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AS BUTA 194,
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Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
sg ad Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 08 de março de 2024.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ R$ 2.507,71 (dois mil, quinhentos e sete reais e
setenta e um centavos), com recurso o superávit financeiro 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, justificamos o pedido do Projeto de
Lei, é referente a recurso recebido em anos anteriores. Que servirá para a compra de material de
consumo para a EMEF Rui Barbosa.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
1 ud (04
DANÍEL ARE pa ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
* Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 436% 12024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 2.507,71, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO 2023.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 2.507,71 (dois mil, quinhentos e sete reais e setenta e um centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 06 —SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- Educação
361 — Ensino Fundamental
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica
Atividade 2.139 — Programa Dinheiro Direto na escola - MEC FNDE-PDDE...
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...
R$ 2.507,71
R$ 2.507,71
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit financeiro 2023.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 71708
ANI PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, Z
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“Vim,
ad Madnce NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Memo nº 0240/2024 Butiá, 07 de Março de 2024.
Da: SMED
Para: Setor de Contabilidade
Assunto: Solicitação de abertura de Crédito Especia!
Senhora Dirigente:
Solicitamos abertura de crédito especial, tendo em
vista valor em conta de anos anteriores, abertura esta por superavit
no desdobramento: PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-
MEC-FNDE-PDDE.
12- Educação
12361- Ensino Fundamental
123610037- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
123610037.2.139000- Programa Dinheiro Direto na Escola- MEC
FNDE-PDDE
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo
2352 Fonte: 1032 Dinheiro na Escola- PDDE
e Valoem conta: R$ 2.507,71
Atenciosamente -
AN
Everton Rodrigo dos Santos Vieira
Secretário Municipal de Educação
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