Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002939/2011
APROVADO
Em:£> vb 4
Câmai nicipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
pras Nº 001510/2011 Data: 15/06/2011 |
EP onea EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.496,90, POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO 2010, VERIFICADO NOS RECURSOS DO PRO JOVEM
TRABALHADOR.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - FonelF ax 3052-1780
Fone 3652-5483 = E-mail: contato()camara-butia rs gov.br
www .camara-butia rs.gov.br
ATO Nº 001538/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2939, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2939 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 15 de junho de 2011.
Ver. PA ROGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de junho de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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VOO Calor) do Sul
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o PRETUTURA DE RUTIA Mud ao
Butlá, 14 de junho de 2011,
SENHOR PRESIDENTE:
À Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projoto de Lei que visa abrir Crédito Especial no valor de R$ 5 496,90 (cinco mil, quatrocentos e
noventa € seis reais e noventa centavos), por superávit Financeiro 2010.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial or
sobtuado tem como finalidade a criação de rubrica para devolução de rendimentos do Conveni
a Q
eva sveon: Trabalhador, conforme justificativa do OU nº 047/2011, da SMTCAS, em anexo
Isto posto, Senhores Vereadores. acred'itumos ter justificado
reupto ce Ler e solicilamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo vii
Regirie ve Urgencia
Atenciosamente, !
PAULO RonbéTo FÉLIX MACHADO |
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Gâmára Municipãr + Vereadores
BUTIÁ - R$
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Estado do fo Grande do Sul rp =
wa PREFEITURA DE BUTIÁ prio E br
PROJETO DE LEI Nº 4989/24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 5.496,90,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
2010, VERIFICADO NOS RECURSOS
DO PRO JOVEM TRABALHADOR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
3 suas ainbuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promuiga a
seguinte Lei
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 5.496,90 (cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos).
sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB.. CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL. .R$ 5.496,90
U.Orcç. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social R$ 5.496,90
isilade 2 208 — Programa Federal Projovem Trabalhador... o R$5496,99
3.570,95 00 09,90, — Indenizações e Restituições.. iai R$ 5 496,00
- DAS SUPLEMENTAÇÕES......
Art. 2º - Servirtã de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, o Superávit Financeiro ae 2010, verificado nos recursos do Prejovem Trabalhador
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
Art. 4º - Esta Lei entrará er vigor c partir da date ce sua publicação
: . - A3ABINETE DO PREFEITO MUNIGIPAL
Em
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
v5ON NU RANCISCO
ro dufcpa Administração
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PARA TODOS
OL n.º 047/2011 SMTCAS. Butiá, 13 de junho de 2011.
Prezada Senhora:
Solicitamos a Abertura de Crédito no valor de R$ 5.196,90 (cinco mil,
quatrocentos e noventa e seis reais € noventa centavos) pata possibilitar a devolução do
recurso financeiro que não foi utilizado para a execução do Programa Pro Jovem |
Trabalhador.
Justificamos a devolução deste valor devido à realização do Pregão
eletrônico que possibilitou à aquisição dos produtos e serviços necessários a execução
deste Programa com uma economia relevante em comparação ao previsto no plano de
aplicação do mesmo.
Salientamos ainda que todas as etapas do Programa foram cumpridas de
acordo com o estabelecido.
Atenciosamente,
Secretário Municipal do Trabalho,
Cidadania e Assistência Social
À Senhora
Liane de Souza Silva
Setor de Contabilidade
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de PROSRAMA PRO JOVEM TRABALHADOR
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INSS - PRESTADORES DE SERV
Saldo Atual :
REND.APLIC. FINANC. PROGR. PR
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REND.APLIC. FINANC. PROGR. PR
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REND.APLIC. FINANC. PROGR. PR
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sdade Publica - Emissão: 13/06/2011 as 14h55min (7)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº SAO « Fone/Fax AG52 1700
Fone 365254 83-E mail contetopeamara bulia ts gov bi
www camara bulia ps gov br
COMISSÃO DE CONSTITUI
Parecer Projeto de Lei nº 002939/2011 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 002939/2011, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR R$ 5.496,90, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2010,
VERIFICADO NOS RECURSOS DO PRO JOVEM TRABALHADOR.
Informamos que o PL atende as Técnicas Legislativas e, está
em consonância com as Leis vigente estando assim, apto para
apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer
Butiá, 21 de junho de 2011
Vgr. Guilherme Mathado - PT
Presidente/Relator
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-[ 780
Fone 652-5483 + E-mail: contato camara-butia rs gov br
ww camara-butia, rs gov,br
* Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 22/06/2011
Parecer ao Projeto de Lei nº 2939/2011
Considerando ao Projeto de Lei nº 2939/2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ES -
PECIAL NO VALOR DE R$ 5.496,90, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2010, VE —
RIFICADO NOS RECURSOS DO PRÓ JOVEM TRABALHADOR, manifestamo-
nos pela apreciação do referido projeto visto que tem previsões legais e orçamen-
tária e esta em consonância à legislação vigente.
É o parecer.
Butiá, 22 de junho de 2011.
se Al UA A A h
Secretario
Ver: Daniel bla
Integrante
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