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materia nº 2915/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2915 / 2011
Date 2011-04-13
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNIPAL Nº 2300/2007.
native_id7008

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2011-04-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÂO NA SESSÂO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002915/2011
APROVADO
EmiÃS | ON
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo Nº 001483/2011 Data: 13/04/2011 |
Assunto: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007.
Comissão Permanente:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL K
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001511/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2915, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
= Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
orma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2915 do EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2011
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-S
Em, 13 de VA a
of
Ver* NOLYÓRÍBE/OLIVEIRA MORAES
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Ba estado do Rio Grando do Sul bom 4, NR
ag PREFEITURA DE BUTIÁ o ú ad
Butlá, 12 do abril do 2011.
unicip de Vereadores?
BUTIÁ -RS
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando
a Casa Legislativa, Projeto de Lei que altera o artigo 3º da lei municipal nº 2300/2007,
ente a concessão de vales-alimentação aos servidores públicos municipais.
a est
refer
dE ii , Senhores Vereadores, visando propiciar uma melhoria na qualidade
e vida dos servidores da Prefeitura Municipal, bem como dos seus familiares, enviamos o
presente Projeto de Lei diminuindo valor de contrapartida descontado dos vencimentos do
servidor de 20% para 10% do valor do vale-alimentação.
Informamos que o valor do vale-alimentação já sofreu alterações
através das Leis nº 2332/2008, 2377/2009, 2455/2010, 2575/2011 e o presente projeto de lei que
ora enviamos refere-se apenas no desconto do percentual do vale-alimentação
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos que seja v presente
Projzto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres legisladores desta Casa, em
Sessão Extraordinária, para efeitos a partir do mês de abril de 2011.
Atenciosamente,
PAULO ROBEÁTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
APROVADO
AS 98 =
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a Estado do Rio Grando do Sul
os, PREFEITURA DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINO 25/55
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga |
a seguinte LEI:
Ant. 4º - Altera 0 art. 3º da Lei Municipal nº 2200/2007, que passa a viger |
com a seguinte redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 115,50 (cento e quinze
reais e cingúenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos
servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 10% (dez
Dor cento) do valer total dos vales.”
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir do mês de abril de 2011.
PEGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
CISCO
Secretário Municipalíde Administração
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2300/2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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