado a identificar um problema ou questão
que deseja investigar. Em seguida, realiza uma pesquisa bibliográfica para
entender o que já foi descoberto sobre o tema. Depois, desenvolve uma
hipótese, realiza experimentos ou coleta dados para testá-la, analisa os
resultados e, finâlmente, elabora conclusões com base em suas descobertas.
Esse processo promove a curiosidade, a criatividade, a persistência e a
disciplina, além de proporcionar uma compreensão profunda sobre como O
conhecimento é produzido. Além disso, a iniciação científica encoraja os
estudantes a desenvolverem suas competências em redação e apresentação,
já que é geralmente esperado que eles compartilhem suas descobertas, seja
em um relatório escrito, seja em uma apresentação oral.
O desenvolvimento de pesquisa no ensino fundamental e médio tem um
impacto significativo na escolha profissional dos estudantes. Ela oferece uma
visão realista do que é ser um pesquisador e como é o trabalho em diferentes
áreas do conhecimento. Assim, os estudantes que participam de projetos de
iniciação científica têm uma ideia mais clara do que gostam e do que não
gostam, o que pode ajudá-los a escolher uma carreira.
A iniciação científica desenvolve habilidades essenciais que não são
necessariamente ensinadas de maneira explícita no currículo tradicional. Isso
inclui pensamento crítico, resolução de problemas, criatividade, persistência e a
capacidade de trabalhar de forma independente e em equipe.
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Estas são todas competências muito valorizadas no mercado de trabalho
e que serão úteis para os estudantes em qualquer carreira que escolham
seguir.
Ademais, a iniciação científica também pode abrir portas para
oportunidades educacionais futuras. Muitas universidades valorizam
estudantes que já têm experiência com pesquisa, o que pode dar uma
vantagem aos participantes de programas de iniciação científica durante o
processo de admissão no ensino superior.
Assim, diante relevância da proposta, conto com o voto dos pares para a
referida aprovação.
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